Resumo objetivo:
O CGIBS, comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elegeu sua diretoria, com Flávio Cesar Mendes de Oliveira como presidente. O órgão terá funções centrais na administração do IBS, que substituirá gradualmente ICMS e ISS, e já aprovou medidas operacionais iniciais para seu funcionamento.
Principais tópicos abordados:
1. Eleição da diretoria do CGIBS e seus integrantes.
2. Atribuições do comitê na gestão do IBS e na reforma tributária.
3. Medidas operacionais já implementadas para estruturação do órgão.
4. Participação e acompanhamento dos municípios na governança do comitê.
O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, elegeu como presidente Flávio Cesar Mendes de Oliveira. Ele também é presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
LuÃs Felipe Vidal Arellano, secretário municipal de Fazenda de São Paulo, indicado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), foi escolhido como primeiro vice-presidente.
O segundo vice-presidente será Luiz Cláudio Fernandes, secretário de Fazenda de Minas Gerais. A diretoria-executiva será ocupada por um técnico indicado pelos conselheiros representantes dos municÃpios menos populosos.
A eleição aconteceu na manhã desta terça (10) para definição dos cargos que terão um mandato provisório até março de 2027.
O CGIBS terá papel central na arrecadação, fiscalização, repartição de receitas e julgamento administrativo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. à ainda responsável por uniformizar regras e decidir o contencioso administrativo do IBS em âmbito nacional, além de editar o regulamento do IBS.
A FNP afirmou que para que os conselheiros municipais indicados tanto por critérios populacionais quanto por critérios unitários participem da governança do comitê, a entidade conseguiu o entendimento de que a indicação para o cargo de diretor-executivo também seja ocupada por representantes municipais.
"A FNP está instituindo uma estrutura de acompanhamento das atividades do Comitê Gestor do IBS, a fim de produzir notas técnicas, relatórios e estudos sobre as deliberações do órgão. A assessoria terá por objetivo manter os municÃpios filiados atualizados a respeito de todas as etapas da implantação da Reforma Tributária e seus impactos para os entes locais", disse ainda a entidade.
Na terça-feira (3) o conselho superior do comitê já havia aprovado atos e contratos iniciais para o funcionamento do órgão, como sua formalização jurÃdica, com abertura de conta bancária e CNPJ; assinatura do contrato para aquisição do Sigef (Sistema de Gestão Financeira); autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais de cunho operacional.
Também foram nomeadas seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e no funcionamento do modelo de tributação do consumo.
Meridiano
