Resumo objetivo:
A reportagem revela que deputados federais têm usado atestados médicos para justificar faltas a sessões deliberativas no Congresso, enquanto comparecem a eventos sociais e esportivos no mesmo período. O caso exemplar citado é o de um parlamentar que alegou tratamento de saúde, mas foi visto torcendo pelo Flamengo no Maracanã. A prática, sem punições efetivas, evidencia um regime de privilégios e flexibilidade incompatível com a realidade do trabalhador comum.
Principais tópicos abordados:
1. Uso indevido de atestados médicos por deputados para evitar descontos salariais, enquanto participam de eventos externos.
2. Contraste entre os regimes de trabalho dos parlamentares (escala flexível) e da população em geral (debate sobre o fim da escala 6x1).
3. Falta de transparência e accountability, com a ausência de punições claras para essas irregularidades.
4. Foco no "Centrão", com casos identificados em partidos como União Brasil, Republicanos e MDB.
Pontualmente às 21h30, em 28 de maio de 2025, o árbitro colombiano Carlos Ortega apitava o início de um jogo dramático e decisivo para garantir a vaga do Flamengo nas oitavas de final da Libertadores. No mesmo dia e horário, a Câmara dos Deputados votava a proposta que direcionaria parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito à formação de motoristas de baixa renda. A relação entre os dois eventos está em um dos mais de 66 mil torcedores presentes no Maracanã naquela quarta-feira: um deputado federal pelo Pará, que assistia à partida do estádio, embora tivesse apresentado atestado médico no parlamento alegando tratamento de saúde.
“E o coração batendo mais forte pelo Mengão”, publicou Antônio Doido (MDB-PA), na rede social Instagram, em uma foto ao lado da esposa e do cantor e compositor Dudu Nobre. “Vivendo juntos a emoção de torcer por mais uma vitória. Bora, Flamengo”, escreveu o parlamentar, no dia em que estava de licença.
O caso faz parte de um levantamento da Agência Pública, que cruzou dados dos 513 deputados, por meio do Portal da Transparência da Câmara, e o rastro de parlamentares em eventos externos ao Congresso. A reportagem identificou parlamentares que participaram de palestras, eventos esportivos e religiosos, premiações, festas e coquetéis enquanto estavam oficialmente de licença para tratamento médico.
Por que isso importa?
- Se a escala 6×1 já escancara a diferença entre os trabalhadores comuns e seus representantes no Congresso, os limites elásticos e falta de punição quanto a irregularidades do regime de trabalho dos parlamentares deixam clara uma política de privilégios que passa longe de refletir a realidade do mercado brasileiro que eles, por definição, ajudam a regular.
Apenas no ano de 2025, 421 deputados apresentaram justificativas por faltas a sessões no plenário. Ao todo, foram 3.632 faltas justificadas. A Pública identificou ao menos 10 parlamentares que protocolaram atestado médico para justificar ausência em sessões deliberativas, mas, no mesmo período, participaram de eventos fora do Congresso. Todos os casos são de deputados do Centrão – sendo quatro do União Brasil, quatro do Republicanos – legenda do presidente da Casa, Hugo Motta (PB) – e dois do MDB.
A rotina de um deputado federal é bem diferente da de um cidadão comum. Em geral, as sessões no plenário e reuniões das comissões temáticas ocorrem numa escala 3×4, com três dias de trabalho presencial na Câmara: às terças e quartas, à noite, e às quintas, pela manhã. É normalmente nesse período de trabalho em que os parlamentares apresentam atestados médicos para justificar a ausência das sessões. Nos demais dias da semana, os parlamentares normalmente estão livres para outros compromissos, a exemplo de agendas políticas nos respectivos estados, exceto em ocasiões eventuais, já que é possível a convocação de sessão extraordinária para segunda ou sexta-feira.
A sessão do plenário é considerada a principal arena para o debate e a votação dos temas mais importantes discutidos na Câmara, explica o doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador de processo legislativo, Luiz Fernando Estevez. “Ainda que uma parte significativa das negociações e compromissos entre as diferentes bancadas ocorra em reuniões a portas fechadas, é na sessão do plenário que esses acordos são publicizados”.
O Congresso se prepara para debater o fim da escala de trabalho 6×1 para os demais trabalhadores brasileiros, proposta que avançou na Câmara dos Deputados e deve ir a plenário até maio, como anunciou Motta. A proposta tem forte resistência de setores ligados à CNI (Confederação Nacional da Indústria) e até mesmo de parte da base do presidente da Casa.
Só vantagem? Atestado médico é salvaguarda de salários sem punições claras
A apresentação de atestado médico evita o desconto de 1/30 do salário de um deputado por ausência numa sessão deliberativa (quando há discussão e votação de proposições), conforme o regimento interno da Câmara. O valor equivale a aproximadamente R$ 1,5 mil, considerando o salário bruto de R$ 46.366,19 dos parlamentares.
“O parlamentar deve encaminhar a documentação que justifique a ausência à presidência da Casa. Caso trate-se de razão médica, a documentação pode ser apresentada mesmo após a razão que justificou a ausência”, reforça Estevez.
Segundo o Código de Ética da Câmara, fraudes nos registros de presença das sessões podem configurar até a quebra de decoro, explica a advogada de direito constitucional e parlamentar Nara Cysneiros. Segundo ela, casos de fraude implicaram em um deputado deixar de cumprir deveres fundamentais; entre eles, agir com boa-fé, zelo e probidade. No entanto, não há no regimento interno uma punição que especifique o uso indevido de atestados médicos, sejam eles falsos ou verdadeiros.
“Embora o regime jurídico constitucional dos parlamentares preveja garantias extensas; em troca, se exige um agir socialmente responsável. As garantias são do povo soberano e, circunstancialmente, estendidas ao deputado”, salienta Cysneiros.
Já aos demais trabalhadores, a apresentação de atestado emitido com informações falsas ou adulteradas ou por alguém sem registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) é crime previsto no Código Penal Brasileiro. No caso de outros órgãos públicos, a pena varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa, enquanto na iniciativa privada a pena vai de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
Para a criminalista Larissa Krétzer, é preciso analisar a complexidade de cada situação. “A depender do caso, se o paciente faz algum tipo de ajuste com o médico para fraudar e receber alguma vantagem, o médico também pode responder [criminalmente] por estelionato. E, em relação ao paciente, pode responder por falsidade ideológica e uso de documento falso”.
O que dizem os deputados?
Aluísio Mendes (Republicanos-AM)
Nos dias 10 e 11 de junho de 2025, o deputado informou à Mesa Diretora que estava em tratamento de saúde. No período, o parlamentar participou de eventos no interior do Maranhão, a exemplo da festa de emancipação de Urbano dos Santos, no dia 10, e da inauguração de um centro de atenção psicossocial em São Benedito do Rio Preto. As participações foram registradas pelo próprio deputado nas redes sociais e os eventos foram confirmados pela Pública.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Aluísio Mendes em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Antônio Doido (MDB-PA)
Em 28 de maio de 2025, o deputado faltou a votação que decidia sobre a transferência dos valores arrecadados com multa de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda, no Congresso Nacional. O parlamentar postou fotografia ao lado da esposa e do cantor Dudu Nobre no Maracanã, durante jogo do Flamengo pela Copa Libertadores da América. Antônio Doido justificou a ausência na Câmara com atestado médico alegando tratamento de saúde e não teve desconto de salário.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Antônio Doido em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Fausto Jr (União-AM)
Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Na manhã do dia 11 de fevereiro de 2025, o deputado concedeu entrevista ao vivo nos estúdios de uma rádio evangélica, em Brasília. O parlamentar faltou às sessões realizadas no dia por, segundo ele, estar em tratamento de saúde. A participação foi realizada num programa matinal ao lado de dois pastores. “Um momento de fé e oração a favor de todos os ouvintes”, declarou Ribeiro nas redes sociais.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Júlio Cesar em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Enquanto uma das sessões mais polêmicas de 2025 ocorria, em 9 de dezembro – com a votação do projeto que previa a redução das penas aos condenados pelo ato golpista do 8/1 -, o deputado justificou a ausência por questões de saúde, mas participou de uma imersão da Igreja do Evangelho Quadrangular da Bahia, junto ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O próprio parlamentar compartilhou registro nas redes sociais: “Tempo de conexão, aprendizado e muita inspiração”, escreveu.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Márcio Marinho em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Meire Serafim (União-AC)
Em 9 de outubro de 2025, a deputada constou como ausente em sessão semipresencial, pois, segundo o Portal da Transparência, estava de licença para tratamento de saúde. No mesmo dia, foi fotografada em Rio Branco, em coquetel de inauguração da loja de produtos regionais do marido, Mazinho Serafim, também político e empresário. Imagens de Meire conversando com convidados estamparam sites locais e nas redes sociais, incluindo postagem do prefeito Tião Bocalom (PL).
A Pública entrou em contato com a equipe da deputada Meire Serafim em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Pastor Diniz (União-RR)
O deputado estava de licença para tratamento de saúde em 25 de março e 24 de setembro e não compareceu às sessões deliberativas. Na primeira ocasião, ele esteve com juristas evangélicos durante culto ecumênico na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Boa Vista. Na segunda, participou de workshop de políticas para as mulheres, realizado pelo União Brasil e posou para fotos no palco. “As transformações que acontecem tanto no município, no estado, quanto na nação, só acontecem se você participar”, agradeceu em vídeo do encontro.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Pastor Diniz em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
A festa da premiação “Top Gestores e Legisladores 2024-2025”, idealizada por uma revista, recebeu a deputada em 28 de abril de 2025. No dia, ocorreu a votação sobre um projeto de fomento à cultura que se estendeu até o fim da noite, mas Nicodemos faltou ao plenário com a justificativa de estar em tratamento de saúde. Nas fotos da premiação, a deputada aparece sorridente, em publicação nas redes afirma: “um reconhecimento pelo trabalho que realizamos com tanto compromisso e amor pelo nosso estado do Pará”.
A Pública entrou em contato com a equipe da deputada Renilce Nicodemos em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Mesmo de atestado médico e ausente da sessão deliberativa de 5 de fevereiro de 2025 (uma segunda-feira), o deputado publicou nas redes sociais ter se reunido com membros da Comissão da Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Amazonas. Entre os integrantes, um deputado estadual, vereadores e três pastores. “Estivemos apresentando toda a parte estrutural da nossa convenção”, publicou o deputado.
A Pública entrou em contato com a equipe do deputado Silas Câmara em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Silvye Alves (União-GO)
Em 26 de fevereiro de 2025, um evento em Goiânia reuniu empresárias e mulheres na política para tratar sobre ações do Instituto Marília Mendonça, liderado pela mãe da cantora, Ruth Dias. Na data, a deputada não compareceu à sessão deliberativa na Câmara com a justificativa de tratamento de saúde. A cobertura de uma revista local mostrou que Alves discursou no evento: “As convidadas receberam um coquetel exclusivo que contou com um set energizante da DJ”, descreveu a Revista Zelo.
A Pública entrou em contato com a equipe da deputada Silvye Alves em busca de resposta sobre a falta justificada, se houve erro ou se haveria retificação do lançamento no sistema da Câmara, mas não recebeu resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
Meridiano
