Resumo objetivo:
Especialistas de diversos países reúnem-se no Rio de Janeiro para debater a implementação do Tratado do Alto-Mar (BBNJ), o primeiro acordo global para proteger a biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais, que entrou em vigor em janeiro após quase 20 anos de negociações. O simpósio tem como foco superar os obstáculos técnicos para a prática do acordo, elaborando recomendações com base científica para temas como áreas marinhas protegidas e repartição de benefícios. O evento visa fortalecer a cooperação internacional e a governança para a conservação e uso sustentável das águas internacionais.
Principais tópicos abordados:
1. Implementação do Tratado do Alto-Mar (BBNJ): O acordo recentemente em vigor que estabelece regras para a proteção da biodiversidade em águas internacionais.
2. Cooperação Científica e Política: O papel central da ciência para superar desafios técnicos e orientar a governança internacional, incluindo temas como mudanças climáticas e avaliações de impacto ambiental.
3. Objetivos do Acordo: As quatro áreas principais reguladas pelo tratado: recursos genéticos marinhos e partilha de benefícios, ferramentas de gestão (como áreas protegidas), avaliações de impacto ambiental e capacitação/transferência de tecnologia.
Cientistas, autoridades e organizações da sociedade civil de vários paÃses se reúnem na cidade do Rio de Janeiro para debater estratégias de implementação do primeiro acordo global para proteção do alto-mar. Desta terça (10) até quinta (12), o Museu do Amanhã recebe a terceira edição do simpósio internacional sobre o tratado, que pela primeira vez acontecerá com o texto em vigor.
As chamadas "águas internacionais" cobrem quase metade do planeta, mas não dispunham de uma legislação especÃfica e abrangente até recentemente. Em janeiro, após quase 20 anos de negociações multilaterais, o BBNJ (sigla em inglês para Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional), conhecido também como Tratado do Alto-Mar, entrou em ação.
O acordo, que tem força de lei internacional, estabelece regras para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha na área que está mais do que 200 milhas náuticas (370 quilômetros) distante da costa.
Mesmo que já esteja em vigor, porém, ainda há obstáculos técnicos para que ele seja, de fato, colocado em prática. Assim, os especialistas que participarão do simpósio âque tem como tema central o papel da ciência e do conhecimento no BBNJâ devem elaborar recomendações para auxiliar esse processo.
O evento é organizado pelo Inpo (Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o museu, a prefeitura do Rio e Instituto de Desenvolvimento e Gestão, além do apoio de diversas organizações sem fins lucrativos.
"Ao longo do simpósio, especialistas de diferentes áreas discutirão temas centrais para a implementação do acordo, desde a própria biodiversidade do alto-mar até a interface entre ciência e polÃtica, mudanças climáticas e governança internacional", afirma Andrei Polejack, diretor de pesquisa e inovação do Inpo.
"O evento contribui para ampliar a participação de diferentes paÃses e instituições nesse debate, fortalecendo capacidades e promovendo colaboração", acrescenta.
Ratificado por 86 paÃses, o BBNJ aborda quatro questões principais: recursos genéticos marinhos, incluindo a partilha equitativa dos benefÃcios adquiridos a partir deles; ferramentas de gestão e áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental; e capacitação e transferência de tecnologia. Além disso, o texto trata de questões transversais, como financiamento.
"[O acordo] pode trazer benefÃcios para a vida nos oceanos como um todo e até para os paÃses não costeiros. Mas essa amplitude e diversidade também implicam em um esforço maior para encontrar soluções comuns de governança", aponta o oceanólogo Ademilson Zamboni, diretor-geral da ONG Oceana, ressaltando o papel do simpósio nesse processo.
A programação inclui nomes como a embaixadora de Belize Janine Felson, que coordena o processo preparatório do BBNJ no âmbito das Nações Unidas, e Lisa Levin, cientista do Scripps Institution of Oceanography, especialista nos impactos das mudanças climáticas no oceano profundo.
Entre os palestrantes nacionais estão a bióloga Marinez Scherer, enviada especial para oceanos da COP30; o professor do Instituto Oceanográfico da USP Alexander Turra; e a oceanógrafa Regina Rodrigues, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina.
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