O escritório de advocacia da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes divulgou uma nota detalhando os serviços prestados ao Banco Master, que incluíram 94 reuniões e 36 pareceres legais entre 2024 e 2025. O contrato, que previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, foi encerrado quando o banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. A nota busca esclarecer a natureza e a extensão do trabalho realizado, após um período de silêncio do escritório e do magistrado.
Principais tópicos abordados:
1. A divulgação de uma nota pelo escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes sobre seu contrato com o Banco Master.
2. Os valores, a abrangência e os detalhes operacionais dos serviços jurídicos prestados.
3. O término do contrato devido à liquidação do banco pelo BC.
4. O contexto de quebra de silêncio após a exposição pública do caso.
A mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu quebrar o silêncio e divulgar uma nota com informações sobre os serviços de advocacia prestados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O contrato do escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, foi assinado em 2024. Previa o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, num total de R$ 129 milhões em três anos.
Foi encerrado, no entanto, em novembro de 2025, quando a instituição foi liquidada pelo BC (Banco Central).
Desde que o acordo veio a público, a banca, que tem entre seus sócios também dois filhos do casal, ficou em silêncio, bem como o magistrado.
Em uma nota antecipada à coluna, o Barci de Moraes afirma que prestou serviços de consultoria e atuação jurÃdica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, perÃodo em que realizou 94 reuniões de trabalho. De acordo com o texto, 79 delas foram presenciais, na sede do Master.
O escritório diz ainda que produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias, entre outros temas.
Para isso, afirma, mobilizou uma equipe de 15 advogados e contratou outros três escritórios especializados em consultoria que trabalharam sob sua coordenação.
A nota dá detalhes do trabalho que teria sido realizado.
Diz que duas equipes jurÃdicas "responsáveis pela consultoria e atuação jurÃdicas, entre o inÃcio do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025", trabalharam para o Banco Master.
As 94 reuniões realizadas tiveram "duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurÃdica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurÃdicos e desenvolvimento do objeto do contrato".
Do total, 13 reuniões foram "entre a presidência da instituição e a equipe jurÃdica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas".
Outras duas teriam sido por videoconferência entre o jurÃdico da instituição financeira e a equipe jurÃdica da banca de Viviane de Moraes.
"Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros", afirma ainda o texto.
Leia, abaixo, a Ãntegra da nota, com os grifos feitos pela própria banca de advocacia:
"O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no perÃodo entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurÃdica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurÃdicas responsáveis pela consultoria e atuação jurÃdicas, entre o inÃcio do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
- 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurÃdica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurÃdicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurÃdica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurÃdico do Banco Master e a equipe jurÃdica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
- A atuação de uma das equipes jurÃdicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da PolÃtica de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social â RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ãtica, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ãtica e Conduta; Elaboração das PolÃticas necessárias â PolÃtica de relacionamento com Poder Público; PolÃtica de licitações e contratos; PolÃtica de contato com concorrentes; PolÃtica de conflito de interesses; PolÃtica de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais polÃticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União â CGU.
- Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
- Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas polÃticas, a partir da revisão do Código de Ãtica e Conduta, polÃticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
- Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, PolÃtica de Relacionamento com o Poder Público, PolÃtica de treinamento, capacitação e certificação continuada, PolÃtica de PLDFT, PolÃtica de Risco Operacional, PolÃtica de Sucessão de Administradores, PolÃtica de Transação com Partes Relacionadas, PolÃtica de Canais de Denúncia e Investigações, PolÃtica de Gestão de BNDU, PolÃtica de fusões e aquisições, PolÃtica de Gestão de Consequências, PolÃtica de investimentos pessoais, PolÃtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, PolÃtica de Suitability, PolÃtica de Comunicação, PolÃtica de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro â KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
- A equipe jurÃdica ajudou a implementar o Novo Código de Ãtica e Conduta do banco, com apresentação presencial à s Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
- Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa especÃfica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal especÃfico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurÃdica e abordagem estratégica."
Meridiano
