O PSB-DF pediu ao STF o afastamento do governador Ibaneis Rocha, alegando que seu escritório de advocacia vendeu direitos sobre honorários milionários para um fundo da Reag, empresa investigada no caso de fraudes do Banco Master. O partido lista uma série de possíveis crimes, incluindo lavagem de dinheiro e gestão temerária, e relaciona o caso às fraudes que causaram prejuízos bilionários ao BRB, banco controlado pelo governo distrital. Em sua defesa, Ibaneis nega conhecimento da negociação, afirmando estar afastado do escritório desde 2018.
Principais tópicos abordados:
1. Pedido de afastamento do governador Ibaneis Rocha.
2. Acusações de vínculo financeiro com fundo investigado por fraude.
3. Relação com o caso das fraudes do Banco Master e prejuízo ao BRB.
4. Defesa do governador e reações políticas, como a proposta de CPI.
O diretório do PSB no Distrito Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (10), o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB). O partido aponta à corte que o escritório de advocacia do emedebista, do qual ele diz estar afastado desde 2018, vendeu direitos sobre o recebimento de honorários milionários para um fundo da Reag, investigada no contexto das fraudes do Banco Master.
O PSB aponta possÃveis crimes que poderiam ter sido cometidos por Ibaneis ou seu escritório, citando: gestão temerária de instituição financeira, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro. Além disso, o partido alerta para "prováveis condutas comissivas e omissivas verificadas na gestão do Banco de BrasÃlia (BRB)".
Dirigente do PSB e pré-candidato ao governo, Ricardo Cappelli afirmou à Folha que "Ibaneis perdeu as condições de ficar no governo do Distrito Federal comandando o BRB. Ele precisa ser afastado imediatamente para que tudo possa ser apurado".
Em novembro, o Banco Central detectou que R$ 12 bilhões em carteiras de crédito vendidos pelo Master ao BRB eram fraudados e determinou que o valor fosse ressarcido ao banco estatal de BrasÃlia. Posteriormente, o BRB informou que havia recuperado cerca de R$ 10 bilhões.
A Folha teve acesso ao documento que comprova que o escritório de advocacia de Ibaneis vendeu para o fundo Reag Legal Claims os direitos sobre o recebimento de honorários no valor de R$ 38,13 milhões (equivalente a 10% da condenação), com data-base de dezembro de 2021. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.
Os honorários, como é chamada a remuneração de advogados em uma ação judicial, eram relativos a uma ação em que o escritório de Ibaneis representava o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) contra a União. A demanda resultou em uma condenação de R$ 381,3 milhões contra os cofres federais.
De acordo com investigações da PolÃcia Federal, a Reag estava envolvida num roteiro sofisticado de fraude financeira encabeçada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ibaneis nega conhecimento sobre a negociação. "Ele está afastado do escritório de advocacia desde 2018, de modo que não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento", diz sua defesa, em nota.
Segundo a defesa de Ibaneis, ele jamais negociou com o diretor da Reag Legal Claims. "O governador Ibaneis nunca participou de quaisquer negociações com o sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano", dizem seus advogados.
Em outra frente, o PL rompeu com Ibaneis Rocha e agora propõe uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Legislativa do Distrito Federal para investigar a fraude do Banco Master, que envolve o BRB (Banco de BrasÃlia).
"Não dá mais para esperar. Quando aparecem indÃcios graves de desvio de recursos, temos obrigação de agir. CPI é instrumento de fiscalização, e esta se tornou inevitável", afirmou a deputada distrital Bia Kicis (PL).