Resumo objetivo:
A saída iminente de dois conselheiros do Cade pode paralisar o tribunal, pois ele precisa de pelo menos quatro membros para funcionar. A indefinição nas nomeações reflete uma disputa política entre Presidência, Senado e STF pelo controle das indicações no órgão. Como consequência, há risco de trâmites de fusões e processos antitruste ficarem travados, expondo empresas a penalidades e enfraquecendo a repressão a cartéis.
Principais tópicos abordados:
1. Risco de paralisia do Cade devido à saída de conselheiros.
2. Disputa política pelas indicações ao tribunal entre Presidência, Senado e STF.
3. Impactos negativos para empresas (atrasos em aprovações, risco de penalidades) e para a concorrência (fortalecimento de cartéis).
A iminente saÃda de dois conselheiros do tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no próximo mês acendeu um alerta nas bancas de advocacia e de empresas que aguardam a tramitação de casos em análise no órgão.
Além do conselheiro e presidente-interino Gustavo Augusto Freitas de Lima, cujo mandato se encerra em um mês, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior antecipou o fim do seu mandato, que aconteceria somente em janeiro de 2028, e anunciou internamente sua despedida para abril, segundo o jornal Valor Econômico.
Por lei, o tribunal do Cade só pode funcionar se tiver quatro membros ou a pauta de julgamentos trava. Atualmente, das sete cadeiras de conselheiros disponÃveis, somente cinco estão preenchidas: além de Gustavo Augusto e Levi, estão no tribunal Diogo Thomson, Camila Alves e Carlos Jacques.
No mês passado, Victor Fernandes antecipou o fim de seu mandato marcado para junho e assumiu a secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça.
Está indefinido também quem assumirá o posto de presidente do tribunal do Cade. Se a vaga for assumida formalmente por um conselheiro já empossado, será necessário a indicação de mais um nome, processo que é feito obrigatoriamente pela presidência da República e submetido ao Senado para análise.
Após os desdobramentos da operação Lava Jato e do acirramento da queda de braço polÃtica por mais espaço na tomada de decisões das agências regulatórias, órgãos como o Cade se tornaram reféns do embate. Por isso, se tornou comum a repetição do cenário de travamento de pauta a cada 3 anos.
Entre advogados que acompanham o dia a dia do Conselho, existe a avaliação de que o centro da disputa está justamente no Senado, que pleiteia indicados próprios nas agências. O STF, que nos últimos anos teve os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes indicando indiretamente os conselheiros José Levi e Victor Fernandes, respectivamente, corre por fora nessa disputa.
A entrada do Supremo na briga pelas nomeações era vista como uma forma de neutralizar os indicados pelo centrão, que ganhou força no governo Jair Bolsonaro.
A própria sucessão no STF, com a indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula, está travada no Senado desde novembro e não há previsão de quando a sabatina do atual chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) será realizada.
Além disso, o escândalo do Banco Master adicionou mais um ponto de conflito na disputa e ainda é cedo para analisar o potencial impacto das investigações nos interesses do Congresso, que está prestes a entrar em campanha eleitoral.
A conta da disputa polÃtica, segundo advogados ouvidos pela coluna, deve recair sobre as empresas. Há o risco, por exemplo, de companhias concluÃrem aquisições ou fusões, assumirem a nova operação e, posteriormente, serem acusadas de gun jumping em processos administrativos âisto é, de iniciar a integração das empresas ou trocar informações sensÃveis antes de a transação obter a aprovação final do Cade.
Nestes cenários, o Cade pode aplicar multas ou suspender o negócio.
Além disso, a avaliação é de que com a pauta do tribunal travada, cartéis e abusos de dominação setoriais não serão condenados ou se fortalecerão no vácuo de poder.
A pressão de associações como o Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e de grandes escritórios é vista como inofensiva entre a classe polÃtica, que tende a atuar conforme seus próprios interesses.
Integrantes do Ibrac avaliam que a instituição deve se movimentar em breve e alertar o governo sobre os riscos das disputas concorrenciais com a pauta travada.
Meridiano
