Resumo objetivo:
O caso do Banco Master e a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro continuam em evidência, com o STF analisando a decisão de prisão após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro com autoridades. Paralelamente, o Legislativo discute medidas relacionadas ao caso, como o uso de terrenos públicos para garantir empréstimos ao BRB e investigações na CPMI do INSS envolvendo aliados de Vorcaro. Além disso, o Congresso avança em pautas trabalhistas e de direitos humanos, como a redução da jornada de trabalho e o Marco Legal da Primeira Infância.
Principais tópicos abordados:
1. Caso Banco Master e investigações no STF: prisão de Daniel Vorcaro, vazamento de mensagens e julgamento no Supremo.
2. Ações no Legislativo: repercussões na CLDF (garantias com terrenos públicos para o BRB) e na CPMI do INSS (investigações sobre envolvidos).
3. Pautas no Congresso: ajustes na agenda política da Câmara, discussões sobre redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) e temas como pejotização e direitos da primeira infância.
O Banco Master e as repercussões da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro seguem pautando Brasília nesta semana. O caso ganhou novos contornos após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que negou ter recebido os contatos. Já a defesa do empresário pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o vazamento do material.
A divulgação fez o Supremo voltar ao centro da crise, após ter conseguido diminuir a pressão com a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso. A Corte analisa a partir desta sexta-feira, 13 de março, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro. O julgamento ocorre na segunda turma, via plenário virtual, e pode se estender até o próximo dia 20.
A decisão de Mendonça resultou em uma operação que incluiu quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais, além do bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 milhões.
O caso Master também chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) confirmou à Agência Pública que a oposição deve se reunir no início desta semana para discutir medidas contra o uso de imóveis públicos para cobrir as perdas do Banco de Brasília, o BRB.
O socorro aprovado pela CLDF na última terça-feira (3), permite que o BRB consiga até R$ 6,6 bilhões em empréstimos e autoriza o governo do Distrito Federal a oferecer até nove terrenos públicos como garantia para conseguir o crédito. Entre eles, está a Gleba A, área da Terracap na Serrinha do Paranoá, considerada de proteção ambiental.
No Senado, a CPMI do INSS retoma os trabalhos após o cancelamento da última reunião por doença do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Os depoimentos foram reagendados para esta segunda-feira, 9 de março, incluindo o do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Na quinta-feira, 12 de março, a comissão deve votar requerimentos de convocação e quebra de sigilo, inclusive do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (4). Senadores querem esclarecer o papel de Zettel no esquema investigado e analisam a quebra de seus sigilos fiscal e telefônico.
Também será votada a convocação do CEO do Banco C6 Consignado, Marcelo Kalim. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também avalia pedir ao STF a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) articula uma agenda mais flexível ao longo de março. O objetivo é flexibilizar o calendário para permitir as articulações políticas voltadas para as eleições de 2026. A proposta, negociada com lideranças partidárias, prevê apenas uma semana totalmente presencial e, nas demais, votações em modelo híbrido. A estratégia deve ser discutida em reunião de líderes marcada para esta segunda-feira (9).
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara também vai realizar nesta terça-feira, 10 de março, uma audiência pública para discutir a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará do debate para apresentar avaliações do governo sobre os possíveis impactos da medida.
Estão na agenda da semana de 9 a 13 de março:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Pejotização e mercado de trabalho (CEDES, 10/3, 17h): Audiência pública debate os impactos sociais, econômicos e jurídicos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. O objetivo é avaliar efeitos sobre direitos trabalhistas, arrecadação previdenciária e organização do mercado de trabalho.
- Senado
- Marco Legal da Primeira Infância (CE, 10/3, 10h): Parlamentares debatem os dez anos da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. O encontro discute avanços e desafios na garantia de direitos de crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Reparação do desastre de Mariana (CEXMABRU, 11/3, 10h): Comissão discute a repactuação do acordo de reparação do desastre causado pelo rompimento da barragem de Barragem de Fundão, em Mariana. O debate aborda a aplicação dos R$ 132 bilhões previstos no acordo firmado com Vale, BHP e Samarco para reparar danos socioambientais na bacia do rio Doce.
- Senado
- Conflitos fundiários na Terra do Meio (CDH, 10/3, 10h): Parlamentares debatem denúncias de violações de direitos humanos contra comunidades tradicionais na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará. O foco é a falta de regularização fundiária e indenizações desde a criação da unidade de conservação.
POLÍTICA
- Senado
- Oitivas sobre crime organizado (CPI do Crime, 10/3, 9h): Audiência ouve a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, sobre o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
- Oitivas sobre crime organizado (CPI do Crime, 11/3, 9h): O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi convidado para falar sobre políticas estaduais de segurança pública e estratégias de enfrentamento às facções criminosas.
- STF
- Desvio de emendas parlamentares (STF, 10/3, 10h): Supremo julga a Ação Penal 2670, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O processo investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo deputados do Partido Liberal do Maranhão e apura possíveis desvios de emendas parlamentares e irregularidades na destinação de recursos públicos.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Empreendedorismo jovem (CE, 10/3, 10h): Comissão analisa o PL 4269/2021, que obriga o poder público a promover ações de associativismo nas escolas de ensino médio. A proposta prevê incentivo à educação para sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania entre estudantes.
SAÚDE
- Senado
- Doenças raras (CDH, 9/3, 10h): Audiência discute políticas de atenção integral a pessoas com doenças raras no Brasil. O debate aborda acesso ao diagnóstico precoce, tratamento especializado e organização da rede de cuidado no Sistema Único de Saúde.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Meridiano
