A coalition of civil society organizations has formally requested the Brazilian federal government to extend the deadline and increase transparency in the public consultation process for the new National Digital Transformation Strategy. They argue the current 30-day period is insufficient and criticize the lack of a foundational government document outlining preliminary guidelines, which hampers qualified public debate.
The organizations warn that digital transformation occurs in a sensitive geopolitical context, with major international tech firms exerting strong influence, risking a "digital neocolonialism." They emphasize the need for Brazil to treat the issue as a strategic matter of national sovereignty.
Their formal requests include extending the public consultation to 90 days, holding a public hearing, and publishing a reference document with the government's preliminary vision. They view the consultation as positive but assert the current format limits effective societal participation.
Main Topics Covered: National Digital Transformation Strategy, public consultation process, digital sovereignty, criticism of process transparency and deadlines, influence of international tech companies.
Um conjunto de organizações da sociedade civil pediu ao governo federal mais tempo e maior transparência no processo de elaboração da nova Estratégia Nacional de Transformação Digital. Em ofício encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, entidades ligadas à defesa de direitos digitais e da soberania tecnológica solicitam a ampliação do prazo da consulta pública aberta pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, além da realização de audiências públicas e da divulgação de documentos orientadores que permitam qualificar o debate.
O documento, enviado em 10 de março de 2026 ao Comitê Interministerial responsável pela formulação da política, foi elaborado a partir de articulação da chamada Rede pela Soberania e reúne assinaturas de organizações como Coalizão Direitos na Rede, Intervozes, Transparência Brasil, Open Knowledge Brasil, Instituto Nupef, Fenadados e outras entidades que atuam no campo da governança digital e da proteção de direitos no ambiente online.
As organizações afirmam que a iniciativa do governo de abrir consulta pública para subsidiar a elaboração da nova estratégia digital é positiva, especialmente diante do impacto crescente das tecnologias digitais sobre direitos fundamentais, soberania nacional e meio ambiente. No entanto, avaliam que o formato atual do processo limita a participação efetiva da sociedade.
No ofício, as entidades ressaltam que a transformação digital ocorre em um contexto geopolítico sensível, no qual grandes empresas internacionais de tecnologia exercem forte influência sobre a economia e a governança global da informação. Segundo o documento, esse cenário reforça a necessidade de que o Brasil trate o tema como questão estratégica de soberania. As organizações alertam ainda para o risco de concentração de poder tecnológico em empresas estrangeiras, descrito no texto como um processo de “neocolonialismo digital”.
A consulta pública foi instaurada pela Portaria nº 730, de 6 de fevereiro de 2026, da Casa Civil, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a construção da nova Estratégia Nacional de Transformação Digital, que deverá orientar políticas públicas para o setor ao longo da próxima década. O processo foi estruturado em torno de seis perguntas principais, que abordam temas como tendências tecnológicas para os próximos dez anos, desafios estruturais para o país, oportunidades econômicas e o papel que o Brasil pode desempenhar no cenário digital até 2031.
Apesar de reconhecerem a relevância dos temas apresentados, as organizações argumentam que a complexidade das questões exige maior aprofundamento e condições adequadas para participação qualificada. Segundo o documento, a ausência de um texto-base elaborado pelo governo dificulta o debate público, pois não deixa claro quais são as diretrizes preliminares ou as hipóteses de política pública já consideradas pelos ministérios envolvidos.
Outro ponto criticado no ofício é o prazo definido para envio das contribuições. O período de pouco mais de trinta dias é considerado insuficiente para que instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e especialistas possam analisar adequadamente os temas e formular propostas consistentes. Para as entidades signatárias, um processo dessa magnitude exige debate mais amplo e estruturado.
Diante dessas preocupações, o grupo apresentou quatro solicitações formais ao governo federal. A primeira é a ampliação do prazo da consulta pública de 30 para 90 dias. A segunda é a realização de uma audiência pública presencial, com ampla divulgação, para que o governo apresente suas diretrizes e esclareça como o país está se posicionando nas negociações internacionais relacionadas à transformação digital.
As organizações também pedem que o governo publique um documento de referência que acompanhe as perguntas da consulta pública. A proposta é que esse texto-base apresente a visão preliminar dos ministérios envolvidos e os principais eixos considerados na formulação da estratégia, permitindo que as contribuições da sociedade sejam mais qualificadas e alinhadas aos objetivos da política.
Por fim, o ofício solicita a divulgação de um calendário completo com todas as etapas do processo até a aprovação final da Estratégia Nacional de Transformação Digital, incluindo fases de consolidação das contribuições e nova rodada de consulta pública sobre o texto final.
Na avaliação das entidades, a elaboração da estratégia digital brasileira deve ocorrer de forma transparente e participativa, envolvendo não apenas agentes econômicos do setor de tecnologia, mas também organizações da sociedade civil, academia e representantes de diferentes áreas impactadas pela digitalização.
O documento é subscrito por um conjunto de organizações que atuam nas áreas de direitos digitais, transparência pública, comunicação e soberania tecnológica. Assinam o ofício encaminhado à Casa Civil a Coalizão Direitos na Rede, Coletivo Digital, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, data_labe, ELA-IA – Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial, Transparência Brasil, Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, Instituto Nupef e Open Knowledge Brasil (OKBR), organizações que afirmam atuar de forma articulada para ampliar o debate público sobre soberania digital, governança de dados e participação social na formulação das políticas de transformação digital no país.
Meridiano