O governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos, um plano que autoriza o governo do Distrito Federal a socorrer o BRB, banco público que sofreu prejuízos com ativos fraudulentos do Banco Master. O socorro será feito principalmente através da capitalização do banco, utilizando a venda ou o uso de nove imóveis públicos como garantia, avaliados em cerca de R$ 6,6 bilhões, e também pela contratação de crédito com essa mesma finalidade. A oposição contesta o uso dos imóveis, apontando supostas irregularidades e impactos ambientais, enquanto a principal aposta da administração é a criação de um fundo de investimento imobiliário com esses patrimônios.
Principais tópicos abordados:
1. Sanção do plano de socorro ao BRB.
2. Mecanismos de capitalização (uso de imóveis públicos e contratação de crédito).
3. Controvérsias e oposição ao uso dos patrimônios públicos.
4. Estruturação de um fundo imobiliário como solução proposta.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (10), com vetos, o plano que autoriza o governo do Distrito Federal a executar ações para socorrer o BRB (Banco de BrasÃlia) após prejuÃzos da instituição com ativos fraudulentos do Banco Master.
O texto foi aprovado na semana anterior pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em votação em dois turnos pelo placar de 14 votos a favor e 10 contra. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
O DF âna condição de acionista controlador do BRBâ recebeu aval para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio lÃquido e o capital social do banco.
Isso poderá ser feito por meio de integralização de capital social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com imóveis; e de alienação prévia de bens públicos, com repasse dos recursos para reforço patrimonial do BRB.
Como a atual administração não tem recursos suficientes para fazer esse aporte, o governo de Ibaneis também foi autorizado a contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.
Foram listados nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento. Em mensagem complementar enviada por Ibaneis no dia da votação na Câmara Legislativa, consta que o conjunto de imóveis foi avaliado em R$ 6,586 bilhões.
Na ocasião, foi informado que os laudos de avaliação ainda estavam sendo finalizados pela equipe técnica da empresa responsável pela gestão das terras públicas do Distrito Federal.
O montante era R$ 100 milhões superior ao valor apresentado por dirigentes da Terracap na véspera da aprovação do projeto, quando os deputados distritais se reuniram com o presidente do BRB, Nelson de Souza, e representantes do governo por cerca de 11 horas.
Um terço do total estimado (R$ 2,3 bilhões) provém de uma área de 716 hectares designada como "gleba A" (terreno que ainda não foi loteado). Para consultores legislativos, a região âconhecida como Serrinha do Paranoáâ deveria ser excluÃda do projeto devido ao alto potencial de impacto ambiental adverso.
Outro alvo de polêmica é o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal), complexo construÃdo para alocar a sede do governo local, que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurÃdico. O imóvel foi avaliado preliminarmente em R$ 491,418 milhões.
Deputados da oposição tentam barrar o uso de imóveis públicos no plano de socorro ao BRB. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) e o presidente do PT-DF Guilherme Sigmaringa entregaram ao procurador-geral do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) um levantamento mostrando supostas incongruências e irregularidades no texto em uma tentativa de derrubar o projeto.
Para a capitalização do BRB, o presidente do banco coloca como principal aposta a constituição de um fundo de investimento imobiliário com as propriedades oferecidas pelo governo do Distrito Federal. Emplacar uma solução que passe por negociação de imóveis, contudo, é vista com ceticismo por técnicos, por serem ativos menos lÃquidos.
Conforme o texto sancionado, o fundo será constituÃdo sob a forma de condomÃnio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável por sua estruturação.
O banco pode exercer as funções de administrador fiduciário ou de custodiante, mas como alternativa também pode contratar instituições autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para desempenhar atividades de operacionalização e funcionamento do fundo.
O texto estabelece, em uma das emendas acatadas, que, se o valor dos bens transferidos superar o montante necessário para enquadramento do BRB nos limites de Basileia [Ãndice regulatório], o valor financeiro ou excedente imobiliário não alienado deverá ser revertido ao DF ou à Terracap, mediante redução de capital ou compensação em dividendos futuros, conforme regulamentação do Executivo.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal recomendou que esse parágrafo fosse vetado, segundo um interlocutor ouvido pela Folha. A recomendação, contudo, não foi acatada pelo governador.
Entre os trechos vetados por Ibaneis, está um artigo que assegura ao Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) participação societária de ao menos 20% do volume de capital transferido em operações que envolvam monetização de bens do DF.
O governador também vetou a exigência de o BRB publicar trimestralmente um relatório contendo, entre outras informações, a relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos no perÃodo, o valor de avaliação e o valor efetivo da venda ou da operação financeira e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição dos limites de solvência exigidos pelo Banco Central.
Outro artigo vetado foi a determinação de que toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio lÃquido ou do capital social do BRB realizada com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deveria estar acompanhada de um plano formal de retorno econômico ao controlador.
O plano deveria conter, por exemplo, estimativa do retorno financeiro ao Distrito Federal, prazo limite para recomposição integral dos valores aportados, mecanismos de compensação ao poder público (incluindo dividendos mÃnimos obrigatórios e participação nos resultados), metas de desempenho econômico-financeiro do BRB vinculadas ao aporte realizado e demonstração do benefÃcio direto à sociedade.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a realização de uma inspeção no BRB. Segundo relatório da desembargadora Anilcéia Machado, o objetivo é detalhar as transações do banco com o Master e dimensionar o prejuÃzo causado pelos negócios envolvendo as duas instituições financeiras.
No próximo dia 18, os acionistas do BRB vão votar em assembleia extraordinária um aumento do capital social do banco de até R$ 8,86 bilhões. A instituição tem até o fim do mês, data da publicação do balanço de 2025, para encaminhar solução à crise. O banco pretende divulgar também uma prévia de seus resultados do 1º trimestre deste ano.
Meridiano
