Resumo objetivo:
O governo de Javier Milei desmantelou políticas públicas voltadas para mulheres na Argentina, extinguindo o Ministério das Mulheres e reduzindo drasticamente o financiamento de programas-chave. Entre as principais ações estão o esvaziamento de iniciativas de combate à violência de gênero, como o programa Acompanhar e a Linha 144, e a desestruturação de políticas de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o plano de prevenção da gravidez adolescente.
Principais tópicos abordados:
1. Desmonte institucional e orçamentário das políticas para mulheres.
2. Restrições ao acesso ao aborto legal e a programas de saúde reprodutiva.
3. Enfraquecimento de programas de proteção a vítimas de violência de gênero.
4. Impacto concreto na redução de atendimentos e auxílios financeiros.
Antes na vanguarda em polÃticas de gênero, como medidas de economia do cuidado e direitos reprodutivos, a Argentina vive em 2026 um desmonte e sucateamento das ações voltadas para mulheres sob o governo do ultraliberal Javier Milei.
Logo ao assumir, em dezembro de 2023, o presidente passou a sua famosa motosserra: extinguiu o Ministério das Mulheres, que virou uma pasta vinculada ao Ministério do Capital Humano. Com isso, uma série de programas perdeu estrutura e financiamento.
Além disso, em sua campanha eleitoral, Milei prometeu "proteger a criança desde a concepção", em referência ao aborto legal aprovado pelo Congresso em 2020. Seu partido apresentou em 2024 uma proposta para revogar essa lei âe o governo, embora tenha se distanciado desse projeto, considerado impopular, vem atuando para dificultar o acesso à interrupção da gravidez.
Neste ano, o Orçamento apresentado pela gestão Milei prevê um corte ainda mais profundo em polÃticas de saúde sexual, reprodutiva e de combate à violência contra as mulheres, segundo levantamento da organização ELA (Equipo Latino-Americana de Justiça e Gênero).
"Com a eliminação do Ministério das Mulheres, tudo passou para uma subsecretaria sem capacidade de coordenação. Atualmente, não há órgão nacional responsável por aplicar a Lei de Proteção Integral contra as Violências. Muitos programas foram cortados ou foram desfinanciados", afirma Patricia Sotile, coordenadora da área jurÃdica do Equipo Ela.
Um dos programas mais duramente atingidos foi o Acompanhar, criado em 2020 durante o governo do ex-presidente Alberto Fernández, opositor de Milei. A iniciativa concede um pagamento mensal equivalente a um salário mÃnimo a mulheres e pessoas LGBTQIA+ vÃtimas de violência de gênero.
O objetivo era garantir independência financeira para que elas pudessem sair de situações de abuso. O Acompanhar chegou a atender mais de 340 mil pessoas entre setembro de 2020 e dezembro de 2023, segundo levantamento do ELA.
Em 2024, o governo Milei reduziu em 87% o valor executado em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre daquele ano, apenas 434 pessoas tiveram acesso ao programa âuma queda de 98,6% em relação à s 34 mil atendidas no mesmo perÃodo de 2023.
O perÃodo de ajuda também diminuiu para três meses, em vez de seis. O governo impôs novas exigências para o acesso ao auxÃlio, tornando obrigatória a apresentação de uma denúncia para recebê-lo. "Isso desestimula muitas mulheres que convivem com o agressor. Na prática, o acesso está comprometido", diz ainda Sotile.
Outro programa esvaziado foi a Linha 144. Criada em 2013, a iniciativa é um serviço nacional de atendimento telefônico a vÃtimas de violência de gênero e recebia, em média, cerca de 340 chamadas diárias.
Em 2023, atendeu 180 mil pessoas. No ano seguinte, após a chegada de Milei à Casa Rosada, perdeu dois terços do orçamento e reduziu em 45% seu quadro de trabalhadoras.
A Linha 144 foi transferida para o Ministério da Justiça, chefiado por Mariano Cúneo Libarona âque declarou publicamente que "a violência não tem gênero" e que o programa passaria a atender "todos os argentinos em situação de violência e risco", esvaziando sua especificidade de gênero.
No Orçamento para 2026, o Linha 144 tem como meta atender 60 mil pessoas, um terço dos atendimentos de 2023.
Milei também desmontou um plano de prevenção de gravidez entre adolescentes, considerado por especialistas como uma referência na América Latina. O Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência (Enia, na sigla em espanhol) foi criado em 2017, durante o governo de centro-direita do ex-presidente MaurÃcio Macri.
Entre 2018 e 2022, a taxa de gravidez adolescente praticamente caiu pela metade. Houve redução de 43% na faixa de 10 a 14 anos e de 45% entre jovens de 15 a 19 anos. O Enia operava por meio de equipes interdisciplinares que atuavam em escolas e unidades de saúde, oferecendo aconselhamento e distribuição de métodos contraceptivos.
Apesar dos resultados, o plano também passou pela motosserra de Milei já no primeiro ano de governo. A gestão demitiu 80% da equipe técnica responsável pelo programa e reduziu em 85% o orçamento entre 2023 e 2025. Para 2026, a execução orçamentária projetada equivale a menos de 3% do que foi investido em 2023, segundo análise do Equipo Ela.
"O governo afirma que o plano existe, mas na prática ele está desarticulado. Não há agentes territoriais, o envio de anticoncepcionais diminuiu e não se mantém a mesma capacidade de implementação", afirma Sotile. "à muito triste, porque foi uma das polÃticas mais bem-sucedidas."
Outra medida que beneficiava mulheres era a moratória do sistema de aposentadoria, que previa que pessoas que não cumprissem os 30 anos de contribuição previdenciária poderiam regularizar a situação e parar de trabalhar aos 60 anos.
O governo Milei deixou essa determinação perder validade em 2025, e o impacto sobre as mulheres é mais acentuado: elas costumam passar mais tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos.
No caso do aborto legal, embora a bancada governista não tenha conseguido, até o momento, reverter a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, o governo vem desmantelando o programa. Desde que assumiu, Milei parou com a compra de misoprostol e mifepristona, medicamentos essenciais para o aborto medicamentoso, mostra um informe de 2025 da Anistia Internacional.
Dessa forma, cada localidade é responsável por financiar o aborto legal, e muitas delas repassam o custo para as mulheres âtornando o procedimento inacessÃvel para quem não pode pagar pelo medicamento.
Meridiano
