Resumo objetivo: A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas por uma campanha organizada para atacar a honra da ativista Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva seu nome. Os acusados, incluindo seu ex-marido, são réus por crimes como intimidação virtual, falsificação de documento e uso de documento falso, com base em uma investigação que apurou a divulgação de conteúdos ofensivos e informações falsas nas redes sociais.
Principais tópicos abordados:
1. Aceitação da denúncia pelo judiciário cearense contra quatro indivíduos.
2. A acusação de campanha coordenada para difamar Maria da Penha Maia Fernandes e sua lei.
3. Os crimes imputados, como intimidação sistemática virtual e falsificação documental.
4. As evidências da investigação, incluindo a atuação em grupos de WhatsApp e a utilização de um laudo adulterado.
A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas acusadas de participar de uma campanha de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou lei de combate à violência doméstica.
A decisão torna réus o ex-marido dela, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus VinÃcius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano.
Segundo a Promotoria, o grupo atuou de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a lei Maria da Penha. A acusação afirma que os investigados divulgaram conteúdos ofensivos nas redes sociais, disseminaram informações falsas e utilizaram um laudo adulterado para sustentar a inocência de Heredia, condenado por tentativa de homicÃdio.
A defesa de Paiva afirmou que, uma vez que tomarem conhecimento da denúncia, será demonstrado que "ser crÃtico da Lei Maria da Penha não significa ser crÃtico da pessoa da Maria da Penha Maia Fernandes". Disse ainda que "a imputação dos delitos não corresponde aos fatos". "Por esta razão, trabalharemos no sentido de demonstrar ao JuÃzo que, antes de ser cidadão, livre em suas opiniões e com direito a manifestá-las, Paiva sequer cometeu os delitos sob os quais aparentemente está sendo imputado."
A reportagem entrou em contato com as demais defesas por meio de mensagem nesta terça (10), mas não recebeu posicionamento até a publicação deste texto.
A acusação tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Alexandre Paiva foi denunciado sob acusação de intimidação sistemática virtual e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa com mais de 60 anos. Heredia responde por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso.
Segundo a investigação, os suspeitos utilizaram grupos de WhatsApp, como "Investigação Paralela â Maria da Penha", "Maria x Marco" e "Filiados IDDH", para discutir estratégias de divulgação nas redes sociais e a produção do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", da produtora Brasil Paralelo.
De acordo com a denúncia, mensagens trocadas nesses grupos indicam a organização da campanha nas redes. Em uma delas, Alexandre Paiva afirmou que viajaria a Fortaleza para "incomodar" Maria da Penha e gravar vÃdeos em frente à casa onde ocorreu o crime. O conteúdo foi posteriormente divulgado em suas redes sociais.
Em outro áudio enviado no grupo, Paiva relata ter visto no Senado uma mulher em cadeira de rodas parecida com a ativista e diz que faria "algumas perguntinhas" caso fosse ela. Na conversa, Henrique Zingano respondeu com mensagens de riso, segundo o Ministério Público.
A denúncia também aponta que Paiva orientou Heredia sobre a estratégia de comunicação nas redes sociais. Em uma das mensagens, ele recomendou que o ex-marido de Maria da Penha não demonstrasse rancor contra a ativista, para conquistar empatia do público e permitir que outras pessoas manifestassem crÃticas à lei.
Segundo o Ministério Público, em maio de 2023, Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, e publicou vÃdeos nas redes sociais enquanto buscava informações sobre o paradeiro da farmacêutica e a ocupação do imóvel. O órgão afirma que as publicações sugeriam que Maria da Penha teria mentido sobre a tentativa de homicÃdio.
A Pefoce (PerÃcia Forense do Estado do Ceará) concluiu que o exame de corpo de delito relacionado ao caso passou por montagem para incluir novas informações sobre lesões de Heredia, que não constavam no laudo inicial, além de diferenças nas assinaturas e nos carimbos.
O documento foi utilizado no documentário produzido pela Brasil Paralelo, que divulgou a versão de que o casal teria sido vÃtima de assaltantes e que o disparo contra Maria da Penha teria ocorrido durante uma briga com supostos criminosos.
A investigação também aponta que a campanha gerava receitas nas plataformas digitais. Quebras de sigilo bancário de Alexandre Paiva identificaram depósitos de empresas como Google e Meta, além de rendimentos com publicidade. Segundo o Ministério Público, ele também possuÃa investimentos em criptomoedas, apesar de solicitar doações a seguidores nas redes sociais.
A apuração resultou na operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no EspÃrito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, uma nova fase em Natal apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além de suspender a veiculação do documentário.
Maria da Penha foi vÃtima de dupla tentativa de homicÃdio em 1983. Ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro nas costas disparado pelo então marido enquanto dormia. Meses depois, segundo o Ministério Público, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. O caso se tornou marco para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e conhecida como lei Maria da Penha.
Meridiano
