Resumo objetivo:
Imóveis no Quilombo Vila Kédi, em Porto Alegre, estão sendo demolidos após acordos de indenização entre o município e parte das famílias, embora uma decisão judicial federal proíba as demolições e afirme a competência da Justiça Federal no caso. A Frente Quilombola alega que a Prefeitura condiciona o pagamento à derrubada das casas, o que viola a posse coletiva do território e pode danificar as moradias vizinhas, gerando um conflito entre decisões judiciais e a ação municipal.
Principais tópicos abordados:
1. Conflito jurídico e demolições: O impasse entre uma decisão judicial que proíbe demolições e homologa acordos municipais que, na prática, as incentivam.
2. Direitos quilombolas e posse coletiva: A disputa sobre a identidade quilombola, a tutela federal do território e o impacto das ações individuais na comunidade.
3. Especulação imobiliária: A pressão do mercado imobiliário sobre uma área valorizada onde a comunidade está estabelecida há décadas.
4. Ação estatal e policial: A atuação controversa do Município de Porto Alegre e a resposta da Polícial Federal, acionada pela Justiça para impedir demolições.
Imóveis situados no Quilombo Vila Kédi, na zona norte de Porto Alegre, estão sendo demolidos desde o último fim de semana. O que motivou as demolições foi uma decisão assinada na sexta-feira (6), por uma juíza do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), homologando acordos entre o Município de Porto Alegre e 45 famílias moradoras do quilombo.
A homologação dos acordos não permite a demolição dos imóveis, que está proibida por outra decisão judicial. No entanto, segundo a Frente Quilombola do RS, o Município exige que os moradores derrubem as casas que estão desocupando a fim de receberem a indenização de R$ 180 mil prevista no contrato firmado com a Prefeitura. O impasse, a nível judicial, é que essa homologação passa por cima da decisão em que o TJRS reafirma que a competência para julgar o caso do Quilombo Kédi é da Justiça Federal.
Em suma, os habitantes podem sair do local, mas não podem demolir as casas. No caso de optarem por deixar o quilombo, quem deve indenizá-los é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A área conta com um termo de compromisso firmado com o Incra para o reconhecimento oficial como território quilombola.
A ação dos moradores que optaram por deixar o local impacta toda a comunidade do quilombo: as construções no interior da Vila Kédi são consideradas de posse coletiva e de tutela do governo federal, como explica Sérgio Valentim, da Frente Quilombola do RS. Além disso, uma vez que os imóveis são próximos uns dos outros, a demolição de uma casa pode comprometer a estrutura das moradias vizinhas.
“As pessoas podem ir embora, mas não podem demolir as casas e deixar o nosso quilombo em estado de guerra”, afirma a moradora Tânia Dutra em vídeo publicado nas redes sociais.
Após o início das demolições, a Frente Quilombola acionou a Justiça. Na madrugada de domingo (8) para segunda-feira (9), o juíz federal Giovani Bigolin intimou a Polícia Federal a fazer presença ostensiva no quilombo. “As principais atribuições da Polícia Federal no local devem ser a preservação da segurança das pessoas daquela comunidade e o impedimento de eventuais demolições ou degradação das condições existentes, fazendo cumprir a proibição contida na decisão do TRF4”, observou o magistrado.
No entanto, de acordo com Sérgio, ninguém foi autuado. “A polícia pegou as pessoas em flagrante e não quiseram prender. Eles continuaram derrubando as casas. Nosso levantamento conta cerca de 15 casas demolidas desde sábado”, afirma.
“Hoje vamos fazer uma denúncia na corregedoria da Polícia Federal, só que enquanto isso estão derrubando casas”, acrescenta Sérgio. “Essas irregularidades passam porque tem uma empresa privada se sobrepondo ao Estado, que está fazendo a regularização do quilombo”.
Uma das cláusulas do acordo firmado entre moradores e o Município obriga a pessoa a declarar, de forma “irrevogável e irretratável”, que não se reconhece como quilombola. “Muitos quilombolas estão abrindo mão da sua identidade”, lamenta Sérgio.
Em outubro do ano passado, a Justiça determinou o provimento parcial da ação movida por lideranças do quilombo, preservando a posse coletiva comunitária do território e a suspensão temporária das demolições de moradias no local. A ação tinha como objetivo interromper as demolições na região, que já vinham ocorrendo como resultado de acordos individuais com os proprietários.
A decisão traz uma síntese histórica e um panorama jurídico elaborados pelo Ministério Público, que afirma: “Não se trata, portanto, de uma discussão envolvendo apenas ‘moradia’, senão do Direito de uma Comunidade Quilombola de existir”.
Especulação imobiliária
A situação do Quilombo Vila Kédi tem estreita ligação com a especulação imobiliária na região. Localizado ao lado do Country Club de Porto Alegre, entre as avenidas Nilo Peçanha e Frei Caneca, no bairro Boa Vista, o quilombo ocupa – há décadas – uma área da Capital que se tornou nobre.
Em 2022, foi assinado um termo de conversão de área pública celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Country Empreendimentos Imobiliários, dos mesmos donos do Grupo Zaffari. O documento, que tem como anuente o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), estabelece que a empresa deve projetar e aprovar um conjunto habitacional na área que atualmente é ocupada pelo quilombo, e indenizar os moradores.
De acordo com Sérgio Valentim, da Frente Quilombola, algumas pessoas que foram vistas demolindo as casas desde o fim de semana são moradoras do quilombo, e outras não. “A gente sabe que não são todos de lá, mas não sabe quem contratou”, afirma. “As pessoas estão desrespeitando a ordem e estão demolindo suas casas porque se trata de uma condição na hora de pagar [a indenização]”.
Meridiano
