Resumo objetivo:
A 30ª sessão do Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados foi aberta com um depoimento das filhas do ex-deputado brasileiro Rubens Paiva, torturado e assassinado durante a ditadura militar. Elas relataram a luta contínua da família por verdade e justiça, destacando a reabertura do caso no STF como crime contra a humanidade e um projeto de lei para tipificar o desaparecimento forçado como crime hediondo e imprescritível. A especialista do Comitê enfatizou que o desaparecimento forçado ainda é uma realidade global e que as vítimas são essenciais para a busca por responsabilização.
Principais tópicos abordados:
1. Homenagem e testemunho sobre Rubens Paiva na ONU.
2. Luta por verdade, justiça e responsabilização por crimes da ditadura brasileira.
3. Impunidade devido à Lei da Anistia e avanços recentes (reabertura do caso no STF, projeto de lei no Senado).
4. O desaparecimento forçado como violação global de direitos humanos e a importância das vozes das vítimas.
A trigésima sessão do Comitê das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados (CED) começou nesta segunda-feira (9) com um gesto raro: a homenagem a Rubens Paiva, deputado brasileiro torturado e assassinado pela ditadura militar em 1971. Suas filhas, Beatriz Paiva Keller e Ana Lúcia Paiva, foram convidadas a abrir a sessão e emocionaram o plenário ao relatar, diante do sistema internacional de direitos humanos, a luta de sua família por verdade, justiça e responsabilização.
A primeira a falar foi Beatriz Paiva Keller, que tomou a palavra visivelmente emocionada ao representar a trajetória de sua família na busca por verdade e responsabilização. Ela lembrou que o pai não era apenas um político, mas também um engenheiro civil comprometido com reformas sociais e com a defesa dos mais pobres. Recordou que ele foi brutalmente torturado e assassinado por agentes da ditadura, e que, recentemente, uma estátua foi erguida em sua homenagem no Rio de Janeiro, diante da antiga caserna da Barão de Mesquita — o mesmo local onde foi morto. A estátua, disse ela, tornou-se um ponto de memória e indignação, visitado por pessoas que reconhecem em Rubens Paiva um símbolo da resistência democrática.
Beatriz destacou que o Brasil retornou à democracia apenas em 1985, após 21 anos de ditadura, e que muitos dos responsáveis pela repressão nunca foram julgados, protegidos pela Lei da Anistia. Lembrou que milhares de famílias ainda não sabem onde estão os corpos de seus parentes e que a destruição de documentos e a morte de testemunhas dificultaram a responsabilização. Ela ressaltou que somente agora, no terceiro mandato do presidente Lula e após o impacto do filme Ainda Estou Aqui, baseado no livro de seu irmão Marcelo Rubens Paiva, o Supremo Tribunal Federal reabriu o caso, considerando o desaparecimento e a morte do pai como possíveis crimes contra a humanidade, portanto incompatíveis com a anistia. Mencionou ainda o projeto de lei em discussão no Senado que busca definir o desaparecimento forçado como crime hediondo e imprescritível. “A defesa da democracia tornou-se quase uma batalha diária”, afirmou, antes de concluir: “A história do herói Rubens Paiva teve um começo, um meio, mas ainda não tem fim nem epílogo.”
Em seguida, Ana Lúcia Paiva leu a afetuosa carta que o pai escreveu durante o exílio, explicando aos filhos por que havia sido cassado e por que lutava por justiça social. Na carta, Rubens Paiva descreve sua atuação parlamentar, denuncia as pressões das elites e reafirma seu compromisso com os mais pobres. Ana Lúcia lembrou que, ao retornar ao Brasil, o pai passou a ajudar familiares de exilados e perseguidos políticos, até ser novamente capturado e morto. Ela contou que, por mais de 40 anos, o tema foi tabu dentro da própria família e que hoje é fundamental romper o silêncio. Revelou que a família conhece o nome de cinco dos assassinos, três ainda vivos, e que um deles chegou a receber honrarias oficiais. “O assassinato de nosso pai nunca foi levado aos tribunais, apesar das provas disponíveis. Esperamos que a nova lei avance para que os responsáveis possam finalmente ser julgados”, disse.
Após os testemunhos, a especialista do Comitê, Carmen Rosa Villa Quintana, agradeceu às irmãs e afirmou que o desaparecimento forçado continua sendo uma realidade em diversas partes do mundo. Ela lembrou que Eunice Paiva, mãe das irmãs, lutou durante décadas para que o Estado brasileiro reconhecesse oficialmente a morte do marido, o que só ocorreu 25 anos depois. Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu que a morte de Rubens Paiva foi violenta e causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos. “A história mostra que ditaduras não duram para sempre. São as vítimas, com suas vozes e testemunhos, que pavimentam o caminho para a justiça”, afirmou.
No prosseguimento da sessão o presidente do CED, Juan Pablo Albán Alencastro, lembrou que 2026 marca os 20 anos da adoção da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, o único tratado universal dedicado exclusivamente à prevenção e erradicação desse crime. Ele alertou, porém, que o aniversário ocorre em um momento de crise profunda no sistema internacional de direitos humanos, com cortes orçamentários que ameaçam o funcionamento dos órgãos de tratados. “Vivemos tempos sombrios, marcados por agressões, conflitos prolongados, o retorno do autoritarismo e desafios abertos ao direito internacional”, afirmou. “É essencial recordar que o sistema internacional de direitos humanos, com todas as suas imperfeições, continua sendo o melhor mecanismo que a humanidade criou para defender a dignidade humana.”
O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Antti Korkeakivi, destacou que o Comitê registrou 260 novas ações urgentes apenas em 2025, incluindo casos de mulheres, crianças e idosos desaparecidos em circunstâncias que envolvem agentes do Estado. Desde 2012, o CED recebeu 2.239 ações urgentes, das quais 546 foram encerradas após a localização da pessoa desaparecida — 427 delas encontradas com vida. Ele alertou que esses números representam apenas uma fração dos casos que poderiam ser submetidos ao Comitê. “Não há melhor prova da importância do trabalho do Comitê”, afirmou.
Durante esta sessão, o Comitê analisará a situação do Equador, Iraque, Malawi e Samoa; adotará listas de questões para Dinamarca, Cabo Verde e República da Coreia; e discutirá temas como desaparecimentos forçados no contexto da repressão transnacional, bem como questões de gênero e orientação sexual. Ao longo de 2026, o CED lançará a campanha CED20, sob o lema “Vítimas em primeiro lugar. Ação imediata”, para marcar os 20 anos da Convenção e mobilizar governos, sociedade civil e organismos internacionais.
A presença das filhas de Rubens Paiva na abertura da sessão não foi apenas um gesto simbólico. Foi um lembrete de que o desaparecimento forçado é um crime permanente, cujas feridas atravessam gerações, e de que a luta por verdade e justiça continua sendo um pilar essencial da democracia. No Palais Wilson, a história de Rubens Paiva deixou de ser apenas brasileira. Tornou-se parte da memória global das lutas contra a violência de Estado.
Meridiano
