A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para revisar mudanças recentes que reduziram custos e burocracia para obter a CNH, atendendo a pressões do setor de autoescolas que alega risco a empregos e à segurança no trânsito. Entre os pontos em debate estão a possível reintrodução de exames práticos como a baliza e uma proposta polêmica para reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A comissão, com forte apoio de parlamentares ligados ao setor, tem 45 dias para apresentar um parecer, buscando um "ponto de equilíbrio" entre desburocratização e as demandas das empresas.
Principais tópicos abordados:
1. Revisão das mudanças governamentais que baratearam a CNH.
2. Pressão e argumentos do setor de autoescolas (empregos e segurança).
3. Propostas em debate: retorno de exames práticos e redução da idade para dirigir.
4. Conflito político entre Legislativo (comissão) e o Poder Executivo (Ministro dos Transportes).
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para reverter parte das mudanças adotadas pelo governo Lula (PT) para diminuir os custos de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com a redução da quantidade de aulas e criação da profissão de instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas.
O movimento é liderado pelas autoescolas, que perderam receita com as mudanças, e conta com apoio da CNC (Confederação Nacional do Comércio e Serviços) e de parlamentares. Eles argumentam que estão em risco mais de 15 mil empresas do setor, com 300 mil empregos vinculados, e que o trânsito ficará mais inseguro com a redução de aulas para os novos condutores.
O relator da comissão, deputado Ãureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou à Folha que parte das alterações feitas pelo governo é meritória, para diminuir a burocracia e os custos para os brasileiros, e que o debate será técnico. "Foi uma medida boa. Mas precisa dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar num ponto de equilÃbrio, garantir um exame rigoroso", disse.
Um dos pontos que ele questiona é o fim do exame de baliza e de rampa durante as provas. O relator antecipou que também pretende colocar em discussão uma proposta para reduzir a idade mÃnima para dirigir, de 18 anos para 16 anos. "Se pode votar com 16 anos, por que não pode dirigir?", questiona. Segundo ele, serão debatidas regras para isso, como estar acompanhado de um adulto.
Um dos possÃveis entraves a essa alteração é que a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não responderiam criminalmente por atos como dirigir após ingerir bebida alcoólica ou se atropelarem alguém.
O plano de trabalho será apresentado nesta quarta (11) à comissão, com previsão de divulgar o parecer em 45 dias, antes da eleição. O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedidos de deputados próximos de proprietários de autoescolas.
A intenção, de acordo com deputados governistas, é buscar alternativas para a manutenção dos empregos e empresas do setor. Ainda não existiria uma fórmula definida para isso.
Uma das alternativas, proposta pelo deputado Zé Neto (PT-BA), é que as autoescolas recebam parte da arrecadação do governo com multas, para oferta de CNHs para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÃnico da União âo cadastro usado para os programas sociais. Uma medida com este objetivo já foi aprovada pelo Congresso ano passado, da CNH Social.
Diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira foi convidada a falar já na abertura da comissão. "A gente não sabe ainda precisar, em cada estado, quantas demissões ocorreram. Temos que entender que a segurança das empresas, dos empregos, é fundamental para o paÃs. Através da aprovação deste projeto também a gente vai ter esta resposta", disse.
Na reunião de instalação, o tom foi de crÃticas ao governo. Representantes de autoescolas foram convidados a discursar. "Essa Casa não vai se abaixar para o os desmandes de um ministro que quer resolver tudo numa canetada", afirmou Iomara Pinheiro, apresentada como representante de autoescolas de Santa Catarina.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi na mesma linha e criticou que o Congresso ficou alijado das discussões sobre a mudança na formação dos condutores. "A cada dia vamos perdendo poder neste paÃs. Temos 513 deputados, 81 senadores, e pasmem, quem legisla sobre trânsito é o Contran, que nem sei quem que é e que muda de dois em dois anos a sua composição", afirmou.
O presidente da comissão, deputado coronel Meira (PL-PE), orientou os representantes das autoescolas a lotarem os plenários durante as audiências públicas, para pressionar os parlamentares. "O nosso inimigo é exatamente o ministro Renan [Filho, dos Transportes]", disse. Ele sugeriu uma legislação sobre educação no trânsito e criticou os desempregos no setor causados pelas mudanças.
Apesar de fazer parte da base do governo, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) disse que o governo errou e que é preciso garantir mais segurança no trânsito, com maior qualificação dos condutores. "Como é que você vai melhorar a educação fechando a escola?", questionou o pedetista.
"Nós temos que baratear a carteira. A carteira é cara, não dá para aceitar esse preço. Mas nós não podemos é desqualificar o condutor, entregar o carro nas mãos de um condutor desinformado, desqualificado ou que não tem a formação, a qualificação fundamental e necessária", disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que também faz parte da base do governo.
De acordo com integrantes da comissão, um dos debates nos bastidores é impor restrições aos instrutores autônomos, que vão disputar mercado com as autoescolas. Uma das emendas apresentadas quer exigir o vÃnculo a uma autoescola, e a liberação desta atividade apenas nas cidades onde não existir uma autoescola credenciada pelo departamento de trânsito estadual.
Veja o que mudou
- Curso teórico gratuito e 100% digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans
- Renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior
- Aulas práticas com carga horária mÃnima de 2 horas. A exigência de 20 horas-aula será eliminada.
- Candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou se preparar de forma personalizada, conforme necessidades pessoais.
- Presença passa a ser essencial somente nas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente
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