O governador do Distrito Federal sancionou uma lei que autoriza o uso de imóveis públicos, avaliados em até R$ 6,6 bilhões, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida, aprovada pela Câmara Legislativa com oposição, permite que os ativos sejam usados como garantia em operações financeiras ou monetizados via fundos imobiliários. A inclusão de áreas ambientalmente sensíveis, como a Serrinha do Paranoá, e a falta de transparência sobre os riscos da operação geraram críticas de parlamentares e ambientalistas.
Principais tópicos abordados:
1. Sanção da lei que permite capitalizar o BRB com imóveis públicos.
2. Críticas sobre falta de transparência e riscos ao patrimônio público.
3. Controvérsias ambientais devido à inclusão de área de recarga de aquíferos.
4. Mecanismos previstos para a operação (garantia, empréstimos, fundos imobiliários).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o uso de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, permite que o governo mobilize ativos avaliados em até R$ 6,6 bilhões para tentar recompor o patrimônio da instituição.
O texto faz parte do Projeto de Lei nº 2.175/2026, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última semana por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após debates e críticas da oposição sobre a falta de informações detalhadas a respeito da situação financeira do banco.
A legislação autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a transferir ou utilizar imóveis públicos como garantia para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Entre as possibilidades previstas estão empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, além da criação de fundos imobiliários para monetizar esses ativos.
Entre os imóveis incluídos na proposta estão sedes de empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e uma área de aproximadamente 716 hectares na região da Serrinha do Paranoá. A inclusão gerou críticas de ambientalistas e movimentos sociais, que apontam que a região é considerada estratégica para a recarga de aquíferos que abastecem o DF.
Questionamentos
Durante a tramitação do projeto na CLDF, parlamentares classificaram a proposta como um possível “cheque em branco”, argumentando que o governo não apresentou de forma transparente os riscos da operação para o patrimônio público.
Além disso, há preocupação sobre a possibilidade de que imóveis públicos sejam transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado financeiro por meio de fundos imobiliários.
Entenda
O projeto aprovado permite que o GDF utilize até nove imóveis públicos para capitalizar o BRB e viabilizar operações financeiras de até R$ 6,6 bilhões. Entre os ativos listados estão terrenos e áreas avaliados em bilhões de reais, localizados em regiões valorizadas do Distrito Federal.
A medida busca reforçar o capital do banco diante de pressões financeiras recentes e garantir que a instituição cumpra as exigências regulatórias do sistema bancário.
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