Resumo objetivo:
O escritório da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes prestou serviços de compliance ao Banco Master por cerca de 21 meses, entre 2024 e 2025, por um valor estimado entre R$ 76 milhões e R$ 80 milhões. Especialistas consultados consideram esses honorários extremamente elevados e desproporcionais para o mercado, argumentando que o trabalho descrito, embora extenso, não justificaria valores tão altos.
Principais tópicos abordados:
1. O contrato milionário e os serviços prestados pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes ao Banco Master.
2. A crítica de especialistas do setor, que apontam os valores como excessivos e fora da realidade do mercado de compliance.
3. A defesa implícita do escritório, que detalhou a extensão do trabalho realizado para justificar sua atuação.
Advogados especialistas nos serviços que o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma ter prestado ao Banco Master consideram elevados os valores praticados.
Nesta segunda-feira (9), o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem Viviane Barci de Moraes como sócia-coordenadora, detalhou as atividades dedicadas ao banco de Daniel Vorcaro entre fevereiro de 2024 e a liquidação da instituição financeira, em 18 de novembro de 2025.
Com uma equipe dedicada de 15 advogados, o escritório afirma ter contratado outros três escritórios especializados em consultoria para dar vazão ao processo de implementação de sistemas de compliance, com atividades como análise de documentos, reuniões presenciais e por meio de teleconferências, elaboração de polÃticas de ética e governança, entre outros.
O escritório mencionou, na nota, a existência de pelo menos 94 reuniões de trabalho. Também citou a realização de 36 pareceres e opiniões sobre temas previdenciários, contratuais, trabalhistas, entre outros. Além de atuar na análise de inquéritos policiais e ações penais.
O valor do contrato foi revelado pelo jornal O Globo: R$ 3,6 milhões mensais, com validade de 36 meses, a partir do inÃcio de 2024. Com isso, o acordo renderia, até o inÃcio de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central.
Dado que o contrato foi encerrado no meio de novembro de 2025, o montante recebido pelo escritório foi algo entre R$ 76 milhões e R$ 80 milhões.
Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que os valores praticados estão em desacordo com o que se pratica no mercado. Por outro lado, não há um teto para valores a serem cobrados por um escritório, seja na tabela de honorários da advocacia, seja no estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados não respondeu a um pedido de entrevista.
Especializada em governança corporativa, compliance e gestão de riscos, a advogada Patricia Punder chegou a ser nomeada como perita forense no caso envolvendo as Lojas Americanas, mas afirma ter renunciado diante da dificuldade de diálogo com as companhias que fizeram a auditoria da varejista.
Para ela, o trabalho de compliance, oferecido pelo escritório de Viviane, não justifica o valor dos honorários estimados. "Para implementar um processo de compliance inteiro para o Banco Master, com polÃticas, treinamento, risco-acesso, implementação de canal de denúncias e todas as devidas diligências, eu diria que não passaria de R$ 2 milhões", estima ela.
"Se ela cobrasse, ao todo, de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões, ela já teria saÃdo no lucro. Para a implementação de compliance, um trabalho consultivo, o valor está elevado."
Patricia afirma que já implementou projetos de compliance robustos para empresas de capital aberto e que nunca viu algo que chegasse a tais valores. Para ser perita forense no caso da Americanas, por exemplo, a advogada orçou o trabalho em cerca de R$ 20 milhões.
O economista Marcos Cintra, ligado ao PSD, auxilia em projetos de compliance pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Ele argumenta que os valores tornados públicos são irreais. "O compliance hoje é uma atividade rotineira, fundamentalmente de acompanhamento, e que não exige um grande trabalho de pesquisa", afirma.
O presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva, segue a mesma linha de raciocÃnio. "A formulação de polÃticas inovadoras de compliance e governança é bastante reduzida, uma vez que o setor é muito regulado e as normas já estão postas por órgãos reguladores, não justificando os valores supostamente cobrados", diz ele.
"Mesmo extrapolando honorários da elite global da advocacia e consultoria, não se chegaria ao montante apontado, notadamente quando as mesmas normas propostas foram todas solenemente ignoradas pelo cliente."
Três especialistas que preferiram não se identificar alegam nunca terem visto valores dessa magnitude para um trabalho consultivo.
No entanto, para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, os honorários se justificam diante da complexidade da empreitada envolvendo o Master. Para casos extraordinários, é uma prática comum a cobrança de valores acima dos praticados pela média do mercado, afirma ele.
"Embora os valores sejam, evidentemente, muito significativos, é um caso que merece ser cobrado algo desse porte", disse ele. "à um belo contrato, sem sombra de dúvidas, mas é um cliente substancialmente, eu diria, complicado e poderoso, o que justifica [os valores envolvidos]."
Meridiano
