O Senado aprovou um conjunto de projetos que concedem reajustes e reestruturam carreiras de servidores federais, com impacto orçamentário previsto de até R$ 5,3 bilhões em 2024. Os textos também criam o Instituto Federal do Sertão Paraibano em Patos (PB), reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta, e estabelecem milhares de novos cargos, principalmente no Ministério da Educação. Os projetos, que seguem para sanção presidencial, foram aprovados em votação simbólica após acordo político para acelerar a tramitação, com o governo defendendo que as medidas são valorização do serviço público e não "penduricalhos".
Principais tópicos abordados:
1. Aprovação de reajustes e reestruturação de carreiras do funcionalismo federal.
2. Impacto orçamentário dos projetos.
3. Criação de um novo instituto federal em Patos (PB) e milhares de cargos na educação.
4. Contexto político da tramitação rápida e a defesa do governo de que as medidas não configuram "penduricalhos".
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projetos de lei que dão reajustes para servidores do Executivo, reestruturam carreiras do governo federal e estabelecem um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O impacto orçamentário previsto é de até R$ 5,3 bilhões para este ano.
Foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo, que agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos haviam sido aprovados na Câmara no inÃcio de fevereiro, logo no começo das atividades legislativas, após acordo entre Casa e o governo para acelerar a aprovação.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.
Motta acompanhou a votação no Senado e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara se empenhou pessoalmente para dar celeridade ao tema. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, também estava presente.
O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema alvo de discussão em grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. Para o lÃder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, essa proposta não tem relação com os supersalários.
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. à a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. à valorização do servidor público", disse a jornalistas.
No plenário, ele repetiu o argumento. "Penduricalho é estar acima do teto. Valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo."
Para acelerar a aprovação, Randolfe recomendou a rejeição das 90 emendas apresentadas ao texto, argumentando que elas não tinham pertinência com o tema ou aumentavam despesas, o que é vedado.
O Instituto Federal do Sertão Paraibano atende ao reduto eleitoral de Hugo Motta, em Patos, fator que acelerou a aprovação dos textos. A cidade já contava com um campus do IFPB (Instituto Federal da ParaÃba), mas, agora, terá uma sede com reitoria própria. Segundo o texto, haverá investimento de R$ 10 milhões, inseridos nos critérios no Novo PAC, e de R$ 2,9 milhões neste ano para despesas de funcionamento da nova reitoria.
Além do instituto, outra proposta também foi aprovada, que promove reestrutura em carreiras do Executivo e reajustes para servidores. O impacto previsto é de R$ 4,1 bilhões para este ano e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
O projeto reajusta os salários das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Também estão previstas no texto gratificações especÃficas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e reconhecimento de saberes e competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Além disso, cria cargo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), novas vagas para a ANS (Agência Nacional de Saúde) e estabelece mudanças voltadas à modernização, como a instituição de regimes especiais de jornada, perÃcia médica por telemedicina e análise documental, entre outras.
Outras propostas ligadas à educação foram aprovadas, com a criação de 16 mil cargos no MEC (Ministério da Educação) e no MGI e o estabelecimento de um plano especial de cargos do quadro da Educação.
Serão, ao todo, 9.587 cargos de professor para as instituições federais de ensino, além de 2.490 cargos para analistas de educação e 4.286 para técnicos.
O projeto criou ainda 750 cargos de nÃvel superior na função de analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e outros 750 cargos, também de nÃvel superior, de analista técnico de Justiça e Defesa. Essas funções já tiveram as vagas prenchidas no último CNU (Concurso Nacional Unificado).
Meridiano
