Resumo objetivo:
Cerca de 500 mulheres do MST ocuparam uma usina da CBB em Goiás, como parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. O governo estadual enviou a Polícia Militar para desocupar o local, ação classificada pelo movimento como truculenta e contrária ao diálogo. O Incra afirmou estar acompanhando a situação para mediação.
Principais tópicos abordados:
1. Ocupação e conflito fundiário: Ocupação da usina pelo MST e envio de policiais pelo governo de Goiás.
2. Denúncias contra a usina: Acusações de trabalho análogo à escravidão, dívidas milionárias, crimes ambientais e embargo de áreas.
3. Contexto da reforma agrária: Reivindicação pela desapropriação da área para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
4. Atuação institucional: Posicionamento do Incra (mediação) e menção a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela usina com o MPT.
O Governo de Goiás, sob a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), enviou policiais militares à Usina da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), ocupada nesta segunda-feira (9) por cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno.
O movimento divulgou uma nota de repúdio à ação orquestrada pelo governo e classificou a abordagem como truculenta. “Repudiamos a postura do governo Caiado, que opta por priorizar o uso da força policial em detrimento do diálogo e do cumprimento da função social da terra. É inaceitável que o aparato de segurança pública seja utilizado como guarda privada de terras que serviram à exploração escravagista”, diz trecho da mensagem.
A ação que reúne mulheres do DF, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, com o lema Reforma Agrária Popular: Enfrentar as violências, Ocupar e Organizar.
Ao Brasil de Fato DF, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Distrito Federal e Entorno afirmou que tomou conhecimento da ocupação e já está instruindo o processo administrativo para a devida apuração dos fatos. O órgão ainda disse que está no local com o objetivo de acompanhar a situação e atuar na mediação de possíveis conflitos.
Trabalho escravo e dívida milionária
A usina, localizada em Vila Boa de Goiás, a cerca de 165 km de Brasília, é denunciada por trabalho escravo e dívidas milionárias. Segundo o MST, há uma demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da União para quitar os valores, e assim ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, resolvendo o passivo de famílias Sem Terra que vivem na região.
De acordo com o movimento, a Usina de 8 mil hectares de terra compõe dois principais complexos: as fazendas Tábua de Cima e Prelúdio, dentre outras, que estão em processo de adjudicação, ou seja, estão sendo repassadas ao patrimônio da União como forma de pagar a dívida milionária que tem com o Estado.
Segundo dados públicos do Ministério do Meio Ambiente, a usina CBB tem uma área de aproximadamente 4 mil hectares de terras embargadas por cometimento de crimes ambientais, destruindo, desmatando áreas sensíveis de reserva sem nenhuma autorização, somando uma multa de 3 milhões e 200 mil reais pelos crimes cometidos, ferindo a legislação ambiental.
O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) resgatou no dia 29 de setembro 108 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), localizada no município de Vila Boa, entorno do Distrito Federal. A operação conduzida em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves irregularidades nas condições de trabalho dos cortadores de cana empregados pela Usina CBB, em Vila Boa de Goiás.
Segundo informações do MPT, após a constatação das irregularidades, o representante legal da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. No documento, a empresa se comprometeu a adotar uma série de ações para regularizar a situação e evitar a reincidência das infrações. Como compensação por danos morais coletivos, foi efetuado o pagamento de R$ 100 mil. O TAC também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas.
O Brasil de Fato DF solicitou um posicionamento do Governo de Goiás sobre a ação de desocupação e as denúncias. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para posteriores manifestações.
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