Resumo objetivo:
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos busca concluir até o fim do ano o primeiro código global para mineração em águas profundas internacionais, um processo com mais de uma década de debates. A urgência aumentou após o governo dos EUA anunciar que começará a emitir licenças unilaterais para essa atividade, levantando preocupações sobre uma corrida desregulada. A mineração visa nódulos ricos em minerais valiosos no leito marinho, mas é alvo de fortes críticas devido aos potenciais danos irreversíveis aos frágeis ecossistemas das profundezas.
Principais tópicos abordados:
1. A negociação urgente de um regulamento internacional para mineração em águas profundas.
2. A ameaça de ação unilateral dos EUA, que desafia o regime coletivo.
3. O debate entre o potencial econômico dos minerais do fundo do mar e os graves riscos ambientais.
4. A pressão de empresas e a complexa governança envolvendo a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.
Após uma década de debate, o mundo finalmente deverá ter um conjunto de regras para a mineração em águas profundas até o final do ano, disse a oceanógrafa brasileira Leticia Carvalho, secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, em entrevista ao jornal The New York Times.
à trabalho dela ajudar a tornar isso realidade. E no último ano, o governo Donald Trump tornou a tarefa muito mais urgente. Ela classificou como "absolutamente existencial" que as 170 nações da autoridade cheguem agora a um acordo.
Isso porque o governo Trump disse que começará a emitir unilateralmente licenças para mineração do fundo do mar em águas internacionais, as vastas extensões do oceano que não pertencem a nenhum paÃs especÃfico. Reguladores nos Estados Unidos estão agora analisando pedidos de empresas que querem minerar nessas áreas em busca de minerais valiosos, uma prática ambientalmente controversa que nunca foi realizada em escala comercial.
"O mundo concordou há 30 anos que esta é uma área que pertence a todos nós, e deverÃamos ir lá coletivamente", disse Carvalho. Em um mundo sem regras internacionais, ela disse, os oceanos poderiam se transformar em uma espécie de "velho oeste" onde cada nação cria suas próprias regras.
Na semana passada, a autoridade dos fundos marinhos que ela lidera iniciou suas reuniões anuais em Kingston, Jamaica, para tentar acabar com o impasse. A autoridade foi criada em 1994 sob um tratado global, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, como um órgão independente para regular o uso do fundo do mar em águas internacionais, que cobrem quase metade do planeta.
Os Estados Unidos não ratificaram a convenção da ONU, mas têm status de observador nas deliberações da autoridade e, até recentemente, seguiam seus padrões.
"Foi bastante extraordinário que mensagens tão assertivas estejam vindo do secretariado já antes desta reunião", disse Pradeep Singh, especialista em governança oceânica da Fundação Oceano Azul, um grupo português de ciência e defesa ambiental, que participou de vários anos de reuniões da autoridade. Ele está entre os especialistas preocupados que a pressa para concluir as regras este ano possa levar a um trabalho mal feito.
Chegar a um acordo sobre essas regras, frequentemente chamadas de código de mineração, faria história. A autoridade está travada em debate sobre como as regras deveriam ser há mais de uma década. Ao mesmo tempo, o potencial impacto ambiental da indústria tem sido cada vez mais questionado.
Um código de mineração concluÃdo não necessariamente daria luz verde para a mineração comercial. Mas a empresa canadense The Metals Company, que lidera a corrida para o fundo do mar, disse aos investidores que estará pronta para começar a minerar até o final de 2027 com a assistência do governo Trump.
Grande parte da atividade aconteceria no oceano PacÃfico em uma área conhecida como zona Clarion-Clipperton, entre o Havaà e o México. Lá, o fundo do oceano é coberto por nódulos do tamanho de um punho contendo minerais e metais valiosos, incluindo cobalto, nÃquel e manganês, que se acumularam ao longo de milhões de anos. (Alguns paÃses, como o Japão, planejam minerar recursos semelhantes em águas territoriais em vez de internacionais.)
Por algumas estimativas, essas riquezas do oceano profundo poderiam ofuscar todas as reservas terrestres. Mas acessar áreas tão remotas é tecnologicamente complexo e custoso. Alguns crÃticos dizem que a indústria pode não dar lucro.
Cientistas também afirmam que a mineração danificaria os ecossistemas do mar profundo. Lá, existem todo tipo de animais, incluindo esponjas marinhas em forma de tuba e corais delicados semelhantes a penas, que vivem sobre os nódulos e ao redor deles. Um estudo cientÃfico de um teste da The Metals Company descobriu que a coleta de nódulos poderia reduzir a abundância e a biodiversidade da vida no fundo do mar em 30%.
Carvalho foi eleita para dirigir a autoridade em 2024 e, como oceanógrafa de formação, é a primeira secretária-geral com formação cientÃfica. Ela também foi reguladora da indústria petrolÃfera no Brasil.
As ações dos Estados Unidos em águas internacionais contornam a autoridade, disse Carvalho.
Particularmente preocupante, ela disse, é que as regulamentações americanas foram recentemente modificadas para combinar o processo de licenciamento para licenças de exploração e comerciais. Como resultado, metade dos perÃodos de revisão ambiental são necessários antes que o pedido de uma empresa possa ser aprovado.
Gerard Barron, CEO da The Metals Company, disse que duvidava que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) pudesse finalizar suas regulamentações este ano. "Diferentemente da ISA, os EUA têm um conjunto completo e modernizado de regulamentações", disse ele, observando que pelo menos dez pedidos de mineração foram submetidos sob a lei americana. "A indústria demonstrou claramente em qual regime acredita", disse.
Sua empresa também possui licenças de exploração da autoridade dos fundos marinhos e gastou centenas de milhões de dólares em testes e estudos cientÃficos em uma área designada da zona Clarion-Clipperton.
No ano passado, pouco depois de o presidente Donald Trump ordenar que reguladores federais priorizassem a mineração do fundo do mar, a empresa solicitou novas licenças dos Estados Unidos no mesmo local.
Grupos ambientalistas se opõem firmemente à mineração do fundo do mar.
"Não deverÃamos ver a mineração em águas profundas como inevitável simplesmente porque a empresa lÃder agora está essencialmente fingindo que o direito internacional não existe", disse Louisa Casson, lÃder de projeto da campanha do Greenpeace Internacional contra a prática. A organização está entre os grupos ambientalistas e 40 paÃses que pedem uma proibição ou moratória para a indústria.
Enquanto a autoridade começa a trabalhar, Carvalho disse que há 32 questões especÃficas que precisam ser resolvidas, algumas tão pequenas quanto algumas palavras em uma frase, outras tão extensas quanto um parágrafo. Ela disse acreditar que o texto poderia ser concluÃdo este ano sem pressa ou risco de erros.
As regulamentações concluÃdas não seriam definitivas, disse Carvalho, e poderiam continuar a ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. "A coisa mais importante que os estados-membros do conselho agora precisam decidir é o que é desejável versus o que é tolerável", disse ela. "O ótimo é inimigo do bom."
Como chefe da autoridade, espera-se que Carvalho permaneça imparcial e não tome posição sobre a mineração em si, mas sim facilite a deliberação entre os 170 estados-membros. "Meu trabalho não é elaborar essas regulamentações", disse ela. "Sei que meu trabalho é preparar a mesa."
Ainda assim, a missão se tornou pessoal. "Se eu for a sortuda, se esse acordo puder ser alcançado sob a minha gestão, então eu diria que é a maior conquista da minha carreira", disse ela.
Meridiano
