Resumo objetivo:
O Ministério da Educação (MEC) manifesta preocupação com um projeto de lei que propõe tornar facultativo o ensino obrigatório da história e cultura africana e indígena nas escolas, tratando-o como "evento" cultural-religioso que exigiria autorização dos responsáveis. A proposta, considerada um retrocesso e inconstitucional pela secretária do MEC, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Principais tópicos abordados:
1. Tentativa de flexibilização do ensino obrigatório: O PL propõe tornar voluntária a participação em atividades relacionadas à história e cultura afro-brasileira e indígena.
2. Posição contrária do MEC: A pasta vê a proposta como um retrocesso perigoso, que inviabiliza uma política curricular consolidada por leis desde 2003 e 2008.
3. Argumentos dos proponentes: A justificativa do PL baseia-se no respeito à liberdade religiosa e de consciência, exigindo autorização prévia das famílias.
4. Contexto legal e implementação: O texto relembra a existência das leis que tornam o ensino obrigatório e as recentes ações do MEC para efetivá-las, contrastando com a ameaça de retrocesso representada pelo projeto.
O MEC (Ministério da Educação) diz acompanhar "com preocupação" a tramitação de um projeto de lei que busca excluir a obrigatoriedade do ensino de história africana e indÃgena nas escolas do paÃs.
De autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), o texto quer estabelecer como voluntária a presença de alunos da educação básica em "eventos" com conteúdo cultural-religioso em instituições públicas e privadas. Além disso, pretende exigir autorização dos responsáveis para essa participação.
Propondo uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estrutura o ensino brasileiro, a proposta chama de "crença" o estudo da história dos povos originários e pretos e argumenta ser "essencial garantir que a participação nessas atividades respeite os princÃpios da liberdade religiosa e de consciência, assegurados pela Constituição Federal".
Segundo Clarissa, algumas famÃlias podem ter convicções opostas a determinadas práticas culturais, tornando fundamental serem previamente informadas sobre o calendário e terem o direito de decidir sobre a participação de seus filhos.
"Dessa forma, a pluralidade de crenças e a opção pela não crença devem ser asseguradas no ambiente escolar. Nenhum estudante pode ser penalizado com faltas, perda de pontos ou prejuÃzo acadêmico por não participar dessas atividades. Caso necessário, deve ser oferecida uma alternativa compatÃvel com os conteúdos curriculares", traz a redação.
O PL foi apresentado em março de 2025 e está na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara para a apresentação de emendas.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil é obrigatório desde 2003 com a Lei 10.639/03. Em 2008, com a Lei 11.645, sua abrangência foi estendida para incluir as culturas dos povos indÃgenas. Implementar o ensino obrigatório dessas culturas, porém, foi mais difÃcil.
Até 2023, nem 20% dos municÃpios tinham as disciplinas no currÃculo. Em 2024, o MEC baixou uma portaria instituindo a PolÃtica Nacional de Equidade, Educação para as Relações Ãtnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Nela, houve uma esquematização de como as leis serão implementadas, focando na capacitação dos professores. Já foram criadas 297 mil vagas.
"Quando regulamentamos e criamos uma polÃtica sólida, chega um PL que visa flexibilizar isso com equÃvoco atrás de equÃvoco", afirma Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do governo Lula (PT).
"Assumir as leis como facultativas, na perspectiva que a parlamentar assume, inviabiliza dar importância ao tema. Não é evento, é polÃtica curricular", diz. Figueiredo analisa que a proposta ainda é inconstitucional, pois iria contra o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o racismo estrutural no Brasil e obrigou o Estado a adotar ações de combate a essa discriminação. "à muito preocupante", diz a secretária.
O temor dela é que a proposta seja usada como pretexto para os estados retroagirem na evolução de seus currÃculos. Abre um precedente perigoso, diz ela.
Exigir a anuência de responsáveis para aplicar o conteúdo também é algo questionável, segue. Figueiredo teme reações intempestivas, citando a de um sargento da PolÃcia Militar de São Paulo que intimidou a diretora da escola da filha por atividade sobre orixás.
Meridiano
