A Polícia Militar de São Paulo despejou, na manhã de segunda-feira (9), um acampamento de aproximadamente 400 mulheres do MST na Fazenda Santo Antônio, em Presidente Epitácio. O movimento descreveu a ação como violenta, com uso de gás lacrimogêneo, enquanto a PM afirmou que o despejo foi pacífico.
Os principais tópicos abordados são:
1. O conflito fundiário e a ação de despejo.
2. A disputa narrativa sobre a violência da operação policial.
3. As reivindicações do MST por reforma agrária e a contestação à Lei Estadual 17.557/2022 (Lei da Grilagem).
4. A defesa do governo estadual sobre a proteção da propriedade e sua política de regularização fundiária.
A Polícia Militar (PM) de São Paulo, comandada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou, na manhã desta segunda-feira (9), um despejo em um acampamento ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ocupação faz parte das atividades da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que visa questionar a concentração de terras e reivindicar áreas para a reforma agrária no território paulista.
O grupo, composto de aproximadamente 400 mulheres oriundas de diferentes municípios do estado de São Paulo, estabeleceu o acampamento na Fazenda Santo Antônio, em Presidente Epitácio (SP), na região do Pontal do Paranapanema.
A ação da PM considerada violenta pelo MST retirou as mulheres que estavam no local com truculência. Durante a ação, os agentes utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para a remoção das pessoas.
Segundo nota divulgada pelo MST, os policiais avançaram sobre o grupo logo ao amanhecer, sem permitir que as famílias recolhessem todos os pertences pessoais ou alimentos armazenados. “Logo pela manhã, a Polícia Militar chegou ao local e cercou todas as entradas, impedindo o acesso a alimentos, água potável e materiais para construção dos barracos. Em seguida, o efetivo militar passou a ameaçar de despejo as mulheres e crianças, inclusive com uso de bombas de efeito lacrimogêneo. Diante da escalada da violência policial, as trabalhadoras deixaram a área”, diz o MST.
A fazenda, que está sob posse de Maria Alexandrina Pereira e Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, tem 1.675 hectares de terras devolutas públicas. O imóvel pertence a um dos dez maiores grupos interessados em processos de regularização fundiária por meio da Lei nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem. Só essa família soma um total de 6.610 hectares na região.
As integrantes da ocupação solicitam que a ministra Cármen Lúcia inclua na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no ano de 2023. O objetivo do grupo é obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.557/2022, relacionada ao aumento de ocorrências de violência em áreas rurais de São Paulo.
Segundo o MST, a lei inviabiliza o processo de redistribuição de terras no estado. Além do pedido junto ao Poder Judiciário, as manifestantes exigem que a administração estadual aplique o Artigo 184 da Constituição Federal, o qual estabelece a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram a função social para fins de reforma agrária.
O movimento reivindica que o governo paulista identifique propriedades improdutivas e execute os trâmites legais para o assentamento das famílias que aguardam por terra na região. Em alguns casos, o tempo de espera supera 20 anos.
Em nota, a PM paulista confirma que foi acionada para a realização do despejo, mas afirma que a ação aconteceu de forma pacífica: “Segundo informações do boletim de ocorrência, um grupo de 250 pessoas haviam invadido o local, sendo desocupado posteriormente, de forma pacífica”.
O governo de SP informou, em nota, que “atua de forma firme e responsável na proteção do direito à propriedade pública e privada, conforme assegurado pela Constituição Federal”. Além disso, mencionou que desde 2023 a gestão Tarcísio de Freitas está realizando a “maior política política de regularização fundiária rural da história paulista”, garantindo segurança jurídica e inclusão produtiva para milhares de famílias do campo com base no cumprimento da lei estadual vigente” e cita o Programa Paulista de Regularização Fundiária. “Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e executado pela Fundação ITESP, já foram formalizados cerca de 200 mil hectares de terras e entregues títulos definitivos a aproximadamente 5 mil famílias agricultoras, em sua maioria pequenos e médios produtores. Com a titulação, esses produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de apoio à produção, regularização ambiental e políticas públicas de desenvolvimento, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando o crescimento econômico das regiões rurais do Estado”, diz a nota.
Meridiano
