A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga o monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica, com alertas à vítima e à polícia, e aumenta de 5% para 6% a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para combater a violência contra a mulher. O texto, que segue para o Senado, também prevê aumento de pena se o agressor violar restrições e determina campanhas de conscientização. A medida integra um pacote de projetos relacionados ao Dia da Mulher, que incluiu outras propostas sobre amamentação e campanhas educativas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que determina que a polÃcia deve monitorar agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumentou de no mÃnimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O texto segue para análise do Senado Federal.
O projeto também determina que a polÃcia e a vÃtima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vÃtima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
"Essas medidas protetivas de monitoramento eletrônico salvam vidas, salvam muitas vidas", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que é uma das autoras do projeto.
O projeto afirma ainda que o monitoramento deve ser implementado com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade fÃsica ou psicológica da vÃtima. Caso a autoridade judiciária decida por não implementar a medida, ela deve oferecer fundamentação com os motivos.
O texto diz ainda que a pena do agressor deverá ser aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira, e que deverão ser feitas campanhas sobre o temas, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.
O trecho que aumenta a porcentagem do financiamento destinado ao combate à violência contra a mulher foi votado em separado após pedido de destaque do partido Novo, que questionou a destinação das verbas. O aumento foi justificativo pela relatora em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras.
O artigo foi mantido no texto por 408 votos favoráveis contra 13 votos contrários. Com exceção do Novo e do Missão, todas as bancadas orientaram seus deputados a aprovarem o texto.
A medida faz parte de um pacote de projetos ligados ao Dia da Mulher, que ocorreu no último domingo (8). As pautas foram selecionadas pela bancada feminina e seguirão ao longo desta semana.
Nesta terça-feira (10), também foram aprovados na Câmara outros projetos sobre a pauta feminina. Um deles promove a amamentação como única fonte alimentar até o sexto mês do bebê, incentiva sua manutenção até ao menos dois anos da criança e orienta as mães sobre a doação de leite materno.
O plenário também determinou a obrigação de que a União, estados e municÃpios realizem campanhas de conscientização contra a violência e criou o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil em 25 de março.
O Senado Federal também abordou o tema e aprovou pacote com três projetos ligados às mulheres. Um deles instituiu programa de prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção.
O texto prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento à s vÃtimas. O projeto ainda será avaliado pela Câmara.
Também foi aprovado projeto que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vÃtima.
Meridiano
