Resumo objetivo:
Empresas de apostas tradicionais solicitaram ao governo brasileiro o bloqueio das plataformas de mercados de previsão Polymarket e Kalshi, que operam sem regulamentação no país. Essas plataformas permitem apostas em eventos variados, como reality shows e eleições, utilizando meios de pagamento internacionais e criptoativos. O setor regulado argumenta que a operação desses sites é ilegal, enquanto a falta de posicionamento das autoridades permite a continuidade das atividades.
Principais tópicos abordados:
1. Solicitação de bloqueio: Empresas de apostas licenciadas pedem a interrupção de plataformas de mercados de previsão (Polymarket e Kalshi) por operarem sem regulamentação.
2. Funcionamento das plataformas: Descrição de como os mercados de previsão atuam, permitindo apostas em eventos diversos via remessas internacionais e criptoativos.
3. Vazio regulatório: Ausência de posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM sobre a legalidade dessas plataformas no Brasil.
4. Preocupações legais: Riscos associados à falta de supervisão, como possíveis violações eleitorais e descumprimento da legislação brasileira de apostas.
As plataformas de aposta pediram, em reunião na última sexta (27), que a Secretaria de Prêmios e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda, bloqueie a operação da Polymarket e Kalshi âesta última fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo.
Essas empresas, chamadas de mercados de previsão, funcionam como Bolsas em que é possÃvel apostar em eventos que variam do desfecho em um paredão no reality show Big Brother Brasil ao resultado de eleições, passando por palpites sobre o nÃvel de desemprego.
Elas operam no paÃs sem regulação, recorrendo a remessas internacionais para uma conta nos Estados Unidos. Os brasileiros podem enviar dinheiro para as plataformas usando criptoativos e cartões internacionais. A Polymarket tem uma página comercial no Instagram dedicada ao Brasil verificada pela Meta.
Procuradas desde a quarta (25), Kalshi e Polymarket não responderam.
Para o setor de apostas no Brasil, composto por empresas que pagaram R$ 30 milhões por uma licença de operação, esses sites são plataformas de jogo. Por não terem outorga nem sede no paÃs, as chamadas bets alegam que os mercados de previsão deveriam ser considerados ilegais e ter o acesso bloqueado pelo regulador. Esse entendimento foi seguido em paÃses com mercados regulados, como Reino Unido, França, Itália e Austrália.
Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.
No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão se não houver esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.
Nos termos de uso, Kalshi e Polymarket determinam impedimentos apenas para cidadãos de paÃses com restrição judicial contra as empresas, ou alvos de sanções econômicas do governo americano.
A Kalshi, em sua última rodada de investimentos, em novembro, anunciou expansão para mais de 140 paÃses, sem citar o Brasil de forma explÃcita. Na prática, a companhia implementou um sistema para receber remessas internacionais, por meio de criptomoedas e pagamentos por cartão.
A Polymarket opera em modelo similar. A descrição da página da empresa para o Brasil diz: "Negocie e aposte em polÃtica, notÃcias, esportes, cultura e tecnologia".
Desde que Luana foi anunciada pela revista Forbes como a mais jovem bilionária por mérito próprio do mundo, os acessos a ambas as plataformas se multiplicaram, de acordo com dados da empresa de monitoramento Similarweb.
O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Guelfi, que se reuniu com a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, avalia que o debate no Brasil assemelha-se à discussão nos Estados Unidos.
Lá, embora a Kalshi tenha obtido o direito de vender derivativos baseados em eventos, há ações judiciais de reguladores em estados onde a aposta é permitida. Segundo o executivo, essas plataformas podem se tornar "mais uma faceta do mercado ilegal" quando brasileiros utilizam sites hospedados fora do paÃs, sem submissão à s regras locais.
A reportagem criou contas em ambas as plataformas e conseguiu apostar em temas como o desfecho do Big Brother Brasil e as eleições presidenciais de 2026.
Especialistas em direito eleitoral alertam que produzir estatÃsticas sobre o processo eleitoral deveria ser uma atividade supervisionada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal já derrubou sites que ofereciam o serviço.
Kalshi e Polymarket afirmam em anúncios que é possÃvel lucrar no mercado de previsão. O texto publicitário desrespeitaria a lei de apostas brasileira caso se confirme que as empresas se enquadram como jogo.
A legislação ainda limita a compra de prognósticos ao Pix para evitar endividamento com cartão de crédito e lavagem de dinheiro com criptoativos. Esses meios de pagamento estão disponÃveis nas plataformas de mercado de previsão.
Hoje, há uma discussão se essas companhias devem responder à SPA, como na Europa, ou à CVM, como ocorre nos EUA por decisão da Justiça Federal americana.
Em comunicados sobre disputas judiciais, as empresas argumentam que os bônus para quem acerta os palpites têm base nos valores investidos, como em uma Bolsa. Os tÃtulos podem ser negociados a qualquer momento. No caso das bets, a cotação é determinada pelas próprias casas.
Em entrevista à Globonews, a fundadora da Kalshi afirmou que avalia abrir um escritório no Brasil.
As bets dizem que não há diferença entre o tÃtulo do mercado de previsão e a aposta comum. "Oferecemos um serviço chamado bolsa de apostas que funciona com o mesmo mecanismo. A diferença é que pagamos imposto, respondemos ao Código do Consumidor e precisamos alertar sobre riscos nas publicidades", diz Guelfi.
O desfecho desse desentendimento definirá qual órgão regulará os mercados de previsão. Se esses tÃtulos forem apostas, o setor responde à SPA. Se forem derivativos, à CVM â como ocorre nos EUA por decisão da Justiça Federal americana.
Diretores da CVM, em condição de anonimato, disseram avaliar a questão. A decisão cabe ao superintendente de relações com mercado, André Passaro.
A advogada Thais Matallo Cordeiro, do escritório Machado Meyer, afirma que a classificação depende da estrutura do contrato: "à preciso analisar se há investimento financeiro, expectativa de lucro, transferência de risco e regras de liquidação atreladas a evento futuro incerto."
A SPA afirmou acompanhar o tema tecnicamente. "No momento, não há empresas brasileiras autorizadas pela secretaria a atuar nesse segmento. A secretaria ressalta que trata o tema com cautela, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal e prevenir lacunas regulatórias."
Até o momento, os mercados de previsão não buscaram a SPA.
ONDE O CERCO FECHOU
No total, usuários de 52 paÃses não podem acessar mercados de previsão.
Veja paÃses com regulação de apostas que restringiram ou bloquearam o acesso a mercados de previsão sem licença local:
- Reino Unido: Exige licença da Gambling Commission para qualquer oferta de "prediction market".
- França: A autoridade de jogos iniciou bloqueios à Polymarket em 2024 por falta de autorização.
- Itália e Austrália: Mantêm restrições a sites de apostas offshore sem sede ou representação legal no paÃs.
Meridiano
