A prefeitura de São Paulo interrompeu em 2023 a oferta de aborto legal no Hospital Municipal da Vila Nova Cachoeirinha, mas o Tribunal de Justiça suspendeu a medida e determinou a reativação do serviço, por falta de justificativa plausível e garantia de alternativa. A notícia aborda a negação do direito ao aborto nos casos previstos em lei devido a barreiras de acesso, destacando a importância do hospital como referência, especialmente para procedimentos em gestações mais avançadas e para vítimas jovens de estupro. Os dados apresentados evidenciam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, principais vítimas de estupro, e o impacto negativo da interrupção do serviço na rede pública.
A legislação brasileira autoriza o aborto nos casos de gravidez oriunda de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Contudo mulheres e meninas têm esse direito negado quando o poder público dificulta, de forma direta ou indireta, o acesso ao procedimento.
Uma dessas barreiras foi levantada pela prefeitura paulistana de Ricardo Nunes (MDB), que no final de 2023 decidiu interromper a oferta do serviço de interrupção de gravidez no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha.
Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, por ora, essa medida. Na última quarta-feira (4), o colegiado decidiu que a oferta de aborto legal no hospital deve ser reativada, confirmando por unanimidade a sentença de primeira instância de 2023 que tornou nulo o ato administrativo da prefeitura que havia proibido esse atendimento.
Segundo o tribunal, a gestão Nunes não apresentou justificativa plausÃvel para descontinuar a realização do procedimento no local nem garantiu alternativas em outros hospitais da rede.
O Cachoeirinha não é apenas referência em aborto legal, mas também naqueles realizados em estágios mais avançados da gestação âe a lei não impõe limite temporal. à o que ocorre principalmente entre menores de idade de classes mais pobres, estrato que demora para perceber a gestação e procurar auxÃlio.
Especialistas estimam que cerca de 80% dos casos de aborto legal que demandam assistolia fetal (técnica recomendada pela OMS em gestação acima de 20 semanas) se dão com crianças e adolescentes. E os dados mostram que as mais jovens precisam ter acesso à interrupção da gravidez, que ainda tende a ser de risco.
De acordo com o Ministério da Justiça, 71% (57.329) do total de casos de estupro no paÃs em 2025 (80.605) foram classificados como estupro de vulnerável, quando a vÃtima tem até 14 anos de idade. Entre 2013 e 2023, foram registrados mais de 232 mil nascimentos em que as gestantes estavam nessa faixa etária.
Logo após o fim do serviço no Cachoeirinha, nos sete primeiros meses de 2024, as unidades municipais de saúde realizaram 15% de todos os abortos por razões médicas e legais na cidade, uma queda de 7 pontos percentuais em relação ao mesmo perÃodo do ano anterior.
A mal fundamentada decisão da prefeitura fez parecer que eventuais objeções ideológicas pautaram uma polÃtica pública. A derrota na Justiça é oportunidade para restabelecer a garantia de um direito na capital.
Meridiano
