A organização do torneio de tênis LA Open depositou R$ 300 mil em juízo, valor retido para abater dívidas tributárias do Jockey Club de São Paulo com a prefeitura. O evento, marcado para março e estreante no calendário da ATP, segue com sua programação normal apesar da disputa judicial.
Os principais tópicos abordados são:
1. A ação judicial para penhorar recebíveis do Jockey Club para pagamento de dívidas fiscais.
2. A realização do novo torneio internacional de tênis (LA Open) nas dependências do Jockey.
3. O longo conflito entre a prefeitura e o Jockey Club, envolvendo dívidas tributárias e disputas sobre o uso do terreno.
A organização do Latin America Open depositou em juÃzo os R$ 300 mil da última parcela do pagamento pelo aluguel de R$ 1,2 milhão ao Jockey Club de São Paulo para a realização do torneio internacional de tênis masculino. O valor foi retido pela Justiça para abater dÃvidas do hipódromo com a Prefeitura de São Paulo.
A PGM (Procuradoria-Geral do MunicÃpio) chegou a entrar com uma petição na quinta-feira (5) para que a execução fiscal fosse confirmada em até 48 horas. Nesta sexta-feira (6), porém, reconheceu à reportagem que as transações ocorreram e que "estuda as medidas a serem definidas nas próximas fases do caso". Os depósitos teriam sido feitos em 27 de fevereiro.
Divulgado como LA Open, o torneio é estreante no calendário da Associação de Tenistas Profissionais (ATP) e terá capacidade para 6.000 pessoas, segundo a organização. Realizará também jogos de exibição com quatro nomes históricos do esporte: Andre Agassi, Juan MartÃn del Potro, Andy Roddick e Fernando Meligeni. Está marcado para o perÃodo de 21 a 29 de março.
A estrutura do evento está em fase de montagem, o que inclui arena de saibro, arquibancadas, tribuna e área VIP, além de instalações de alimentação, lojas e outras finalidades. O espaço utilizado não envolve a pista de corridas do hipódromo.
Em 14 de janeiro, a Justiça determinou que a organização fizesse o depósito em juÃzo de parte do "lucro" do Jockey com o aluguel, a fim de abater dÃvidas tributárias da associação responsável pelo hipódromo. A decisão envolve especialmente ISS (Imposto Sobre Serviços) em ao menos seis ações judiciais.
O pedido de "penhora de recebÃveis" partiu da gestão Ricardo Nunes (MDB) após a repercussão do torneio na imprensa. à Folha a organização do LA Open destacou, em nota, que "não é parte nas execuções fiscais movidas pela Prefeitura". "O evento segue com sua programação normal, contribuindo para a promoção de São Paulo e do paÃs no cenário esportivo internacional", finalizou.
O Jockey tem ainda dÃvidas de IPTU, estimadas em R$ 800 milhões pela prefeitura. Contudo, a associação não reconhece os valores e as interpretações legais da prefeitura, o que é alvo de disputas judiciais. Procurada pela reportagem, respondeu que não vai se manifestar.
Desde 2023, há uma escalada nos embates entre o Jockey e a gestão Nunes. O prefeito chegou a sancionar uma lei que proibia corridas com apostas na cidade (suspensa pela Justiça), pretende transformar o espaço em parque (o que foi incluÃdo no Plano Diretor) e defende que a área será de domÃnio municipal em caso de encerramento do turfe.
Além disso, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada na Câmara Municipal no ano passado, para apurar denúncias sobre o uso indevido de recursos milionários do restauro da sede (que é tombada como patrimônio cultural). O Jockey chegou a convocar uma reunião com associados em dezembro para tratar das acusações.
A associação tem atribuÃdo os conflitos com a prefeitura a uma pressão imobiliária na Cidade Jardim, área nobre da zona sul onde o hipódromo está instalado desde 1941. A construção de prédios em quadras do entorno antes restritas a casas e comércios baixos foi liberada na revisão da Lei de Zoneamento, em 2024. Essa alteração é mencionada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na ação que temporariamente suspendeu a lei, em fevereiro.
Há cerca de dez anos, o Jockey chegou a propor a criação de um parque em parte do hipódromo, durante a gestão João Doria (então no PSDB). Estudos da prefeitura concluÃram em 2021, entretanto, que a medida seria "inviável", "por restrições funcionais, de tombamento, altos custos de implantação e manutenção de um parque em área alagadiça".
Na decisão que determinou a penhora, o juiz Rafael Saviano Pirozzi (da Vara das Execuções Fiscais Municipais) considerou que há uma "deliberada resistência" do Jockey no pagamento do ISS. O magistrado afirmou que há "a necessidade de adoção de medidas constritivas eficazes para assegurar a satisfação do crédito público".
Meridiano
