Resumo objetivo:
O Senado aprovou o fim da lista tríplice para a escolha de reitores de universidades federais, estabelecendo que os dirigentes sejam eleitos diretamente pela comunidade acadêmica e depois nomeados pelo presidente da República. A mudança reduz o poder do chefe do Executivo, que antes podia escolher qualquer um dos três nomes indicados, e foi motivada por críticas a nomeações ideológicas no governo anterior. O projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
Principais tópicos abordados:
1. Substituição da lista tríplice por eleição direta para reitores de universidades federais.
2. Redução do poder discricionário do presidente da República nas nomeações.
3. Contexto histórico e político da mudança, incluindo críticas ao governo Bolsonaro.
4. Tramitação legislativa e apoio de entidades acadêmicas, como a Andifes.
5. Inclusão da proposta em um pacote mais amplo com reajustes para servidores públicos.
O Senado aprovou na terça-feira (10) o fim da lista trÃplice para a escolha de reitores de universidades federais e estabeleceu que os dirigentes dessas instituições deverão ser escolhidos em eleição direta pela comunidade acadêmica. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Na prática, o projeto de lei reduz o poder do presidente da República, que atualmente pode escolher um dos três nomes sem ser obrigado a selecionar o mais votado pela universidade. A mudança passou a ser reivindicada por reitores após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotar uma polÃtica aberta de nomear pessoas alinhadas ideologicamente.
A proposta, relatada pelo lÃder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.
Pelo texto, os reitores e os vice-reitores eleitos por chapas de forma direta pela comunidade da universidade (professores, estudantes e servidores técnico-administrativos) deverão ser nomeados pelo presidente para um mandato de quatro anos. Eles poderão ser reconduzidos ao cargo.
O projeto define que o processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica e, se for o caso, de representantes da sociedade civil, devem ser regulamentados por um colegiado criado para isso.
"Caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida", diz o texto.
Desde 1968, a legislação determina que reitores de universidades federais sejam escolhidos pelo chefe do Executivo dentre nomes indicados pelas próprias instituições. A partir de 1995, em lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), definiu-se que esses nomes constariam de uma lista trÃplice.
Pela lei, o presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um dos nomes da lista. Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou o entendimento de que não há obrigação de indicar o nome mais votado pelos colegiados das universidades.
Como mostrou reportagem da Folha, no entanto, Bolsonaro quebrou em sua gestão a tradição de escolher o indicado pela comunidade acadêmica. O ex-presidente desconsiderou o mais votado em ao menos 40% das nomeações para reitor, segundo balanço feito até 2021.
Em julho de 2023, os reitores das universidades federais apresentaram uma proposta para acabar com o fim da lista trÃplice a Lula. Poucos dias após ter tomado posse, o presidente afirmou que não será ele quem vai escolher os reitores. "à a comunidade universitária que tem de saber quem pode administrar a universidade", disse na ocasião.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que participou da elaboração do texto levado a Lula, comemorou a aprovação do projeto no Senado.
O presidente da entidade e reitor da UFRR (Universidade Federal de Roraima), José Geraldo Ticianeli, afirmou em vÃdeo publicado nas redes sociais que a mudança na lei "fortalece a soberania, autonomia e democracia universitária, respeitando a escolha das nossas comunidades acadêmicas".
"Quero publicamente, em nome da Andifes, agradecer ao ministro [da Educação] Camilo Santana e toda a equipe do Ministério da Educação, ao senador Randolfo Rodrigues pela relatoria no Senado e todos os parlamentares da Câmara e Senado pela tramitação do projeto. à um momento histórico", disse.
Reestruturação de carreiras
A mudança na escolha dos reitores foi aprovada no pacote com reajuste para servidores do Executivo, reestruturação de carreiras do governo federal e a criação de um instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O impacto orçamentário previsto é de até R$ 5,3 bilhões para este ano.
Foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo. Os textos haviam sido aprovados na Câmara no inÃcio de fevereiro, logo no começo das atividades legislativas, após acordo entre Casa e o governo para acelerar a aprovação.
O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema alvo de discussão em grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. Para o lÃder do governo no Congresso, essa proposta não tem relação com os supersalários.
Meridiano
