Resumo objetivo:
Um estudo do Ipea baseado em dados de 2023 indica que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo da hora trabalhada em média 7,8%, mas com impacto limitado sobre as empresas – menos de 1,04% nos custos totais de setores como indústria e comércio. A medida beneficiaria principalmente trabalhadores de baixa renda (até dois salários mínimos), que representam 90% dos vínculos acima de 40 horas, reduzindo desigualdades no mercado formal. O pesquisador argumenta que o setor produtivo tem capacidade de absorver esse custo, assim como já ocorre com aumentos reais do salário mínimo, sem efeitos negativos para a economia.
Principais tópicos abordados:
1. Impacto econômico da redução da jornada sobre custos trabalhistas e capacidade de absorção das empresas.
2. Efeitos distributivos e redução de desigualdades no mercado de trabalho formal.
3. Análise de dados da RAIS/2023 sobre jornada e perfil dos trabalhadores.
4. Comparação com a política de valorização do salário mínimo e contexto de baixo desemprego.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) observou o impacto da redução da jornada de trabalho em diversos setores da economia. Segundo o autor do estudo, Felipe Vella Pateo, o aumento de custo da hora trabalhada equivale à política de aumento real do salário mínimo.
Para grandes empregadores, como indústria e comércio, o efeito total da redução de jornada sobre os custos não chega a 1%. No comércio varejista, por exemplo, que concentra 7 milhões de vínculos no país, o aumento no custo do trabalho seria de 1,04%. Os resultados indicam a capacidade dos setores de absorver os custos.
O trabalho se baseia nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos quais 31 milhões (74% dos vínculos) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais.
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Para os trabalhadores, a tendência é a redução das desigualdades no mercado de trabalho formal. “Esse aumento de custo vai recair principalmente sobre os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, que são hoje 90% dos que têm jornadas acima de 40 horas”, explica Pateo ao Brasil de Fato.
A nota técnica (disponível neste link) pontua que o momento é oportuno para adequações na legislação trabalhista que podem ter efeitos de aumento do custo do trabalho no curto prazo. Em 2025, o Brasil registrou a menor taxa de desocupação da série histórica. Segundo o IBGE, no quarto trimestre, o indicador foi de 5,1%.
Em diferentes ocasiões, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou da importância de acabar com a escala 6×1 de trabalho. Em referência ao Dia Internacional da Mulher, o presidente relacionou a redução da jornada de trabalho com melhores condições de vida.
“Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”, disse em pronunciamento.
Nesta entrevista, o pesquisador do Ipea explica não haver evidências de que a redução da jornada terá consequências negativas para a economia brasileira. Pelo contrário, a medida poderá equilibrar a correlação de forças no mercado de trabalho a favor dos trabalhadores.
Leia a seguir:
Brasil de Fato – De que forma a redução da jornada pode reduzir desigualdades no mercado de trabalho formal?
Felipe Vella Pateo – Os dados de 2023 nos mostram que os trabalhadores com jornada acima de 40 horas semanais acumulam desvantagens, sua remuneração média é de 42% da remuneração dos vínculos de 40 horas e seus vínculos duram em média 60% do tempo do vínculo de 40 horas.
Ademais, a jornada de 44 horas é muito predominante entre trabalhadores que tem até nível médio, enquanto entre técnicos e profissionais de nível superior ela não é tão comum.
O que esses dados mostram é que a redução de jornada máxima tende a trazer mais igualdade de condições para o mercado de trabalho, beneficiando mais aqueles trabalhadores com piores contratos. Além do mais, com mais tempo livre disponível, esses trabalhadores podem se dedicar a aumentar sua qualificação participando de cursos técnicos ou elevando sua escolaridade.
O estudo entende a redução da jornada como aumento do custo da hora de trabalho. Quais os apontamentos sobre a capacidade do setor produtivo de absorver o custo da redução da jornada?
A partir dos dados oficiais do mercado de trabalho, nós calculamos o aumento médio no custo da hora trabalhada em 7,8%, considerando a redução de jornada sem redução do salário. Esse aumento de custo vai recair principalmente sobre os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, que são hoje 90% dos que têm jornadas acima de 40 horas.
Do ponto de vista das empresas, isso significa que o aumento de custos será sobre os menores salários, o que permite uma aproximação com os efeitos da política de aumento real do salário-mínimo, que já teve valores equivalentes ou maiores nos últimos anos, sem consequências negativas para a economia brasileira.
Ademais, quando cotejamos esse valor de 7,8% com a representatividade do custo do trabalho no custo operacional total das empresas, verificamos que, para alguns dos setores que são grandes empregadores, o impacto no custo operacional total fica perto de 1%.
Esses elementos nos fazem entender que há, sim, capacidade de absorção pelo setor produtivo, em que pese a importância de um olhar direcionado para as pequenas empresas.
É possível associar efeitos negativos na economia e no desemprego à redução da jornada de trabalho?
Estudo realizado sobre a reforma de 5 países europeus na década de 1990 e início da década de 2000 (Portugal, França, Itália, Eslovênia e Belgica) mostra que não houve para esses países impactos negativos na produção nem no emprego. Da mesma forma, estudo sobre a experiência histórica brasileira de redução de jornada na Constituição de 1988 (de 48 para 44 horas) não apontou impactos negativos sobre o emprego.
Considerando ainda o bom momento vivido pela economia brasileira, com baixo desemprego e crescimento econômico, verifica-se um conjunto de indícios de que a redução de jornada não deverá ter impactos negativos.
Como avalia a resistência das elites sobre a pauta da redução da jornada de trabalho?
Como nosso estudo mostra, uma política como a redução de jornada tem um efeito direto na valorização da força de trabalho, ocasionando uma mudança nos parâmetros de negociação da venda de força de trabalho a favor dos trabalhadores. Nesse sentido, é natural que empresários sintam que seus interesses são ameaçados e resistam à mudança.
Por outro lado, vemos nos jornais que a própria realidade atual do mercado de trabalho aquecido tem levado algumas empresas a modificar espontaneamente a sua escala de trabalho, com o objetivo de atrair mais trabalhadores e motivá-los.
Esses são movimentos normais do mercado de trabalho, em que a legislação trabalhista tem o papel de fortalecer a capacidade dos trabalhadores em reivindicar que o salário reflita melhor a sua contribuição para a empresa. A proposta de redução da jornada é um movimento nesse sentido.
Meridiano
