Resumo objetivo:
O empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master, gasta milhões em luxos enquanto ele e sua família possuem um conglomerado de empresas com dívidas trabalhistas e previdenciárias em aberto há anos. A Justiça reconheceu a existência de um grupo econômico familiar que dificulta a cobrança devido a sucessivas alterações societárias. O caso expõe a dificuldade do Estado em fiscalizar grandes devedores que sonegam obrigações legais.
Principais tópicos abordados:
1. Gastos luxuosos de Daniel Vorcaro em contraste com dívidas trabalhistas e previdenciárias não pagas.
2. Estrutura de grupo econômico familiar com alterações societárias que dificultam a cobrança.
3. Decisão judicial que reconheceu o vínculo empregatício e a responsabilidade solidária do grupo.
4. Crítica à ineficiência estatal na fiscalização de grandes devedores.
Enquanto o paÃs acompanha estarrecido os gastos supérfluos de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, empresas ligadas ao empresário e parentes formam um grupo econômico familiar que tem diversos processos de cobrança, incluindo dÃvidas trabalhistas e previdenciárias. Em apenas uma semana na Itália, Daniel Vorcaro gastou R$ 200 milhões. Mas seus credores buscam há anos receber valores em aberto, inclusive dÃvidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Há um conglomerado de empresas que envolve Daniel Vorcaro e seus parentes. Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro e investigado por ter ocultado R$ 2,2 bilhões em favor do filho, figura como sócio em 54 empresas, algumas delas já encerradas. Muitas dessas companhias foram abertas sucessivamente, com reiteradas mudanças no quadro societário, o que dificulta a identificação dos responsáveis para a satisfação da dÃvida.
A famÃlia Vorcaro já era uma velha conhecida da Justiça do Trabalho de Minas Gerais mesmo antes de o Master existir. Há condenações de 2010 a 2022 por desrespeito à legislação trabalhista. A lista inclui contratação sem a anotação da carteira profissional e sem pagar direitos trabalhistas e previdenciários elementares.
Ao reclamar seus direitos, um ex-empregado requereu que o grupo econômico chamado "Grupo Multipar", formado pelas empresas Multipar Empreendimentos e Partcipações Ltda, Milo Investimentos S.A. e Newcorp Gestão S.A., pagasse sua indenização. Daniel Vorcaro era sócio e/ou administrador de todas as empresas.
Na época, o ex-funcionário justificou que em 2015 descobriu que "o grupo estava envolvido em negociações fraudulentas", com aprovação de financiamentos imobiliários, mas que "a empresa deixava de realizar os pagamentos acordados".
As três empresas negaram a existência de grupo econômico, de vÃnculo empregatÃcio com o autor da ação e disse que "as alegações do reclamante são inverÃdicas e oportunistas, chegando-se à alegação maldosa de que descobriu que o grupo estava envolvido em negociações fraudulentas".
Ao analisar o caso, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, reconheceu o vÃnculo empregatÃcio e o grupo econômico familiar pois as composições e alterações sociais das empresas "indicam a comunhão de interesses e a existência de efetivo grupo econômico familiar", formado por Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro (seu pai) e Aline Bueno Vorcaro (mãe).
A NewCorp, uma das empresas do grupo familiar, já teve como acionista a Alliance Participações S/A, presidida por Daniel Vorcaro, e atualmente encontra-se no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
A dificuldade que os credores têm para localizar bens da empresa decorre da existência de obstáculos para encontrar o responsável por ela. Diante de tantas mudanças na composição das companhias, além de reiterados recursos, alguns processos vão se eternizando em busca de localizar algum patrimônio.
Segundo a desembargadora Cantelli, as composições e alterações sociais das empresas "indicam a comunhão de interesses e a existência de efetivo grupo econômico familiar" dos Vorcaros.
O INSS também vem tendo dificuldade de receber o pagamento de empresas do grupo.
Na Justiça Federal de Minas Gerais, existem algumas execuções fiscais de cobrança de contribuição previdenciária que se arrastam desde 2012. Nelas, constam o nome de Daniel Vorcaro como responsável solidário. Conforme dados da Junta Comercial de Minas Gerais, a Gestacar Holding S/A é uma dessas empresas que têm dÃvida previdenciária em aberto e o ex-banqueiro como sócio.
Daniel Vorcaro é uma pequena amostragem do que acontece no Brasil. Alguns empresários ostentam publicamente, mas sonegam tributos e não honram compromissos legais. As dÃvidas previdenciárias de Vorcaro revelam outra face do paÃs: a inoperância do aparato estatal em fiscalizar os grandes devedores. Apesar de o banqueiro ter patrimônio passÃvel de penhora, as cobranças se arrastam há anos, desde antes do inÃcio da crise que culminou na liquidação do Banco Master.
Meridiano
