Resumo objetivo:
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou um pedido ao STF para que as visitas ao cliente na Penitenciária Federal de Brasília não sejam monitoradas ou gravadas, argumentando que isso viola o sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Caso as exigências não sejam atendidas, os advogados solicitam a transferência do preso para outra unidade prisional em Brasília.
Principais tópicos abordados:
1. O pedido da defesa ao STF pelo fim da vigilância nas visitas e pela permissão de entrada com materiais impressos e de anotação.
2. A descrição do rigoroso regime de monitoramento e isolamento da penitenciária federal, incluindo o RDD inicial.
3. A alegação de que a gravação das conversas viola um direito fundamental à defesa.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou nesta segunda-feira (9) que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as visitas ao dono do Banco Master, preso na Penitenciária Federal de BrasÃlia, não sejam monitoradas ou gravadas âprocedimento padrão em unidades do tipo.
Em nota, os advogados disseram que a petição protocolada na corte na sexta (6) também solicita que eles possam entrar na penitenciária com cópias impressas dos autos e registrar anotações durante os encontros com Vorcaro.
A defesa pediu que o ex-banqueiro seja transferido para outra prisão caso a unidade não aceite essas demandas.
"A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em BrasÃlia capaz de garantir o pleno exercÃcio dessas garantias legais", diz a nota.
Daniel Vorcaro chegou ao presÃdio na capital federal por volta das 17h da sexta-feira (6). A unidade em que ele está é uma das mais vigiadas do paÃs e onde cumprem pena chefes da facção criminosa PCC, entre eles o lÃder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Por se tratar de uma penitenciária federal, todos os meios de comunicação e movimentação dentro da unidade são monitorados em tempo real. As visitas não têm contato fÃsico, e as conversas ocorrem no parlatório por meio de telefones, separados por vidros, e tudo é gravado em áudio e vÃdeo.
Na mesma nota, a defesa do dono do Master relatou que a direção da unidade prisional informou que a visita dos advogados dependerá de agendamento para "alguma data" desta semana. "Foi informado ainda que os encontros seriam monitorados por áudio e vÃdeo e que os defensores não poderiam ingressar sequer com papel e caneta", completou a defesa.
Como parte do procedimento padrão de ingresso no sistema penitenciário federal, Vorcaro deverá permanecer 20 dias no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), como medida de segurança.
Nesse perÃodo inicial, o preso fica isolado e sem contato com outros detentos. Depois, o setor de inteligência da penitenciária analisa o perfil do detento para definir em qual ala ele será alocado dentro da unidade.
A cela onde o dono do Banco Master ficará preso no RDD tem 9 m². Dentro dela há apenas uma cama, banheiro com pia e chuveiro e uma mesa para as refeições.
Meridiano
