Principais pontos da notícia:
A Aneel discute a possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo, o que seria um caso inédito no setor de distribuição elétrica. Paralelamente, ganha força a proposta de enterrar as redes elétricas para evitar falhas no fornecimento, uma solução aparentemente simples, mas criticada por seu alto custo e complexidade. Um estudo de Nova York mostrou que a conversão total das redes teria custos que superam em muito os benefícios, podendo até dobrar as tarifas no longo prazo.
Principais tópicos abordados:
1. A revisão e possível caducidade da concessão da Enel em São Paulo pela Aneel.
2. A discussão sobre o enterramento das redes elétricas como solução para falhas no fornecimento.
3. A análise dos custos, complexidade e impacto tarifário dessa conversão, com base em um estudo de caso internacional.
Em reunião recente, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) voltou a discutir um tema sensÃvel: a possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A maior concessão de distribuição de eletricidade do paÃs corre o risco de se tornar o primeiro caso de extinção contratual em um segmento que atrai bilhões de reais em investimentos por ano. O modelo regulatório por trás dessas concessões é considerado um dos mais bem-sucedidos do mundo em infraestrutura, segundo avaliações do Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Não é a primeira vez que o tema ganha destaque. Mas ele insiste em retornar ao centro da agenda do setor âtalvez porque poucos problemas sejam tão visÃveis quanto apagões e interrupções no fornecimento de eletricidade na maior metrópole da América Latina.
A discussão rapidamente se transforma em um jogo de empurra entre diferentes esferas de poder. A concessão é federal, mas os impactos recaem sobre governos estaduais e municipais, que respondem diretamente à pressão da população. Nem sempre da melhor forma. Nesse ambiente, ganham força propostas aparentemente simples âmas não raro equivocadas. Uma das mais recorrentes é o enterramento das redes elétricas.
A lógica parece intuitiva. Se ventos fortes e tempestades derrubam árvores e cabos, por que não colocar a rede debaixo da terra? A proposta ganha ainda mais apelo diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos, que têm deixado milhões de pessoas e empresas sem luz por horas a fio.
Mas vale lembrar a máxima frequentemente atribuÃda ao jornalista H. L. Mencken: para todo problema complexo existe uma solução simples âe geralmente errada.
Não somos os únicos a considerar essa alternativa. A costa leste dos Estados Unidos também tem enfrentado eventos climáticos extremos. Um episódio recente ajuda a ilustrar o ponto. Uma forte tempestade de neve no estado de Massachusetts deixou cerca de 300 mil casas e empresas sem eletricidade por muitas horas. A reação foi semelhante à observada em São Paulo após grandes temporais: por que não enterrar toda a rede?
A resposta, no entanto, está longe de ser trivial.
Converter redes aéreas em subterrâneas exige intervenções profundas no espaço urbano. As obras são complexas, disruptivas para o funcionamento das cidades e caras. E, como sempre ocorre em infraestrutura, a conta precisa ser paga por alguém: consumidores, contribuintes ou ambos.
Uma análise abrangente conduzida pela New York State Department of Public Service avaliou exatamente essa questão. Por determinação do legislativo estadual, o estudo examinou a viabilidade e os custos de enterrar redes de eletricidade, telecomunicações e internet em todo o estado de Nova York.
Os resultados são eloquentes.
Para as sete grandes concessionárias analisadas, que atendem a cerca de 90% da população, os custos da conversão superariam amplamente os benefÃcios. A perda lÃquida de bem-estar social foi estimada em US$ 261 bilhões (a valores de 2023). Nenhuma das áreas de concessão avaliadas apresentaria ganho econômico lÃquido com a conversão integral das redes.
O impacto tarifário também seria expressivo. No curto prazo, as contas de energia poderiam aumentar de menos de 2% até quase 50%, dependendo da concessionária. No longo prazo, algumas projeções indicam que poderiam dobrar.
Se essa é a conta em um estado como Nova York, com renda per capita várias vezes maior que a de São Paulo, vale perguntar: quem pagaria essa conta por aqui?
Esses dados significam que o enterramento de redes deve ser descartado? Não necessariamente. O próprio estudo aponta situações em que a solução pode fazer sentido: áreas urbanas de alta densidade, onde os riscos de interrupção são grandes e quando várias utilities podem compartilhar a infraestrutura.
Mas duas condições são essenciais.
A primeira é gradualismo. Conversões dessa natureza precisam ocorrer ao longo do tempo, integradas ao planejamento urbano e às obras de infraestrutura das cidades.
A segunda é governança clara para a alocação de custos. Os beneficiários precisam contribuir. Usuários de diferentes serviços âenergia, telecomunicações e internetâ podem compartilhar a infraestrutura. O poder público local também tem papel importante, sobretudo nas obras civis, que custam caro.
Curiosamente, essas conclusões se alinham a análises realizadas anos atrás pelo FGV CERI sobre a rede de São Paulo, antes mesmo da atual concessão.
A lição é clara: não existe bala de prata para resolver problemas complexos em infraestrutura.
Fortalecer a resiliência das redes elétricas exige um conjunto de medidas âmelhor gestão da vegetação urbana, modernização das redes, planejamento urbano mais integrado e investimentos bem priorizados.
Enterrar cabos pode ser parte da solução. Mas acreditar que resolve todos os problemas pode sair caro demais.
Meridiano
