A push to vote on a bill creating a special incentive regime for data centers in Brazil is gaining political contours in the Senate, with a senator requesting urgent processing to quickly attract digital infrastructure and AI investments. The Senate now faces simultaneous pressures: political urgency to approve the incentives and a growing set of amendments that could significantly alter the project's design passed by the Chamber of Deputies.
Key proposed amendments in the Senate include establishing a minimum local content index for equipment, aiming to strengthen the national industry, and changing import criteria from "no national equivalent" to "no equivalent national production capacity," which alters how domestic manufacturing is assessed.
The main topics covered are the legislative process and political urgency, proposed amendments on local content and import rules, and the core objective of the bill to provide tax incentives for data centers.
A pressa para votar o projeto que cria o regime especial de incentivos para data centers no Brasil começou a ganhar contornos políticos no Senado. A senadora Eliziane Gama (PSD – ma) apresentou pedido de urgência para acelerar a tramitação do PL 278/2026, que institui o chamado Redata, sob o argumento de criado nas entranhas do Ministério da Fazenda que o país precisa aproveitar rapidamente a oportunidade de atrair investimentos em infraestrutura digital e inteligência artificial. Mesmo que isso custe o desmantelamento da indústria nacional, que não foi ouvida através dos ministérios que representam a produção.
O movimento ocorre enquanto o texto aprovado pela Câmara dos Deputados começa a sofrer uma série de tentativas de alteração no Senado. Embora o projeto tenha sido aprovado pelos deputados após rejeição em bloco de dezenas de emendas, senadores passaram a apresentar novas propostas que, em muitos casos, retomam justamente pontos que já haviam sido discutidos e descartados na fase anterior da tramitação.
O resultado é um cenário em que o Senado se vê diante de duas pressões simultâneas: de um lado, a urgência política para aprovar o regime de incentivos; de outro, um conjunto crescente de emendas que podem alterar significativamente o desenho do projeto aprovado pelos deputados.
O PL 278/2026 foi concebido como um regime especial de tributação voltado à instalação de data centers no país, aproveitando a disponibilidade de energia renovável e o potencial de expansão da infraestrutura digital brasileira. O texto aprovado pela Câmara prevê incentivos fiscais para importação de equipamentos de tecnologia da informação, condicionados a metas ambientais e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Na tramitação no Senado, porém, começaram a surgir propostas que ampliam o escopo do projeto para além do incentivo fiscal originalmente previsto.
Uma das mudanças mais significativas aparece em emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF), que propõe a criação de um “índice mínimo de conteúdo local” para equipamentos utilizados na implantação dos data centers. A proposta estabelece que empresas interessadas em acessar os benefícios do Redata precisariam comprovar percentual mínimo de produção nacional nos bens de tecnologia da informação e nos equipamentos de infraestrutura utilizados nos empreendimentos.
A medida busca garantir que os incentivos fiscais não resultem apenas na importação de equipamentos, mas também no fortalecimento da indústria brasileira de máquinas, sistemas e infraestrutura tecnológica. A emenda determina que a conversão da suspensão de impostos em alíquota zero só ocorrerá caso o índice mínimo de conteúdo local seja cumprido.
O debate sobre conteúdo local já havia aparecido durante a tramitação na Câmara. Na ocasião, parlamentares apresentaram propostas semelhantes para exigir participação da indústria nacional na cadeia de fornecimento dos data centers. Essas sugestões, no entanto, acabaram rejeitadas quando os deputados decidiram votar o projeto mantendo o texto-base sem alterações.
Outra frente de mudanças propostas pelos senadores envolve regras para importação de equipamentos de tecnologia da informação. Emendas apresentadas por parlamentares como Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga substituem a expressão tradicional “sem similar nacional” por “sem capacidade de produção nacional equivalente” como critério para concessão de benefícios fiscais na importação de componentes eletrônicos e equipamentos de TIC.
Embora apresentada como ajuste de redação, a alteração muda o critério usado para avaliar a existência de produção nacional. Em vez de exigir apenas que exista produto semelhante no país, a nova redação passa a considerar fatores como capacidade produtiva, desempenho tecnológico e competitividade. O tema também havia sido debatido na Câmara durante a discussão do regime, mas propostas semelhantes não prosperaram na fase final da votação.
Energia
Além das emendas voltadas à política industrial e à importação de equipamentos, parte das propostas apresentadas no Senado amplia o debate para questões estruturais do setor elétrico.
Entre elas está uma emenda do senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) ue cria mecanismos para permitir a conexão direta entre geradores de energia e grandes consumidores, como data centers, por meio de sistemas elétricos exclusivos ou associações locais e remotas. A proposta permitiria inclusive modelos de suprimento isolado, sem integração ao Sistema Interligado Nacional.
O argumento apresentado é que o principal gargalo para a instalação de grandes cargas elétricas no Brasil não é a falta de geração, mas a incapacidade da rede de transmissão de transportar energia até novos empreendimentos industriais e tecnológicos. O texto menciona explicitamente o crescimento da demanda associada a data centers e aplicações de inteligência artificial.
Esse tipo de alteração também remete a discussões ocorridas durante a tramitação na Câmara, quando deputados tentaram incluir mudanças no marco regulatório do setor elétrico dentro do projeto do Redata. As propostas, porém, foram descartadas na etapa final da votação.
Outra emenda, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), revoga dispositivo da legislação elétrica que atribui exclusivamente aos geradores o custo de implantação de sistemas de armazenamento de energia. A justificativa sustenta que essas tecnologias trazem benefícios para todo o sistema elétrico e, portanto, seus custos deveriam ser distribuídos entre diferentes agentes do setor.
Também nesse caso, a mudança proposta vai além do regime tributário dos data centers e entra no campo da regulação energética. Na Câmara, iniciativas para incluir alterações estruturais no setor elétrico dentro do projeto acabaram rejeitadas durante a consolidação final do texto. Inclusive chegavam a abrir a oportunidade de utilização de energia nuclear para atender data centers.
O conjunto de emendas apresentadas no Senado revela que o PL 278/2026 passou a concentrar disputas que extrapolam o objetivo inicial de atrair investimentos em data centers. Parlamentares tentam inserir no projeto temas relacionados à política industrial de hardware, ao modelo de expansão da infraestrutura elétrica e à gestão de gargalos no sistema de transmissão.
Mesmo que o regime seja aprovado com poucas mudanças, especialistas apontam que o Redata tem foco essencialmente econômico e fiscal: atrair grandes operadores globais de infraestrutura digital para instalar data centers no país. Isso não significa, necessariamente, que o Brasil passará a controlar os dados processados nesses centros ou que se consolidará como exportador relevante de serviços digitais.
Sem políticas complementares voltadas à governança de dados, à indústria de software e à criação de serviços digitais de alto valor agregado, os novos data centers podem funcionar sobretudo como infraestrutura de processamento para empresas estrangeiras, com impacto limitado sobre soberania digital ou sobre a capacidade do país de capturar maior valor econômico na cadeia global de dados.
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Foto: Agência Senado.
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