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Article: Governo vai insistir em piso de R$ 10 para entrega e R$ 2,50 por km adicional em projeto de apps

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O governo Lula mantém como ponto central da regulamentação do trabalho por aplicativos a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, além de um valor por quilômetro adicional e o direito de recorrer à Justiça do Trabalho. Em reunião com líderes da Câmara, buscou-se um consenso para o texto, havendo avanço na definição de um limite de 30% para a taxa de intermediação das plataformas. A meta é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados até abril.

Principais tópicos abordados: 1. Defesa de um piso remuneratório para entregadores. 2. Negociações para a regulamentação do trabalho por aplicativos. 3. Limitação da taxa cobrada pelas plataformas. 4. Cronograma para votação do projeto de lei.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/governo-vai-insistir-em-piso-de-r-10-para-entrega-e-r-250-por-km-adicional-em-projeto-de-apps.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-10 19:36

Fetched Date

2026-03-10 17:15

Processed Date

2026-03-10 17:18

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Present

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O governo Lula não abre mão de aumentar para R$ 10 a taxa mÃnima por entrega, um dos pontos centrais do projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, e cogita apresentar uma emenda nesse sentido quando a matéria for a votação na Câmara dos Deputados.
O tema foi discutido nesta terça-feira (10) em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reuniu o presidente da comissão especial que discute o tema, Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Pelo governo, participaram os ministros Guilherme Boulos (Secretaria Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
O objetivo era atingir um consenso para o texto final, mas alguns itens importantes seguiram em aberto.
"O governo não abre mão da taxa mÃnima de R$ 10 por entrega, R$ 2,50 por km adicional e do direito dos trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho para evitar abusos das plataformas", disse Boulos.
Houve, no entanto, avanços em outros temas, como o limite de 30% para a taxa de intermediação das plataformas.
O objetivo do governo e de Motta é votar o projeto até abril na Câmara.