Resumo objetivo:
A notícia denuncia uma manobra regimental fraudulenta na CPMI do INSS, conduzida pela oposição bolsonarista. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, ignorou a maioria governista presente e declarou vitória da oposição em uma votação simbólica, distorcendo o resultado. A ação teve caráter eleitoral, buscando associar o governo Lula a escândalos, apesar de a quebra de sigilo investigativa já ter sido autorizada pelo STF.
Principais tópicos abordados:
1. Fraude processual na CPMI do INSS: Violação do regimento interno durante votação, com manipulação da contagem de votos.
2. Estratégia eleitoral da oposição: Uso da comissão para criar narrativas políticas, explorando temas como a quebra de sigilo de familiares do presidente.
3. Cinismo e desvirtuamento do propósito investigativo: Crítica à priorização de fatos midiáticos em detrimento da apuração dos desvios no INSS.
4. Comparação com golpismo: Associação da conduta da oposição a táticas antidemocráticas, em linha com eventos anteriores.
A extrema direita brasileira é mesmo composta por uma gente horrorosa. Esse horror é constatável sob qualquer ponto de vista, seja ele moral, intelectual ou estético. Não bastou prender os líderes golpistas. Essa turma segue movida pelo espírito golpista e praticando pequenos golpes na democracia.
Eles atropelam as regras do parlamento e agem como aqueles valentões de colégio de filme de Hollywood, que andam em bando e impõem sua vontade através da intimidação e da porrada. Nesta semana, o golpismo promoveu mais um show de horror na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, a CPMI do INSS.
Como de costume, a comissão se tornou palco de disputa eleitoral, com bolsonaristas querendo associar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao escândalo a qualquer custo, nem que para isso seja necessário derrubar o tabuleiro do jogo. Tendo a presidência e a relatoria da CPMI em suas mãos, o bolsonarismo aplicou um golpe em uma das votações da comissão.
Manobra golpista
O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, do Podemos, atropelou o regimento ao ignorar uma norma clara: em votações simbólicas, vale a maioria que esteja fisicamente presente no plenário. Havia ao todo 21 parlamentares, sendo que 14 eram governistas. A vitória governista era óbvia, mas Viana se fez de louco, fingiu que não viu os 14 parlamentares governistas em pé e decretou a vitória da oposição por 7 a 0. Foi um golpe escancarado, à luz do dia, com dezenas de testemunhas e câmeras registrando tudo.
Entre os 87 requerimentos embutidos no pacote que foi submetido à votação, estava a quebra de sigilo bancário de um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que surgiu durante a investigação como suspeito de ser sócio oculto do Careca do INSS — o principal operador do esquema. Depois de virar o tabuleiro e fraudar a votação, a oposição saiu de peito estufado e apareceu nas manchetes como responsável pela quebra do sigilo bancário de Lulinha.
Mas foi tudo um jogo de cena. O Supremo Tribunal Federal, o STF, já havia autorizado a quebra não só do sigilo bancário do filho de Lula, mas do fiscal e telemático (mensagens e e-mails). A oposição já tinha conhecimento disso e, mesmo assim, decidiu trazer o tema na marra para os holofotes da CPMI, visando ganhos eleitorais. Na prática, nada mudaria em relação à apuração do envolvimento de Lulinha.
Diante da contagem escandalosa do presidente da comissão, parlamentares governistas protestaram e iniciou-se um empurra-empurra no plenário. Os oposicionistas atingiram o objetivo: saíram diante dos eleitores incautos como os paladinos da ética que conseguiram quebrar o sigilo do filho do presidente, e os governistas como os arruaceiros que partiram pra briga porque queriam protegê-lo das investigações. O cinismo da oposição revela que a prioridade não é investigar o que ocasionou os desvios do INSS, mas fabricar fatos eleitorais que coloquem o governo como cúmplice da roubalheira e a oposição, como a heroína.
Uma fraude sem pudor
As CPIs sempre foram usadas como palco eleitoral por todos os lados do espectro político. Não há novidade aqui. Mas o bolsonarismo eleva a coisa à máxima potência, sem o menor pudor em fraudar as regras do jogo de maneira torpe e escancarada.
Na grande imprensa, deu-se destaque para a briga no plenário, mas pouco se falou sobre as razões que a ocasionaram. A coisa não foi tratada com a devida gravidade. A flagrante fraude na contagem dos votos ficou relegada a um segundo plano.
A imagem passada para a população foi a de que se tratou de mais uma avacalhação de um parlamento acostumado a ser avacalhado. É muito mais grave que isso. Foi um golpe regimental do mesmo grupo político que tentou um golpe de estado e cujos principais líderes estão na cadeia.
Houve quem chamou o golpe na votação de “olé” da oposição em cima do governo. No futebol, o olé é uma saudação a um grande drible ou a uma troca de passes que faz o time adversário de bobo. Aqui, soa como uma normalização da picaretagem, como se o expediente golpista usado pela oposição fosse algo corriqueiro no parlamento.
Na imprensa, um ‘olé’
Na ânsia pela busca de uma isenção performática, há jornalistas que preferem evitar a fadiga de chamar “golpe” de “golpe” e “golpista” de “golpista”. Uma fraude flagrante na contagem de votos vira “olé” e é jogada na vala do senso comum, em que todos os políticos são iguais. Parte da imprensa não falha apenas no compromisso com a verdade, mas se torna cúmplice da erosão institucional promovida pelo bolsonarismo.
As fraudes no INSS começaram no governo de Michel Temer, ganharam tração durante o governo de Jair Bolsonaro e continuaram no governo Lula. É um escândalo que envolve gente de todos os espectros políticos, mas o fato fundamental é que as denúncias só prosperaram e ganharam força com as ações em conjunto da Controladoria-Geral da União, a CGU, e da Polícia Federal, a PF, do governo Lula. Servidores do INSS foram afastados e os aposentados lesados estão sendo ressarcidos pelo governo. Até o momento, já foram devolvidos quase R$ 3 bilhões para mais de 4 milhões de vítimas dos desvios.
A prova cabal de que a investigação da Polícia Federal não está sofrendo interferência por parte do governo é o pedido que a corporação fez para quebrar os sigilos de Lulinha. Essa autonomia para se investigar filhos de presidente não existiu durante a gestão Bolsonaro, como foi atestado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, que se demitiu do cargo dizendo que o governo interferiu nas investigações da PF contra Flávio Bolsonaro. Como se vê, a cara de pau do bolsonarismo neste caso envolvendo Lulinha é algo monumental.
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A investigação contra o filho do presidente está percorrendo os ritos técnicos e não há o menor indício de que o governo esteja boicotando. Afinal, quando a PF da gestão Lula pede a quebra de sigilos do filho do presidente e um ministro do STF nomeado por Bolsonaro a acata, temos o funcionamento pleno de uma democracia.
É preciso que fique claro que o protesto dos parlamentares governistas não foi para impedir investigação, mas contra um golpe no regimento que tinha como único objetivo conquistar dividendos eleitorais. Bolsonaro e outros líderes golpistas foram presos, mas o espírito golpista segue vivíssimo entre os bolsonaristas. É preciso que todos os democratas — do parlamento à imprensa — mantenham-se vigilantes para combatê-los. Não há isenção possível quando a polarização se dá entre a civilização e a barbárie.
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Meridiano
