Resumo objetivo:
O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista, interrompendo o julgamento no TSE que discute a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A relatora e outro ministro já votaram pela cassação e inelegibilidade dos acusados, com base em denúncias de abuso de poder e uso de cargos públicos para fins eleitorais. O julgamento foi remarcado para 24 de março, aguardando os votos dos demais ministros.
Principais tópicos abordados:
1. Andamento processual no TSE: pedido de vista e remarcação do julgamento.
2. Acusações eleitorais: abuso de poder político e econômico, contratação irregular de cabos eleitorais e ameaças a servidores.
3. Possíveis consequências: cassação de mandatos, realização de nova eleição (direta ou indireta).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques pediu nesta terça-feira (10) vista no julgamento sobre cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A presidente do TSE, Cármen Lúcia, remarcou o julgamento para o dia 24 de março.
Em novembro de 2025, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora da ação, havia votado pela cassação do mandato do governador. Na tarde desta terça-feira, o ministro Antonio Ferreira acompanhou o voto pela cassação e inelegibilidade do governador fluminense e do deputado estadual.
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral, referente ao pleito de 2022. Na ocasião, Castro foi reeleito para o governo e Bacellar, deputado.
“Depoimentos convergem quanto à ameaça de desligamento do programa, das funções daqueles [servidores públicos] que não aceitassem participar da campanha, circunstância que demonstra não apenas a uniformidade das narrativas, mas também a existência de um método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral”, afirmou o magistrado.
Além de Nunes Marques, ainda faltam votar os ministros Estela Aranha, Floriano Azevedo, Villas Bôas Cueva, André Mendonça e a própria Cármen.
Acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do então candidato Marcelo Freixo (Psol) recorreram ao TSE após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolver os réus, em maio de 2023, alegando ausência de provas.
O ponto principal da acusação é a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em estruturas no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além da ameaça aos servidores que não fizessem campanha.
Os acusados também teriam mantido uma folha de pagamento “secreta” para 27 mil pessoas contratadas sem concurso público. O suposto esquema foi descoberto após os trabalhadores sacarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos.
Se for cassado, uma nova eleição direta deverá ser realizada para a conclusão do mandato. Caso o governador renuncie é prevista a eleição indireta para o comando do Palácio Guanabara até o fim deste ano.
Meridiano
