Resumo objetivo:
A Câmara Legislativa do DF dedicou sua sessão ao escândalo do BRB, com críticas ao governador Ibaneis Rocha após novas revelações da Operação Compliance Zero. A bancada do PT protocolou um pedido de informações à PGDF para esclarecer pagamentos de precatórios do GDF ao escritório de advocacia do governador, no valor de R$ 38 milhões, que estariam ligados a uma empresa citada nas investigações. Os parlamentares exigem transparência sobre o uso de recursos públicos e possíveis conexões com esquemas financeiros sob apuração.
Principais tópicos abordados:
1. Repercussão política do escândalo do BRB na CLDF e críticas ao governo distrital.
2. Pedido de investigação sobre precatórios pagos ao escritório do governador Ibaneis Rocha.
3. Possíveis vínculos entre recursos públicos, o escritório de advocacia e empresas investigadas (como a REAG e o Banco Master).
4. Exigência de transparência na apuração de operações financeiras que envolvem o banco público (BRB) e impactam as finanças do DF.
A repercussão das investigações sobre o escândalo envolvendo o Banco de Brasília (BRB) dominou a sessão de terça-feira (10) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Parlamentares elevaram o tom das críticas ao governo de Ibaneis Rocha (MDB) após a revelação de novos elementos ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes bilionárias em operações financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master.
O tema ocupou grande parte do debate no plenário da Câmara Legislativa, com parlamentares cobrando esclarecimentos sobre a condução das operações financeiras realizadas pelo banco público do Distrito Federal.
Diante desse cenário, a bancada do PT na CLDF protocolou um pedido de informações à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). O objetivo é esclarecer pagamentos de precatórios do Governo do Distrito Federal ao escritório Ibaneis Advocacia e Associados, de propriedade do governador Ibaneis Rocha.
A iniciativa ocorre após a revelação de que a REAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, empresa citada nas investigações que envolvem o Banco Master, firmou em 2024 um contrato de cessão de direitos creditórios com o escritório do governador. O acordo envolve cerca de R$ 38 milhões em precatórios e ampliou os questionamentos dentro da Câmara Legislativa.
Para o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), é fundamental que as operações envolvendo recursos públicos sejam esclarecidas detalhadamente. “Precisamos apurar se o BRB foi vítima de uma ação predatória e se recursos de precatórios do DF foram usados para financiar esquemas contra o próprio banco público. A população tem direito à transparência”, afirmou.
GDF no centro da crise
O pedido encaminhado à PGDF solicita informações sobre a origem dos créditos envolvidos no contrato e se os R$ 38 milhões em precatórios têm relação com dívidas do próprio Governo do Distrito Federal. Os parlamentares também solicitam a relação completa de precatórios pagos pelo GDF nos últimos anos em que o escritório do governador tenha atuado.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que as revelações envolvendo a empresa REAG e o escritório de advocacia ligado ao governador ampliam a gravidade do caso e reforçam a necessidade de investigação rigorosa. Segundo ele, as informações divulgadas nos últimos dias indicam possíveis conexões entre agentes públicos e estruturas financeiras que estão sob apuração da Polícia Federal.
“A Câmara Legislativa não pode se omitir diante de um caso dessa dimensão. As investigações apontam relações financeiras que precisam ser esclarecidas com transparência. Estamos falando de operações que envolvem um banco público e que podem ter impacto direto nas finanças do Distrito Federal”, declarou o parlamentar durante a sessão.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que as denúncias reveladas nas últimas semanas colocam o governo distrital no centro de uma crise política e institucional. Para ele, os desdobramentos das investigações sobre as operações entre o BRB e o Banco Master levantam questionamentos graves sobre a condução das políticas financeiras do governo.
“Vai ficando cada vez mais transparente que estamos diante de um problema grave. As revelações sobre relações entre fundos investigados, o Banco Master e operações que envolvem o BRB colocam o governo no centro de uma crise que precisa ser explicada à população”, afirmou o deputado durante seu discurso no plenário.
Recursos públicos
Outro ponto levantado é o montante total de recursos públicos recebidos pelo escritório ao longo dos últimos anos. A bancada quer saber ainda se esses valores foram posteriormente investidos em fundos que tenham participado das operações investigadas envolvendo o BRB e o Banco Master.
Durante o debate, parlamentares ressaltaram que a apuração não busca interferir em atividades privadas, mas garantir transparência quando há possível relação com recursos públicos. O deputado Max Maciel (Psol-DF) afirmou que a situação exige explicações claras por parte do governo.
“Quando envolve o governo do Distrito Federal e um escritório ligado ao governador negociando com fundos investigados pela Polícia Federal, isso passa a ser um tema de interesse público”, declarou o parlamentar durante a sessão.
Maciel também chamou atenção para o aumento significativo no volume de pagamento de precatórios pelo governo distrital nos últimos anos. Segundo ele, os desembolsos chegaram a cerca de R$ 400 milhões no período recente, valor que representa um crescimento expressivo em comparação com gestões anteriores.
“O governo quadruplicou o pagamento de precatórios no Distrito Federal. Nosso mandato vai requerer informações detalhadas sobre esse volume pago nos últimos cinco anos e entender como esses recursos circularam”, afirmou o deputado ao defender maior fiscalização sobre o tema.
As denúncias também motivaram pedidos para aprofundamento das investigações no âmbito político e judicial. Parlamentares da oposição passaram a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa para investigar as operações envolvendo o BRB.
O deputado Fábio Felix (Psil-DF) afirmou que os elementos divulgados até agora sugerem a existência de uma complexa rede de interesses econômicos envolvendo instituições financeiras e agentes políticos. “Estamos falando de um possível esquema que envolve uma triangulação de interesses econômicos entre fundos, instituições financeiras e contratos privados ligados ao governador. A população precisa saber exatamente o que aconteceu com o banco público do Distrito Federal”, declarou.
Rompimento na base
Em meio à crise política, o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) anunciou o seu rompimento com a base do governo. A decisão veio após divergências relacionadas ao projeto apresentado como medida de socorro ao BRB, aprovado na última terça-feira (3) no parlamento e secionado pelo governador nesta terça-feira (10).
Segundo Morro da Cruz, a proposta permitia a utilização de patrimônio público de empresas estatais como garantia em operações financeiras para capitalizar o banco. Entre os ativos citados estavam bens ligados a companhias públicas do Distrito Federal, como CEB, Novacap e Caesb.
Em discurso na tribuna, o deputado afirmou que votou contra a medida por considerar que ela transferia para o patrimônio público a responsabilidade por problemas de gestão no banco. “Não aceito que a população seja prejudicada por um projeto que tratou de transferir patrimônio público para cobrir erros de maus gestores”, declarou.
O parlamentar também relatou que, após seu posicionamento contrário ao projeto, servidores ligados ao seu mandato foram exonerados do governo, o que teria prejudicado o andamento de obras e políticas públicas.
“O que não pode acontecer é penalizar a população de regiões como São Sebastião e Jardim Botânico por divergências políticas dentro do governo”, afirmou durante o pronunciamento. Ao final do discurso, Morro da Cruz oficializou o rompimento com o Palácio do Buriti e anunciou que passará a atuar de forma independente na Câmara Legislativa.
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