A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos deve ser votada em plenário em abril, após um novo relatório que manterá um valor mínimo por entrega, mas excluirá um piso para corridas de motoristas. O governo Lula defende um piso de R$ 10 por entrega com adicional por quilômetro e maior transparência nas entregas agrupadas, pontos que podem ser levados a emenda se não houver consenso. O texto final restringirá a aplicação a motoristas e entregadores, manterá a Justiça do Trabalho como foro competente e a obrigação de recolhimento ao INSS, mas excluirá benefícios como 13º salário.
A proposta de regulamentação para o trabalho por meio dos aplicativos deve ser votada em plenário em abril, disse nesta terça (10) o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um novo relatório será feito e, nessa versão, será mantido o valor mÃnimo por entrega, mas não o piso para corridas.
A definição do valor, como mostrou a Folha, segue o ponto mais sensÃvel da negociação. O relator do texto na comissão especial que discute o tema, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), se reunirá com integrantes do governo Lula (PT) nos próximos dias para tentar chegar a um consenso quanto ao piso.
Na primeira versão do relatório, o valor mÃnimo foi fixado em R$ 8,50 para entregas e corridas. Segundo Coutinho, como 25% das corridas ficam abaixo desse valor, a decisão foi pela retirada dos motoristas do texto.
Ele esteve reunido com Motta e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Boulos, que liderou um grupo de trabalho no Planalto sobre o tema, disse que para o governo é muito importante que uma regulamentação seja aprovada o quanto antes para equilibrar a situação desses trabalhadores.
O governo vai insistir com o relator que o projeto fixe o piso de R$ 10 por entrega com um adicional de R$ 2 por quilômetro. O valor e o bônus são demandas dos entregadores. Outro pedido dos entregadores é para que as plataformas melhorem os repasses nos casos de entregas agrupadas, quando o trabalhador sai do restaurante com várias refeições que serão deixadas em endereços diferentes.
As plataformas de entrega, segundo Boulos, cobram dos consumidores o preço cheio pela entrega, mas repassam um valor único ao entregador. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que esses são pontos caros para o governo.
Se não houver acordo com o relator, o governo deve insistir nesses pontos por meio de emenda no plenário.
No encontro realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados ficou acordado que o escopo do projeto será restrito a motoristas e entregadores de aplicativos. Havia uma preocupação de que o projeto atingisse qualquer tipo de trabalho intermediado por plataformas.
Em outro ponto que agrada ao governo Lula, o texto manterá a Justiça do Trabalho como o foro de discussão em eventuais demandas legais desses trabalhos.
Além de retirar o valor mÃnimo por corrida para motoristas, o relator Augusto Coutinho disse que a nova versão de seu relatório também não terá mais penduricalhos como um pagamento equivalente ao 13º e adicional noturno. A obrigação de transparência e do recolhimento para o INSS por trabalhadores e plataformas está mantida.
Hugo Motta havia definido o projeto de regulamentação dos aplicativos como uma das prioridades do parlamento para esse semestre. Segundo o presidente da casa, é salutar não "ter milhões de trabalhadores que trabalham sem garantia alguma do ponto de vista trabalhista".
Agora a expectativa é que novas negociações comecem ainda nesta semana e sigam até o fim de março, quando o texto deverá ser votado na comissão especial que discute o projeto de lei complementar. Depois, será pautado em plenário.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ao sair da reunião que o mais importante para o governo é que o projeto chegue ao plenário. "O pior dos mundos é ficar do jeito que está."
Meridiano
