Resumo objetivo:
A iminente designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA preocupa o governo brasileiro, que teme que isso sirva de justificativa para intervenções militares estadunidenses em território nacional. As autoridades brasileiras tentam barrar a medida, que já tem aval técnico nos EUA e aguarda apenas decisão política. Especialistas alertam que, embora o direito internacional restrinja ações unilaterais, a classificação pode ser usada como pretexto para violar a soberania do Brasil.
Principais tópicos abordados:
1. A possível designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA.
2. O temor do Brasil sobre intervenção militar estadunidense e os esforços diplomáticos para evitar a medida.
3. As implicações legais e geopolíticas, incluindo riscos à soberania brasileira e precedentes de ações unilaterais dos EUA.
4. O contexto da visita do presidente Lula a Washington e o posicionamento do governo Trump sobre cartéis latino-americanos.
Uma iminente decisão dos Estados Unidos (EUA) de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras tem gerado grande preocupação no governo brasileiro, que teme uma possível intervenção militar no território brasileiro. A medida já conta com o trabalho técnico concluído nos EUA e aguarda apenas a chancela política e dificilmente será revertida, conforme disseram diplomatas ouvidos pelo ICL Notícias.
A iniciativa do governo estadunidense ocorre em meio aos preparativos para a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, onde o tema deve compor a agenda oficial entre os dois chefes de Estado.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na noite de domingo (8), para tratar da viagem do presidente Lula, mas principalmente, para tentar barrar essa classificação.
Fontes do governo ouvidas pela GloboNews revelaram o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares no Brasil.
Implicações da classificação
Ao classificar o PCC e o CV como terroristas, o governo dos EUA transformaria suas bases e operações em alvos legítimos de um ataque militar, mesmo em território estrangeiro. A legislação estadunidense permite intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como “terroristas estrangeiras”.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista, autorizando o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive de forma unilateral.
Thomaz Delgado de David, doutorando e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), considera preocupante a possibilidade de classificação do PCC e do CV enquanto organizações terroristas pelos EUA. Segundo ele, caso venha a acontecer, os EUA poderão agravar a imposição de sanções financeiras, com base no seu ordenamento jurídico interno.
“Possivelmente, usarão isso como pretexto para justificar eventuais medidas de intervenção política e militar direta no Brasil, embora não haja respaldo legal. Pelo contrário, nos marcos do direito internacional, existem limites muito claros que se aplicam à possibilidade de atuação dos EUA dentro do Brasil”, diz ele.
Esses limites, de acordo com o especialista, se fundamentam, em grande medida, no direito das Nações Unidas (ONU), que prevê em sua Carta, a igualdade soberana entre os Estados e a proibição da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Legalmente, isso significa que intervenções militares estadunidenses em território brasileiro “não poderiam ocorrer sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU”, explica. “Além disso, no direito internacional, o princípio da não intervenção estabelece que um Estado não pode intervir nos assuntos internos de outro Estado, inclusive por meio de coerção, seja ela política, econômica ou militar.”
Portanto, do ponto de vista técnico-jurídico, a possibilidade de atuação dos EUA encontra sérios limites, ressalta David. Porém, em termos concretos, à vista do papel que os EUA, sob a administração de Donald Trump, têm desempenhado na geopolítica global, representa, o que ele diz ser “um sério risco à soberania brasileira.”
Um dos temores das autoridades brasileiras é que, com a designação, as operações do PCC e do CV se transformem em alvos legítimos de ataques dos EUA, como ocorreu com grupos colombianos, que semanas depois de serem designados como terroristas, viram ataques intensificados contra barcos na costa do país sul-americano. “O terrorismo é um termo bastante ‘elástico’ e esse tipo de classificação tem sido empregado sobretudo de acordo com interesses próprios dos EUA”, diz Thomaz.
Contexto geopolítico
De forma mais ampla, Gilberto Maringoni, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, aponta que as diretrizes de política externa do governo Trump visam retomar o controle político e econômico de toda a América Latina.
A meta, expressa nos documentos National Security Strategy (novembro de 2025) e National Defense Strategy (janeiro de 2026), é retirar a influência da China do continente, principal parceiro econômico e comercial da maioria dos países da região, explica o professor. “Isso implica em acordos de variados tipos, incluindo na área militar e de segurança, com a Casa Branca buscando retomar bases militares no Equador e Colômbia e instalar novas na Argentina, Chile e Paraguai.”
Maringoni também ressalta que “possivelmente, os Estados Unidos tentarão interferir no processo eleitoral brasileiro, através do apoio à extrema direita.”
Ela aponta que o objetivo estratégico é retirar a influência chinesa, que se materializa em investimentos em infraestrutura, comércio, formação de reservas cambiais, intercâmbios culturais entre outras iniciativas e que se capilariza pelo país. “Não é algo fácil, visto ser improvável que os EUA consigam substituir tais iniciativas no curto prazo. Até aqui não houve retração significativa de investimentos do país oriental no Brasil.”
Precedentes e temores
O debate no governo estadunidense sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo, mas ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano.
Em novembro do ano passado, o governo Trump classificou como organização terrorista o Cartel de los Soles, suposta organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro. Meses depois, em 3 de janeiro, forças americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela e sequestraram Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores.
O governo brasileiro acreditava que havia acabado com o risco ao propor um programa conjunto para lidar com o crime organizado. No entanto, a pauta não se limitava ao crime, sendo também um instrumento político de pressão.
A classificação como terroristas era uma reivindicação do bolsonarismo que, ao colocar o tema como centro da relação com o Brasil, busca o envolvimento direto do governo Trump na agenda política e econômica do Brasil. Flávio Bolsonaro já chegou a sugerir a necessidade de uma ação estadunidense em território nacional e recebeu uma delegação estadunidense em 2025 para debater o tema, mostrando-se favorável à medida.
Para Maringoni, a tentativa dos Estados Unidos e da extrema direita brasileira em classificar organizações criminosas, em especial o CV e o PCC, como narcoterroristas muda qualitativamente o combate a essas facções.
“Elas deixariam de ser grupos do crime organizado e adentrariam à esfera política. Embora em alguns casos a fronteira seja tênue, a mudança tornaria o Brasil vulnerável a intervenções por parte de Washington, através da imposição de acordos assimétricos, livre trânsito de forças militares dos EUA em território nacional e submissão de ações repressivas locais a leis estadunidenses”, afirma.
Nesse sentido, o Estado brasileiro deve ser implacável no combate ao crime, mas de forma soberana e sem interferência externa, explica o professor de Relações Internacionais da UFABC. “Isso não exclui cooperações internacionais que respeitem as leis e a integridade institucional de nosso país. Politizar o tema como querem os EUA significa abrir caminho para todo tipo de violações de nossa autodeterminação. O Brasil deve se colocar de forma altiva nessa questão, buscando denunciar qualquer tipo de sanção por parte do império.”
Thomaz Delgado De David lembra que os EUA têm atropelado o direito internacional e atacado a soberania de outros Estados há muito tempo, inclusive na chamada Guerra ao Terror.
“No início da Guerra do Afeganistão, em 2001, eles a justificaram com base em uma doutrina da legítima defesa preventiva, que não encontra fundamentação adequada no direito internacional. Por sua vez, a Guerra do Iraque foi iniciada em 2003 com base em uma falsa acusação de que o país teria armamento nuclear”, se recorda.
O doutorando em Relações Internacionais chama a atenção para o fato de que esse atropelo ao direito internacional não é algo novo e os EUA já tentavam legitimar suas ações dentro dos marcos da ordem jurídico-institucional de modo mais “disfarçado”.
Thomaz avalia que o governo Trump está fazendo a ordem internacional “ruir cada vez mais”, considerando sobretudo o recente sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela. “Portanto, os riscos à soberania brasileira, se isso se concretizar, são enormes.”
Meridiano
