Resumo objetivo:
O artigo analisa os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como resultado de um discurso golpista iniciado por Jair Bolsonaro ainda em 2018, que atacou o sistema eleitoral e promoveu manifestações por intervenção militar. Embora parte dos envolvidos tenha recebido penas brandas, a maioria dos líderes, incluindo militares de alta patente e o ex-presidente, foi condenada a longas penas de prisão, marcando um avanço na responsabilização de golpistas no Brasil. Apesar de discussões sobre possíveis reduções de pena via "PL da Dosimetria", o texto destaca que não haverá anistia geral e que quaisquer ajustes serão analisados caso a caso.
Principais tópicos abordados:
1. A escalada do discurso golpista de Bolsonaro desde 2018 e seus ataques às instituições democráticas.
2. As condenações severas para líderes do 8 de janeiro, contrastando com penas mais brandas para participantes menores.
3. A discussão sobre o "PL da Dosimetria" e a negociação para redução de penas, sem anistia geral.
4. O significado histórico da punição a golpistas em um país com tradição de impunidade.
O 8 de Janeiro começou muito antes de 8 de janeiro de 2023. Jair Messias Bolsonaro iniciou o discurso golpista ainda em 2018, quando foi eleito, mas atacou o sistema eleitoral ao alegar ter provas de que uma fraude o impediu de ter vencido no primeiro turno.
Do início ao fim do mandato, Bolsonaro governou com a faca no pescoço da democracia. Os desfiles de 7 de setembro foram transformados em celebração golpista, com bolsonaristas indo para as ruas pedir intervenção militar. Manifestações foram convocadas para atacar o Supremo Tribunal Federal, STF. Não houve um só dia em que a democracia não foi ameaçada pelo presidente da República.
O 8 de Janeiro ainda não acabou. O espírito golpista que levou pessoas a invadir e destruir os prédios dos Três Poderes segue vivo no bolsonarismo que infesta o parlamento. Ele ainda nos atormenta, mas há muito o que comemorar.
Nesses três últimos anos, vimos a democracia se levantar e colocar na cadeia os militares golpistas que lideraram a tentativa de golpe. Isso não é pouca coisa se levarmos em conta que este é um país que historicamente passou pano para golpistas.
Os militares de alta patente, dessa vez, não se safaram – 19 deles foram presos. A alta cúpula pegou, cada um, em torno de 20 anos de cadeia em regime fechado. O ex-presidente já está enjaulado e com uma pena de 27 anos para cumprir.
Para um país que anistiou os responsáveis por um regime assassino e torturador, é um avanço e tanto julgar, condenar e prender golpistas. É importante dizer que esses golpistas do 8 de Janeiro são fruto da anistia de 1979. As condenações são — me perdoem o clichê — um recado que precisava ser dado para a história.
Foram 1.734 ações penais e 810 réus condenados, sendo 395 deles por crimes graves e outros 415 por delitos de menor gravidade. O domingo no parque saiu caro para muita gente.
Outro fato importante a destacar é que foram homologados 564 acordos de não persecução penal para os autores de infrações menores. Isso mostra que a gritaria pelas “senhorinhas de bíblia na mão” é pura balela. Elas praticamente foram anistiadas. Tiveram apenas que pagar uma multa de R$ 5 mil – e só quem tivesse condições de pagar –, não poderão usar redes sociais por dois anos e terão que fazer um curso sobre democracia no Ministério Público. Convenhamos, é muito pouco para quem saiu de casa para incitar uma intervenção militar.
Nem essa aberração, chamada PL da Dosimetria, aprovada pelo mesmo grupo político que incitou a tentativa de golpe, vai manchar esse marco da democracia brasileira.
Muito se falou na existência de um acordão entre STF, governo e Congresso para reduzir a pena dos condenados do 8 de Janeiro, inclusive a cúpula militar e Jair Bolsonaro. Mas isso não ficou tão claro como foi alardeado.
Diferentes veículos de imprensa apuraram que houve conversas entre ministros do STF e parlamentares defensores do PL para a construção de um texto consensual. A intenção seria apaziguar os ânimos entre os poderes.
Os ministros acenaram favoravelmente a reduzir penas sob a condição de se analisar cada caso individualmente. Isso significa que os efeitos do projeto de lei não serão automáticos para todos os réus, mas avaliados caso a caso, a critério do relator, Alexandre de Moraes.
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Querer apaziguar os ânimos com golpista, de fato, é inaceitável, mas está longe de ser um acordo por uma “anistia disfarçada” como se pintou por aí. O STF buscou esse distensionamento institucional justamente em um momento em que parte dos ministros passa por questionamentos sobre proximidade com Daniel Vorcaro e viagens em jatinhos ligadas ao PCC.
Não tem como isso ser bom. De qualquer modo, o fato é que não haverá anistia para os golpistas. É inimaginável que Alexandre de Moraes decida reduzir drasticamente as penas dos líderes do golpe. O provável é que Jair Bolsonaro e seus capangas militares continuem com penas pesadas, mas as “senhorinhas de bíblia na mão” tenham as suas reduzidas.
Aos trancos e barrancos, o Brasil conseguiu manter a democracia de pé. Não corremos o risco de ver o criminoso Jair Bolsonaro disputando e ganhando outra eleição, como aconteceu com Trump nos Estados Unidos depois da invasão ao Capitólio.
“Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do que a americana”, escreveu o professor de Harvard Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem, em um artigo para o New York Times. O Brasil se tornou um exemplo de como combater essa nova extrema direita que ameaça as democracias.
As condenações do 8 de Janeiro são motivo de orgulho, mas não deitemos eternamente em berço esplêndido. O espírito golpista segue vivo em muitas mentes e corações. Nós, os democratas, não podemos mais baixar a guarda. A prisão de militares e do ex-presidente foi um enorme recado dado, mas não nos esqueçamos que a defesa da democracia é uma obra diária, feita de memória, justiça e vigilância.
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Meridiano
