Resumo objetivo:
O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da última década, totalizando mais de 13,7 mil mortes desde a tipificação do crime em 2015. Apesar da existência de leis como a Maria da Penha e a do feminicídio, os dados mostram a ineficácia das políticas públicas de proteção, com quase 87% das vítimas sem medida protetiva ativa no momento do crime. O estudo também revela desigualdades regionais, com maiores taxas em estados do Norte/Centro-Oeste e em municípios menores, além de destacar que a violência de gênero atinge todas as classes sociais, embora seja mais severa entre mulheres pobres e negras.
Principais tópicos abordados:
1. Aumento alarmante dos feminicídios no Brasil em 2025 e a série histórica desde 2015.
2. Ineficácia das leis e políticas públicas de proteção às mulheres, evidenciada pelas altas taxas.
3. Desigualdades regionais e demográficas, com maiores índices em estados específicos e cidades pequenas.
4. Falhas no sistema de proteção, como a falta de medidas protetivas efetivas.
5. A abrangência social do problema, que atinge todas as classes, mas incide mais sobre mulheres negras e pobres.
6. O reconhecimento do feminicídio como problema global e a falta de escuta estatal às demandas dos movimentos de mulheres.
Enquanto as mulheres seguem nas ruas denunciando a violência e tocando os tambores pela vida, o Brasil registra números alarmantes de feminicídio. Em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas por razões de gênero, o maior número da última década, segundo nota técnica intitulada “Retratos do Feminicídio no Brasil – 2006–2026: 20 anos”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na quarta-feira (4). Isso significa que quatro mulheres são mortas por dia no país. O documento revela que, desde que o feminicídio passou a ser tipificado na legislação brasileira, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram vítimas dessa violência extrema.
Esses dados revelam uma contradição evidente. O Brasil possui instrumentos jurídicos importantes para enfrentar a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal. No entanto, a realidade mostra que ter leis não tem sido suficiente para proteger a vida das mulheres. A persistência desses crimes evidencia a ineficácia de muitas políticas públicas e a distância entre o que está garantido na lei e o que de fato chega às mulheres em situação de risco.
A nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça a gravidade do cenário. Em 2025 foram registrados 1.568 feminicídios no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, o país já soma mais de 13,7 mil mulheres assassinadas por violência de gênero. O documento também mostra que, enquanto outros tipos de homicídio vêm caindo no país, as mortes de mulheres dentro de contextos domésticos continuam crescendo.
O estudo aponta para desigualdades regionais importantes. Estados como Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul apresentam as maiores taxas de feminicídio por 100 mil mulheres. Outro dado preocupante é que metade dos casos acontece em municípios com até 100 mil habitantes, onde as taxas são maiores do que nas grandes cidades. Em São Paulo, por sua vez, concentra-se o maior número absoluto de registros, respondendo por 17,2% dos casos do país.
A pesquisa ainda revela falhas graves nas políticas de proteção. Por um lado, quase 87% das vítimas não tinham Medida Protetiva de Urgência no momento do crime e, 13,1%,foram assassinadas mesmo tendo proteção judicial ativa. Por outro lado, o estudo aponta que houve melhora na identificação do crime: a proporção de mortes violentas de mulheres registradas como feminicídio passou de 9,4%, em 2015, para mais de 40%, em 2024, indicando maior reconhecimento institucional desse tipo de violência.
Ao mesmo tempo, é preciso compreender que o feminicídio não é um problema restrito a um único grupo social. Embora seus efeitos sejam mais duros entre as mulheres pobres, negras e que vivem em contextos de maior vulnerabilidade, a violência de gênero atravessa todas as classes sociais. Mulheres de diferentes origens, profissões e condições de vida também estão expostas a essa realidade.
Esse fenômeno ultrapassa fronteiras nacionais. O assassinato de mulheres por razões de gênero é reconhecido como um problema mundial, presente em diferentes países e culturas. A gravidade dessa violência tem levado governos a endurecer legislações. Na Itália, por exemplo, medidas recentes passaram a prever prisão perpétua para casos de assassinato de mulheres motivados por ódio de gênero, o que evidencia que o enfrentamento do feminicídio tem se tornado uma preocupação crescente em várias partes do mundo.
Mas há um ponto central que precisa ser enfrentado no Brasil: a falta de escuta por parte do Estado. Há décadas os movimentos de mulheres denunciam essa violência, apresentam propostas e cobram políticas públicas efetivas. São vozes que vêm das ruas, das organizações feministas, das periferias e das comunidades. Ainda assim, muitas vezes essas reivindicações não encontram a atenção necessária nos espaços em que as decisões são tomadas.
Por isso, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, do ponto de vista jurídico e da luta histórica dos movimentos de mulheres, a data não pode ser apenas um momento simbólico. Precisa servir de momento de alerta e mobilização diante de uma realidade que continua tirando vidas todos os dias. As mulheres seguem organizadas, denunciando a violência e tocando seus tambores pela vida. As leis existem, os dados são conhecidos e as propostas também. O que falta é uma escuta acurada do Estado, voltada para essas vozes que vêm das ruas, e agilidade para transformar essa escuta em políticas públicas efetivas, capazes de garantir que nenhuma mulher continue morrendo simplesmente por ser mulher.
*Graça Pacheco é advogada e membro fundadora da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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