Resumo objetivo:
Um esboço de resolução do "Conselho de Paz" lançado por Donald Trump em Davos detalha planos para uma autoridade apoiada pelos EUA assumir o controle total de Gaza, com o objetivo de transformá-la em uma zona desmilitarizada e "desradicalizada". O documento propõe uma estrutura hierárquica presidida por Trump, com um conselho executivo que teria amplos poderes legislativos e judiciais sobre o território, além de uma comissão administrativa palestina subordinada a um Alto Representante estrangeiro. A iniciativa é vista como uma tentativa de contornar a supervisão da ONU, e inclui a participação de figuras próximas a Trump, como Jared Kushner, além de aliados internacionais como Tony Blair.
Principais tópicos abordados:
1. Estrutura de governança para Gaza: Criação de uma autoridade com controle total (legislativo, executivo e judicial) apoiada pelos EUA, sob o "Conselho de Paz".
2. Composição do conselho: Inclui figuras políticas e empresariais próximas a Trump, com a exclusão de representantes palestinos e a inclusão do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
3. Objetivo declarado: Transformar Gaza em uma área desmilitarizada, "livre de terror" e que não ameace seus vizinhos.
4. Contexto político: Críticas à iniciativa como um mecanismo para evitar a supervisão da ONU e privatizar a governança pós-conflito.
O chamado Conselho de Paz, que o presidente dos EUA, Donald Trump, lançou oficialmente em Davos, na Suíça, semana passada, está desenvolvendo extensos planos para que um governo com apoio dos EUA assuma Gaza, segundo um esboço de resolução do Conselho.
Nossos parceiros do Drop Site News obtiveram o documento não assinado, com data de 22 de janeiro de 2026 e o título “Resolução No. 2026/1”, de três fontes independentes, todas em contato frequente com autoridades dos EUA e de Israel em relação à reconstrução de Gaza. As fontes confirmaram que o conteúdo do documento está alinhado às discussões em andamento entre Israel e EUA para implementação de estruturas planejadas de governo na Faixa de Gaza.
A resolução, a primeira a ser produzida pelo Conselho de Paz, detalha a estrutura de uma autoridade de governo com apoio dos EUA, que assumiria integralmente o controle legislativo, executivo e judicial sobre Gaza, incluindo “poderes de emergência”. O objetivo declarado do Conselho de Paz é transformar Gaza em uma “zona livre de terror, desradicalizada e desmilitarizada, que não represente uma ameaça a seus vizinhos”.
A cópia do documento obtida pelo Drop Site não está assinada. Há um espaço em branco para a assinatura de Donald J. Trump, na qualidade de presidente do Conselho de Paz. Ainda não se sabe se a resolução foi formalmente adotada, nem se a versão recebida reflete o texto final.
Os metadados indicam que o documento foi inicialmente criado em meados de dezembro pelo Departamento de Estado – e a data no documento corresponde à participação de Trump no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, onde presidiu formalmente o lançamento oficial de seu conselho. O Departamento de Estado não quis comentar uma pergunta do Drop Site sobre a resolução.
A minuta de resolução formaliza uma estrutura hierárquia para o Conselho de Paz, com Trump como presidente e um conselho executivo que tem “a mesma autoridade, os mesmos poderes e a mesma capacidade de fazer todas as delegações necessárias e adequadas para realizar o Plano Abrangente, em relação ao Conselho de Paz”. O Conselho Executivo tem o poder de “promulgar novas leis, modificar ou revogar” leis civis ou criminais anteriores em Gaza.
A resolução lista os nova integrantes do conselho executivo: sete que já haviam sido anunciados pela Casa Branca em 16 de janeiro, e mais dois que ainda não foram nomeados publicamente. Os integrantes já anunciados são: Marco Rúbio, secretário de Estado dos EUA; Steve Witkoff, enviado especial; Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido; Jared Kusher, genro de Trump; Mark Rowan, empresário; Ajay Banga, presidente do Banco Mundial; e Robert Gabriel, vice-conselheiro de Segurança Nacional. Os dois novos revelados no documento são a chefe de gabinete de Trump, Susan Wiles, e Martin Edelman, um advogado imobiliário e assessor especial do governo dos Emirados Árabes Unidos.
Também haverá um Conselho Executivo de Gaza, que inclui vários dos mesmos integrantes, porém em função consultiva.
O projeto de resolução também estabeleceria uma Comissão Nacional de Administração de Gaza, CNAG, descrita como uma “comissão controlada, tecnocrática e apolítica” de palestinos atuando estritamente sob a supervisão de um Alto Representante. O Alto Representante é apontado como Nickolay Mladenov, ex-ministro da defesa e das relações exteriores da Bulgária, e ex-enviado da ONU ao Oriente Médio. A CNAG seria presidida por Ali Shaath, ex-funcionário do governo da Autoridade Palestina. Nenhum palestino foi incluído no Conselho de Paz, embora Trump tenha dado uma vaga ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que permanece acusado de crimes de guerra e está sujeito a um mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional. O conselho, que segundo os críticos é uma tentativa de contornar qualquer supervisão relevante da ONU, ou até mesmo de se apresentar como uma alternativa privatizada ao órgão multilateral, prevê operar em um ambiente onde responde exclusivamente a Trump.
“Infelizmente, nem o Conselho de Paz nem suas estruturas subordinadas são representativos, nem passíveis de responsabilização. Isso pode ser percebido no poder irrestrito do presidente, o próprio Trump”, apontou ao Drop Site o ex-subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Humanitários, e atualmente diretor executivo do Mediation Group International, Martin Griffiths. Ele acrescenta que esse desequilíbrio fica mais evidente no tratamento que a resolução dá aos palestinos, cujo envolvimento é reduzido “ao nível mínimo e mais técnico”.
A minuta de resolução afirma que “apenas as pessoas que oferecem apoio e agem de forma consistente” para criar uma “Gaza desradicalizada e livre de terrorismo, que não represente nenhuma ameaça para seus vizinhos”, estarão qualificadas para “participar de atividades de governo, reconstrução, desenvolvimento, ou assistência humanitária em Gaza”. Ela impede a participação de qualquer indivíduo ou organização que se considere “ter oferecido apoio ou ter um histórico comprovado de colaboração, infiltração ou influência com ou pelo Hamas e outros grupos terroristas”. O documento não deixa claro como essas determinações serão feitas, mas prevê que o Conselho Executivo e o Alto Representante criarão “padrões de qualificação para participação no desenvolvimento da Nova Gaza”, que serão aplicados caso a caso, sujeitos à aprovação de Trump. Israel e os EUA vêm reiteradamente denunciando sem nenhuma prova confiável as agências da ONU e ONGs como fachada para o Hamas, ou facilitadoras do terrorismo.
O projeto do Conselho de Paz criaria “zonas humanitárias” e “corredores controlados de proteção civil”, patrulhados pela Força Internacional de Estabilização, FIE. O acesso estaria restrito aos indivíduos aprovados pelo Conselho Executivo e pelo Alto Representante, com limites definidos de acordo com “requisitos operacionais e de segurança” não especificados. A FIE “temporária” seria comandada pelo Major-General Jasper Jeffers, dos EUA, e o presidente do Conselho (Trump) estaria autorizado exclusivamente a aprovar ou substituir os comandantes, além de aprovar futuros líderes.
Embora a resolução afirme que “ninguém será obrigado a deixar Gaza”, e que “aqueles que desejarem sair estarão livres para fazê-lo e para voltarem a Gaza”, também deixa claro que o acesso a recursos, ajuda humanitária e participação política em Gaza estará condicionado ao cumprimento do “Plano Abrangente” e à autoridade do Conselho.
Griffiths criticou a minuta de resolução por reduzir os palestinos a “implementadores das decisões alheias”, o que os torna “mais uma vez, nem um pouco donos de seu próprio destino”. Enquanto Israel, segundo ele, “tem um lugar na mesa principal”, os palestinos são “destituídos e excluídos”. “Eles não estão em lugar nenhum”, acrescenta Griffiths, “só na parte mais baixa da pirâmide de poder”.
A resolução afirma que todas as suas disposições entrarão em vigor imediatamente após a assinatura.
Esta matéria foi publicada por nossos parceiros do Drop Site News e traduzida por Deborah Leão.
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