A CPI do INSS recorreu da decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela comissão, alegando que as medidas foram regulares e necessárias para suas investigações. A comissão pede que Dino reconsidere a liminar ou que o caso seja julgado com prioridade pelo plenário do Supremo. O contexto envolve investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), suspeito de vínculos com um esquema de fraudes no INSS, cujos dados bancários, que mostram movimentações milionárias, já vazaram publicamente.
Principais tópicos abordados:
1. Ação da CPI do INSS para reverter decisão judicial que suspendeu quebras de sigilo.
2. Investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva e suas supostas ligações com um esquema de fraudes.
3. O vazamento de dados bancários sigilosos e os desdobramentos jurídicos e políticos do caso.
A CPI do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu, no último dia 5, quebras de sigilos bancário e fiscal aprovados pelo grupo, como o de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Em ofÃcio elaborado pela advocacia do Senado, nesta segunda-feira (9), a comissão alega que, ao contrário do que disse o ministro, as quebras foram regularmente motivadas e estão no escopo das investigações da CPI.
Assim, o grupo pede que Dino reconsidere a sua liminar e, caso o pedido seja negado, que seja enviado com prioridade para julgamento do colegiado do Supremo, já que os trabalhos da comissão estão próximos do fim.
A medida de Dino foi uma extensão de sua decisão, também favorável, à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha e que seria ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo a CPI.
Na semana passada, Viana também apresentou um pedido de comparecimento de Dino para falar sobre as justificativas que embasaram as suas decisões na comissão.
O requerimento, que precisa ser aprovado pela CPI, será apresentado na forma de convite, quando a pessoa endereçada não tem a obrigação de ir.
A decisão de Dino ocorreu no momento em que já circulavam publicamente dados bancários de Lulinha.
Embora não seja indiciado, ele teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, a pedido da PolÃcia Federal. A CPI também havia aprovado a quebra.
De acordo com os dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.
A defesa do filho do presidente alegou que o vazamento configura crime grave e que comunicaria o fato a todas as autoridades competentes.
A PF apura citações feitas a Lulinha nas investigações da operação. Uma das linhas é a possibilidade de que ele tenha sido sócio oculto do Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes nas aposentadorias.
O nome de Lulinha também apareceu na CPI do INSS após reportagem do portal Poder360 mostrar que uma testemunha contou em depoimento à PF que o filho do presidente recebia mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.
Além disso, o empresário teria recebido, segundo essa mesma testemunha, a quantia de 25 milhões (não se sabe em qual moeda) do Careca do INSS e feito viagens com o lobista para Portugal. A testemunha é Edson Claro, ex-funcionário do Careca.
Meridiano
