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Article: Moraes arquiva inquérito no STF para investigar Musk por obstrução à Justiça

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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito que investigava Elon Musk e a plataforma X (antigo Twitter) por supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que argumentou não haver provas de uma resistência deliberada da rede social em acatar ordens judiciais, apenas falhas operacionais pontuais já corrigidas. O inquérito havia sido aberto em abril de 2024 após críticas públicas de Musk ao STF e ao TSE, sendo então vinculado a investigações sobre milícias digitais antidemocráticas.

Principais tópicos abordados: 1. Arquivamento do inquérito contra Elon Musk e a plataforma X pelo STF. 2. Fundamentação da Procuradoria-Geral pela falta de provas de conduta dolosa. 3. Contexto da abertura do inquérito, vinculado a críticas de Musk ao Judiciário e a investigações sobre desinformação.

Original URL

https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/03/moraes-arquiva-inquerito-no-stf-para-investigar-musk-por-obstrucao-a-justica.shtml

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Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

Published Date

2026-03-10 20:23

Fetched Date

2026-03-10 18:16

Processed Date

2026-03-10 19:21

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito aberto para investigar Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e a rede social por suposta obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou pelo arquivamento no inÃcio do mês ao argumentar que não ficou provado que houve resistência deliberada do X em acatar determinações do Supremo ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a tÃtulo originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas", escreveu o magistrado em sua decisão.
A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro em abril de 2024 após reiteradas crÃticas feitas por Musk ao STF, ao TSE e ao próprio Moraes.
Na ocasião, o magistrado também determinou a inclusão do dono do X como investigado no inquérito que apura a existência de milÃcias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Moraes disse que a medida se justificava pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
"A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milÃcias digitais", afirmou.
Ao pedir o arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que foram identificadas apenas "falhas operacionais pontuais" por parte do X que já foram corrigidas.
"Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia", afirmou em sua decisão.