O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu na CCJ a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem compensação, argumentando que os custos não devem ser um impedimento e que a produtividade aumentará. Para embasar a proposta, o governo apresentou dados do eSocial mostrando que a escala 5x2 já é a regra para a maioria dos trabalhadores formais, enquanto a escala 6x1 atinge uma minoria (33,2%). O governo estima um aumento médio de 4,7% nos custos diretos com a mudança, mas reconhece que setores como alimentos teriam impacto maior, em torno de 10,5%.
Principais tópicos abordados:
1. A defesa governamental da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
2. A análise dos dados trabalhistas sobre as escalas predominantes (5x2 vs. 6x1).
3. A estimativa do impacto econômico (aumento de custos) da proposta.
4. O processo de discussão na CCJ e a perspectiva de futuras audiências com outros atores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (10) que os custos de uma redução na jornada semanal máxima de trabalho não podem criar "uma neura" que torne proibitiva a busca por um ponto de equilÃbrio.
Ele participou da primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde que as PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratam da jornada foram encaminhadas ao colegiado e o relator, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), foi escolhido para a função.
Marinho defendeu que a posição do governo Lula (PT) é a de uma redução das atuais 44 horas para 40 horas semanais e que isso seja feito sem qualquer tipo de compensação. "A posição do governo hoje é não falar em compensação", disse.
Para o titular do Trabalho e Emprego, a produtividade crescerá com a alteração. A transição da reforma tributária, que começa no próximo ano, também deverá ter efeitos positivos sobre a economia.
A pasta de Marinho levou à CCJ dados extraÃdos do eSocial, sistema de escrituração de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores formais, para defender que a jornada 5x2 é a regra entre os celetistas.
Segundo a subsecretária de estatÃsticas e estudos do trabalho, Paula Montagner, 29,7 milhões de trabalhadores formais já trabalham cinco dias com dois de descanso semanalmente. A escala 6x1 seria, portanto, disse ela, uma exceção que atinge 33,2% dos celetistas, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.
A jornada com apenas um dia de folga na semana, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, está mais concentrada nas micro e pequenas empresas (35%), grandes empresas (33,7%) e no setor agropecuário (35,4%). Entre as pessoas fÃsicas, o que pega principalmente trabalhadores domésticos, a concentração da 6x1 é de 3%.
O aumento de custo direto sobre a massa de rendimentos deve ser de 4,7%, segundo os cálculos do governo. Paula disse que o levantamento aponta para uma oscilação entre os dados separados por segmentos. Nos setores de alimentos e aquaviário, o aumento de custos seria de 10,5%. Para a subsecretaria, os dados permitem concluir que a redução na jornada demandará ajustes, mas não haverá choque nos setores econômicos.
Luiz Marinho defendeu a criação de uma mesa de negociação envolvendo institutos de pesquisa como IBGE e Ipea para que se demonstre que "quando você calcula tudo, não é esse impacto que estão falando".
O ministro do Trabalho e Emprego disse também que, apesar de o governo defender que a redução neste momento seja para 40 horas, não há qualquer oposição à Câmara avaliar uma transição alongada para 36 horas. A redução maior é defendida por bancadas como a do Psol e foi historicamente uma bandeira das centrais sindicais.
Em entrevista ao C-level Entrevista, da Folha, Marinho disse que os sindicatos perderam uma oportunidade de aprovar a redução da jornada para 40 horas, em 2019, por terem sido intransigentes na defesa de que o teto de horas passasse a 36 horas.
O presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, rebateu à coluna Painel a crÃtica feita por Marinho. "Discordo do ministro Marinho, essa conta não é das Centrais Sindicais. Não chegamos a um acordo por causa de uma Central que foi para o tudo ou nada em duas oportunidades e perdemos essa redução de jornada negociada", disse.
A CCJ ainda deve realizar ao menos outras três audiências antes de colocar as PECs em votação. Além do ministro do Trabalho e Emprego, o titular da Fazenda é esperado no colegiado. Fernando Haddad confirmou nesta terça que deixará a pasta para concorrer ao governo de São Paulo. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deverá ser o substituto.
Representantes de trabalhadores e do empresariado também deverão ser ouvidos na CCJ. A participação de especialistas deverá ficar para a comissão especial.
O governo mobilizou uma tropa de choque para a primeira reunião da CCJ sobre o tema. Ao menos dez parlamentares da base usaram o tempo dedicado às perguntas para defender a redução para 40 horas e cobrar que o trâmite das PECs seja célere.
Formalmente, cabe à CCJ somente a análise da admissibilidade das propostas. O mérito deveria ficar apenas para a comissão especial. As duas PECs que estão na CCJ tratam da redução da jornada semanal para 36 horas. Uma alteração nesse limite ficaria para o relatório na comissão especial.
O governo Lula queria enviar um projeto de lei com urgência constitucional, que daria um trâmite expresso para a proposta. O envio das PECs à CCJ foi uma decisão do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), no que foi visto como uma tentativa de controlar o assunto, listado tanto por ele quanto pelo governo como uma prioridade para este ano eleitoral.
Meridiano
