Resumo objetivo:
O humorista Leo Lins foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo, que reformou uma condenação anterior de 8 anos de prisão por danos morais coletivos. O tribunal considerou que seu humor, ainda que ofensivo, é protegido pela liberdade de expressão, pois não incita diretamente violência ou discriminação. O artigo critica fortemente a qualidade artística e o conteúdo ofensivo das piadas de Lins, mas defende que cabe à sociedade, e não ao Estado, julgar e rejeitar comediantes com base em seu mérito, não na censura.
Principais tópicos abordados:
1. Decisão judicial: Absolvição de Leo Lins com base no direito à liberdade de expressão.
2. Limites do humor: Discussão sobre a fronteira entre humor ofensivo e incitação à violência.
3. Crítica artística e moral: Repúdio ao conteúdo e à qualidade do humor de Leo Lins.
4. Risco da censura: Defesa de que o Estado não deve criminalizar expressões ofensivas, para evitar abrir precedentes perigosos contra outras formas de expressão.
A boa notÃcia é jurÃdica. A má notÃcia continua sendo artÃstica.
Leo Lins foi absolvido. A Justiça Federal de São Paulo reformou a decisão da primeira instância que condenou o piadista ânão consigo chamá-lo de humoristaâ a oito anos de prisão e multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Segundo o relator, o humor, ainda que desconfortável e ofensivo, está protegido pela liberdade de expressão enquanto não incitar diretamente violência ou discriminação.
O tribunal fez o que se espera de uma democracia madura. No Brasil de hoje, isso já merece champanhe. Afinal, vivemos num paÃs onde a liberdade de expressão, além de seletiva, anda em estado avançado de deterioração âbasta lembrar o episódio recente do presidente da Unafisco Nacional, convocado a depor como investigado após criticar o STF.
Absolver Leo Lins não o transforma em bom comediante, muito menos em artista inteligente. Não o promove a Voltaire do stand-up, o mestre da sátira que usava o humor para iluminar a estupidez humana. Continua sendo só um cara que descobriu que existe público que paga para ouvir piada idiota.
Nelson Rodrigues já havia diagnosticado o fenômeno décadas atrás. Houve um tempo em que ninguém escutava um idiota e o infeliz sabia qual era o seu lugar. Um dia, porém, o idiota subiu num caixote e começou a discursar. Outros idiotas saÃram do armário e seguiram o exemplo. E nunca mais faltou plateia.
Gosto de stand-up e assisto. Desconhecia a existência de Leo Lins até a polêmica do show (de horrores) "Perturbador". Ele não poupa ninguém: negros, gays, mulheres, gordos, pessoas com deficiência, judeus, velhos, crianças, doentes terminais e até crianças com hidrocefalia. Somadas todas essas minorias, ele conseguiu ofender a maioria.
Rir de abuso sexual, escravidão, campos de concentração, pedofilia ou doença (Preta Gil foi uma dessas vÃtimas nos últimos dias de vida) é explorar matéria-prima barata. à esse o seu talento disfarçado de arte: usar a dor alheia para provocar riso.
Me incomodam a voz, os olhos esbugalhados, a cara de babaca, o esforço para parecer engraçado de Leo Lins. Eu não iria a um show dele nem sob escolta. Digo isso exercendo a mesma liberdade de expressão que aqui defendo, nem por isso, espero, estou cometendo um crime.
Uma piada pode ser vulgar, burra, covarde, apelativa, imoral e artisticamente medÃocre. Ainda assim, não cabe ao Estado decidir quais formas de expressões ofensivas podem existir num palco. Piada ruim não está no Código Penal.
Incitar ódio ou violência é outra conversa. Não que as piadas de Leo Lins sejam inofensivas. Piadas carregam verdades, dizem muito de quem as conta e sobre quem ri delas, nem toda piada é ficção. Freud lembrava, em "Os Chistes e sua Relação com o Inconsciente", que numa brincadeira se diz aquilo que não ousarÃamos afirmar diretamente. O humor que humilha e reforça estigmas não passa incólume, alguém sempre sai ferido.
Por mais que às vezes tenhamos vontade de calar a boca do piadista, não é papel do Estado fazê-lo. No dia em que um juiz tiver essa prerrogativa com poder de cadeia, o problema já não será mais só Leo Lins. Hoje, o humorista; amanhã, o escritor, o músico, o professor, o cineasta ou qualquer cidadão que diga algo que um grupo considera intolerável.
A estupidez da censura tem essa caracterÃstica: ela nunca para no primeiro.
Meridiano
