A escalada da violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul mobilizou, nesta terça-feira (10), ações do Legislativo e do Executivo estadual. A Assembleia Legislativa começou a votar um pacote com 15 projetos voltados ao enfrentamento da violência de gênero, enquanto o governo do estado lançou o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne medidas para fortalecer a rede de proteção, prevenir agressões e ampliar a autonomia feminina no território gaúcho.
Dados estaduais indicam que, em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 mulheres assassinadas, além de 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha. Desde o início de 2026, já foram registrados mais de 20 casos de feminicídio no estado.
As propostas legislativas que integram o pacote tratam de diferentes frentes de prevenção, proteção e conscientização, incluindo políticas públicas de apoio às vítimas, formação sobre violência de gênero, programas de prevenção e medidas estruturais de enfrentamento ao feminicídio. O programa lançado pelo Executivo, por sua vez, prevê investimento de R$ 71 milhões em ações voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação das políticas de proteção às mulheres.
Conheça os projetos em votação na Assembleia
O PL 77/2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul.
O PL 45/2021, da deputada Kelly Moraes (PL), institui no Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O PL 2/2023, do deputado Pepe Vargas (PT), dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do estado.
O PL 49/2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Rio Grande do Sul.
O PL 95/2023, do deputado Jeferson Fernandes (PT), institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.
O PL 134/2023, da deputada Luciana Genro (Psol), cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
O PL 166/2023, da deputada Laura Sito (PT), altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do estado.
O PL 247/2023, do deputado Matheus Gomes (Psol) e outro parlamentar, obriga empresas que recebem benefícios fiscais do Estado a oferecerem formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.
O PL 554/2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no estado.
O PL 99/2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), estabelece a Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário.
O PL 201/2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui o Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial no Rio Grande do Sul.
Também compõe o pacote o PL 133/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, no âmbito do estado.
Outro projeto em votação é o PL 163/2025, da deputada Kelly Moraes (PL), que prevê a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no Rio Grande do Sul.
Também será analisado o PL 165/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir um sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no estado.
Por fim, o PL 214/2025, da deputada Stela Farias (PT), institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Rio Grande do Sul.
Resposta ao cenário atual
Para a deputada Luciana Genro, o pacote representa uma sinalização política do Parlamento diante da gravidade da situação, mas também evidencia limites institucionais da atuação legislativa. “É uma demonstração de que a Assembleia está atenta ao problema e buscando contribuir por seu combate. Mas a gente também tem consciência das limitações do Parlamento, porque os nossos projetos, por exemplo, não podem criar despesa para o governo”, afirmou.
Segundo a parlamentar, projetos considerados relevantes, como propostas que preveem auxílio financeiro para mulheres em situação de violência deixarem relações abusivas, muitas vezes enfrentam questionamentos de constitucionalidade. “Projetos que têm alta relevância acabam tendo problema de constitucionalidade porque deveriam ser enviados pelo Executivo, e o Executivo não envia esses projetos que são tão necessários. Então a gente acaba apresentando propostas que dificilmente passam pela Comissão de Constituição e Justiça para criar o debate político.”
De acordo com ela, sem orçamento público para políticas estruturais, os efeitos práticos das iniciativas legislativas podem ser limitados. “Sem recursos, a Assembleia pode votar dez pacotes de feminicídio que vai avançar pouco na vida real, na vida cotidiana das mulheres vítimas de violência”, alerta
O PL da deputada que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual foi aprovado por unanimidade.
Já a deputada e presidenta da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios do RS, Stela Farias, afirma que o chamado “pacotaço” é uma tentativa do Legislativo de “responder minimamente” à escalada de feminicídios no estado.
Segundo a parlamentar, levantamentos realizados pela chamada “lupa feminista” e pela força-tarefa de combate ao feminicídio da Assembleia apontam números ainda maiores do que os registros oficiais. “Nós contamos 24 feminicídios. O Estado está contabilizando oficialmente 20. De qualquer forma, é uma quantidade horrorosa e tem que dar respostas”, disse.
Farias explica que o PL 214/2025, de sua autoria, propõe a criação de um plano estadual para organizar e estruturar as respostas do Estado no enfrentamento ao feminicídio. “A legislação por si só não dá conta disso. O que estamos vendo é um conjunto de ações sendo tomadas muito estancadamente por setores. O Executivo bem menos do que devia, mas o Judiciário fazendo um pouco do que pode, a Defensoria, o Ministério Público e as organizações denunciando e cobrando. ”
O projeto propõe um plano estratégico com diferentes dimensões, incluindo ações educativas, culturais e de formação de profissionais de diversas áreas do Estado, como educação e saúde. Outra dimensão prevê respostas mais práticas, como o acompanhamento das medidas protetivas concedidas às mulheres.
A deputada ressalta que, apesar da importância das iniciativas legislativas, a efetividade das políticas depende de articulação e investimento por parte do poder público. “A nossa cobrança seguirá sendo a de que o poder Executivo, municipal, estadual ou nacional, assuma a tarefa de articular uma rede e garantir orçamento para investimentos importantes que protejam as mulheres e meninas do nosso estado e do nosso país”, concluiu.
Programa estadual busca integrar rede de proteção às mulheres
O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres lançado pelo governo estadual prevê investimento de R$ 71 milhões em ações organizadas em quatro eixos estratégicos: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência. Segundo o Executivo, a iniciativa busca promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia por meio de ações articuladas entre estado, municípios e instituições.
Entre as medidas está a criação de um sistema único de informações, que integrará toda a rede de atendimento. Além de atender mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa pretende mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.
No eixo de governança, serão investidos R$ 15,7 milhões para fortalecer a articulação entre estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção. As ações incluem cofinanciamento para criação ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres, implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas e a exigência de adesão ao programa como pré-requisito para transferências voluntárias do estado por meio de convênios.
O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões para ampliar locais seguros de abrigamento destinados a mulheres em situação de violência e seus dependentes. No lançamento do programa será aberto edital com 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do estado, com regulação estadual para garantir atendimento regionalizado.
Na área de capacitação e desenvolvimento, o investimento será de R$ 7,5 milhões, com ações de formação e qualificação voltadas às mulheres e aos profissionais da rede de atendimento. Entre as iniciativas estão a organização e encaminhamento para vagas de emprego destinadas a mulheres em situação de violência, além da realização de encontros, cursos e formações.
O programa também prevê grupos reflexivos para homens, voltados à prevenção da violência, e a ampliação da capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. As ações buscam fortalecer a autonomia das mulheres e promover mudanças culturais necessárias para enfrentar a violência de gênero.
Ampliação de delegacias e novas tornozeleiras
O eixo de enfrentamento à violência concentra o maior volume de recursos, com R$ 41 milhões. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente e a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, as ações ampliam e fortalecem o combate à violência doméstica, com expansão de estruturas como Deams, Salas das Margaridas, Patrulhas Maria da Penha e canais de atendimento, como o Disque Denúncia 181. Ele destacou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Alegre já funciona como referência ao oferecer atendimento 24 horas.
O secretário informou ainda que o estado inaugurará a 24ª Deam, em Rio Grande, e ampliará o horário de atendimento das delegacias de Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas, que passarão a contar com equipes de sobreaviso para diligências e ações de prisão de agressores.
Ferramentas digitais
Como parte da ampliação da rede de proteção, o governo também disponibilizará o portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas públicas, serviços disponíveis, contatos da rede de atendimento, orientações e editais.
Outra ferramenta é a Rede de Proteção Chama a GurIA, sistema automatizado acessível por computador ou WhatsApp que permitirá acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no estado.
Além disso, será lançado um painel na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede) com o mapeamento completo da rede de proteção à mulher no Rio Grande do Sul, incluindo o georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível.
De acordo com o governador Eduardo Leite (PSD), o programa busca integrar esforços do estado e dos municípios por meio de uma política de cofinanciamento que incentive a estruturação de unidades locais de políticas públicas para as mulheres. A proposta também prevê que os municípios tenham essas estruturas para acessar novos investimentos estaduais em obras.
O governador ressaltou ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da denúncia e do conhecimento dessas situações pelo poder público, destacando a importância da mobilização da sociedade para garantir segurança e liberdade às mulheres.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Meridiano
