Resumo objetivo:
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de oito réus, incluindo parlamentares do PL, acusados de cobrar propina de 25% sobre emendas parlamentares destinadas à saúde no Maranhão. A PGR pede condenação por corrupção passiva e organização criminosa, destacando a gravidade do desvio em um estado com baixo IDH. As defesas contestam as acusações, alegando falta de provas e ilegalidade processual.
Principais tópicos abordados:
1. Ação penal por desvio de recursos de emendas parlamentares no Maranhão.
2. Acusação de cobrança de vantagens indevidas (25%) sobre verbas públicas.
3. Andamento processual no STF e composição da Primeira Turma.
4. Argumentos da acusação (PGR) e da defesa dos réus.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira (10) a ação contra parlamentares do Partido Liberal (PL) por desvios de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) quer a punição de oito pessoas acusadas de cobrar vantagens indevidas para liberar verbas federais no Maranhão.
Os réus são os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-parlamentar João Bosco Costa. Segundo a acusação, o grupo exigia um retorno de 25% sobre o montante das emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito réus no processo.
As investigações indicam que os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares.
Após a leitura do relatório pelo ministro relator, Cristiano Zanin, das alegações finais da acusação do Ministério Público Federal (MPF), e das sustentações orais dos advogados de defesa de cada um dos réus, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (17), com os votos do relator e dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, e do presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino.
A Primeira Turma está composta apenas por quatro ministros, após Luiz Fux pedir para migrar para a Segunda Turma, em razão da aposentadoria de Luis Roberto Barroso. O indicado para a vaga de Barroso no STF, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, ainda precisar ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.
Acusação e defesas
O subprocurador geral da República, Paulo Jacobina, afirmou que “a realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”. O Ministério Público pediu, portanto, a condenação total pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
“Entre 2019 e 2021, os réus constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de 25% dos valores repassados. No núcleo central da organização, os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Souza e João Bosco Costa utilizavam suas prerrogativas para a destinação de verbas federais”, destacou o subprocurador.
Jacobina disse que os crimes são agravados por tratar-se de verbas públicas destinadas a um estado entre os mais pobres do país.
“No presente caso, os fatos narrados evidenciam a elevada gravidade das condutas, especialmente por tratar-se de fatos criminosos relativos a verbas destinadas aos municípios do estado do Maranhão. Sabemos que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] aponta a unidade, pelo menos em 2021, como a federação com menor índice de desenvolvimento humano, o IDH 0,676. A gravidade deste crime de malversação dessas verbas públicas se torna ainda maior por esse contexto de pobreza do estado”, disse o representante da PGR.
“Além do mais”, seguiu o subprocurador, “a conduta envolveu prejuízos ao Sistema Único de Saúde, uma vez que o intento criminoso estava relacionado à manipulação de verbas destinadas à saúde pública da região com maior necessidade de tais recursos ante as desigualdades regionais existentes no país”, apontou Jacobina.
Em suas sustentações orais, as defesas negaram as irregularidades e apontaram falta de provas fáticas, ausência de dolo, nulidades processuais e a suposta “usurpação de competência” do STF para julgar o caso, além de defenderem a natureza lícita de transações financeiras identificadas pela investigação.
Os advogados de Josimar Maranhãozinho classificaram as denúncias como “frágeis e sem fundamento”. Já a equipe de Pastor Gil, além de questionar a legalidade das provas, disse que a peça acusatória se baseia em “hipóteses e conjecturas”. Por sua vez, a defesa de Bosco Costa afirmou as movimentações financeiras entre os réus identificadas nas investigações se tratavam de empréstimos e de uma transação comercial relacionada à venda de gado entre colegas de partido, sem qualquer relação com atos ilícitos.
Sêmen de gado
A última sustentação oral foi da defesa de Thalles Costa, que é filho do ex-deputado Bosco Costa. A advogada Danyelle Galvão mencionou um pagamento feito pelo deputado Josimar Maranhãozinho a Thalles no valor de R$ 10 mil havia sido resultado da compra de sêmen bovino.
Após a advogada finalizar sua sustentação, o ministro Flávio Dino lhe questionou sobre esse ponto específico pois, nos autos, não haveria referência apenas à compra de gado e não do sêmen.
“A senhora mencionou algo que eu não havia ainda pesquisado sobre uma transação em torno de sêmen de gado. Eu havia visto nos autos uma alusão a 100 ou 200 animais num certo diálogo. Eu não exploro o ramo agropecuário, mas imagino que haja uma documentação quando se transporta 100 ou 200 animais ou quando há uma transação com sêmen de gado. A senhora trouxe aos autos essas provas documentais?”, questionou Dino.
“Isso foi trazido oralmente nos interrogatórios. Confesso a Vossa Excelência que não sei se esses documentos estão nos autos ou se eu vi esses documentos e eles não foram juntados”, respondeu a advogada.
Meridiano
