Resumo objetivo:
O Airbnb se comprometeu a remover anúncios de moradias populares (HIS/HMP) em São Paulo se for formalmente notificado pela prefeitura com uma lista de imóveis, conforme declarado em uma CPI. Entretanto, a plataforma atribui a responsabilidade primária de fiscalização ao poder público, enquanto vereadores e a procuradoria do município argumentam que a empresa deveria agir proativamente para evitar tais anúncios. A prefeitura planeja uma fiscalização detalhada dos anúncios na plataforma e já multou diversos empreendimentos por desvirtuamento dessas unidades.
Principais tópicos abordados:
1. O compromisso condicional do Airbnb de remover anúncios irregulares de habitação social.
2. O debate sobre a responsabilidade pela fiscalização (plataforma versus poder público).
3. As ações e planos da Prefeitura de São Paulo para coibir a locação irregular desses imóveis.
4. O contexto do problema: desvirtuamento de unidades HIS/HMP para curta temporada, impactos no mercado imobiliário e disputas judiciais decorrentes.
Uma representante do Airbnb afirmou que a plataforma fará a remoção de todos os anúncios de moradias populares se for notificada pela Prefeitura de São Paulo. A declaração foi dada durante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal nesta terça-feira (10). A locação de curta temporada de moradia social é proibida na cidade, especialmente após a publicação de decreto em maio.
"Assim que a Prefeitura fizer essa comunicação formal [com uma lista de imóveis] para a empresa, a gente faz essa remoção formal", afirmou Carla Comarella, lÃder de PolÃticas Públicas do Airbnb no Brasil. Ela afirmou que a plataforma está disponÃvel para colaborar com o municÃpio, porém ressaltou que a responsabilidade de fiscalização é do poder público.
De acordo com Comarella, o prazo para a remoção dependerá de um diálogo ainda a ser feito com a prefeitura e a área técnica da empresa. Já vereadores defenderam que a plataforma deveria tomar medidas para evitar esse tipo de anúncio, independentemente de fiscalização.
Na CPI HIS (em referência a Habitação de Interesse Social), a procuradora do municÃpio Luciana Barros também defendeu que a plataforma não deveria se eximir de requerer tÃtulo de propriedade e de buscar meios para evitar o anúncio de imóveis populares. Além disso, afirmou que a prefeitura irá requerer uma listagem de todos os microapartamentos (os chamados "estúdios") anunciados no Airbnb no centro expandido, para uma fiscalização "um a um", a fim de identificar quais são HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular).
O "desvio" de imóveis HIS e HMP para população de maior renda e serviços de hospedagem foi apontado em inquérito do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que resultou em ação civil pública contra a prefeitura no ano passado. A Promotoria destacou que grande parte dessas unidades está em bairros valorizados na cidade, como Itaim Bibi, na zona sul, e Pinheiros, na zona oeste, entre outros.
Procurada pela Folha, a gestão Ricardo Nunes (MDB) não respondeu até o horário de publicação deste texto. A prefeitura tem afirmado que reforçou a fiscalização contra "desvirtuamentos" de habitação popular, especialmente após o decreto sobre as restrições de uso desse tipo de moradia.
Uma portaria recente também determinou a instalação de placas informativas e "publicidade ostensiva" na obra e nos estandes de venda desses empreendimentos, porém há registros de descumprimento. Hoje, unidades HIS e HMP são cerca de 75% das autorizadas no sistema Aprova Digital (o principal usado pelo MunicÃpio), de acordo com dados do setor imobiliário.
Até o começo de fevereiro, de acordo com a prefeitura, ao menos 49 empreendimentos foram multados por "desvios" de HIS e HMP em São Paulo, representando R$ 43,7 milhões. Ao todo, 721 empreendimentos foram notificados, o que representa 116,3 mil unidades.
A locação dessas unidades por meio do Airbnb também tem gerado disputas judiciais em São Paulo. Nesses processos, condomÃnios são acionados por moradores contrários à curta locação ou, em situações opostas, por proprietários que buscam o aval para esse tipo de serviço, mesmo com a proibição legal.
Há, ainda, uma onda de devoluções de imóveis do tipo na Justiça por compradores que alegaram desconhecer as restrições de renda. A classificação como imóvel popular dá acesso a uma série de benefÃcios para as construtoras e incorporadoras responsáveis, porém mediante a venda ou aluguel a público de faixas de renda restritas. A prefeitura não participa do processo de comercialização.
As habitações populares são classificadas da seguinte forma em São Paulo:
- HIS-1 (renda mensal familiar de até três salários mÃnimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);
- HIS-2 (renda mensal familiar de três a seis salários mÃnimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);
- HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mÃnimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita).
Airbnb diz não ter dados sobre anúncios de HIS e HMP na plataforma
Questionada por vereadores, a representante do Airbnb respondeu que a plataforma não exige apresentação da matrÃcula do imóvel ou outros tipos de comprovação que facilitariam a identificação como HIS ou HMP.
Afirmou, ainda, que a empresa chegou a se reunir sobre o tema com o municÃpio antes da publicação do decreto que regulamentou a proibição da locação de curta temporada em HIS e HMP. Nesse momento, teria sido informada de futuro contato em "momento oportuno", o que não teria ocorrido.
Na sessão, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), mencionou empreendimentos de habitação popular com anúncios na plataforma. A porta-voz do Airbnb ressaltou, contudo, que ao menos uma parte desses condomÃnios também tem apartamentos sem restrição à moradia de baixa renda e que, portanto, não há como assegurar que se tratam de "desvios".
Perguntada por vereadores, a porta-voz disse que não há estimativa de quantos imóveis do tipo estão anunciados na plataforma e, tampouco, de impactos econômicos da possÃvel remoção. "O Airbnb não tem interesse nenhum que essas unidades estejam ali", completou.
A CPI marcou uma oitiva com representante da Booking, plataforma virtual que também anuncia imóveis para curta duração. A previsão é que seja em 24 de março.
Meridiano
