O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que dará andamento à PEC que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias, aprovada pela Câmara em outubro. A proposta, que tem impacto fiscal estimado em R$ 24,72 bilhões em dez anos, é criticada pelo governo como um retrocesso nas reformas previdenciárias e preocupa a equipe econômica. A tramitação será iniciada na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) do Senado, com a promessa de votação em plenário após o parecer.
Principais tópicos abordados:
1. Avanço da PEC: Tramitação da proposta de emenda constitucional que concede regras mais vantajosas de aposentadoria a agentes de saúde.
2. Impacto fiscal: Preocupação com o aumento do déficit previdenciário e os custos bilionários para os entes federativos.
3. Controvérsia política: Oposição do governo à proposta, vista como um retrocesso, e a pressão da categoria por sua aprovação.
4. Processo legislativo: Estratégias e prazos para a votação no Senado, em comparação com uma proposta alternativa (PLP).
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça (10) que dará andamento a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à s endemias. O texto tem impacto bilionário para as já deficitárias previdências da União, estados e municÃpios.
A PEC foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, e Alcolumbre agora prometeu encaminhá-la à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e votá-la em plenário assim que o parecer estiver pronto. "Fizemos um compromisso de que, assim que ela concluir a sua deliberação na CCJ, nós a incluirÃamos na pauta para a deliberação", disse ele, na sessão desta terça.
A proposta preocupa a equipe econômica do governo Lula (PT) pelo potencial impacto nas contas públicas e pelo desgaste polÃtico à s vésperas da eleição. Por ser uma PEC, o presidente da República não pode vetá-la. A categoria possui cerca de 400 mil integrantes e vem pressionando os parlamentares a aprovar o benefÃcio desde o ano passado, com mobilização nos corredores do Congresso.
A PEC foi apelidada por integrantes do governo Lula como uma "contrarreforma da Previdência". O texto efetiva vÃnculos temporários e resgata benefÃcios previdenciários já extintos na administração pública há mais de duas décadas, como a integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos).
Os agentes de saúde passariam a ter regras mais vantajosas de aposentadoria até mesmo do que categorias como professores, com a possibilidade de ampliar o valor de benefÃcios já concedidos. O projeto determina que a União banque uma compensação financeira a estados e municÃpios para arcar com os custos.
O governo enviou ofÃcios à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em janeiro, já após a aprovação, com estimativa sobre o impacto para as contas públicas. De acordo com o documento, o déficit aumentará R$ 24,72 bilhões em dez anos no regime geral da Previdência e nos regimes próprios de estados e municÃpios.
O Ministério da Previdência Social afirmou no ofÃcio não ser contrário à aposentadoria especial para os agentes de saúde, o que já foi aprovado pelo Congresso em outra PEC, de 2022, mas destacou que o texto atual "promove um retrocesso das reformas previdenciárias", afronta o pacto federativo e a competência legislativa de que cada governador e prefeito decidisse sobre seus servidores.
O despacho da PEC para a comissão deve ocorrer nesta quinta (12) e foi decidido por Alcolumbre após reunião com lÃderes partidários do Senado, como MDB, PP e Republicanos, integrantes da categoria e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), além do lÃder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA), que foi o relator da proposta entre os deputados.
Segundo integrantes da reunião, Brito pediu a Alcolumbre que destravasse o texto, mesmo que sem um compromisso de quando ele seria votado. O entendimento, de acordo com um dos presentes, foi que apesar de a PEC ter um impacto fiscal grande, ela é melhor do que o PLP (Proposta de Lei Complementar) que está na Câmara e também trata do mesmo tema.
Esse texto, que também é uma bomba fiscal, já passou uma vez pelos deputados, foi alterado pelos senadores e voltou à Casa iniciadora, fase final da tramitação.
A diferença, ainda segundo relatos, é que o PLP apresenta um risco maior para o governo, primeiro porque há menos espaço para mudanças na proposta. Além disso, já há um requerimento de urgência que possibilita que seja votada direto no plenário, caso assim decida o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) âo que poderia acontecer em algum momento de crise na relação com o governo.
No caso da PEC, ela agora vai para a CCJ, que é comandada por Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula. A expectativa é que a relatoria fique com o senador Omar Aziz (PSD-AM), também próximo ao governo, ou a alguém designado por ele.
O projeto de lei com benefÃcios para os agentes comunitários de saúde foi aprovado no ano passado pelo Senado, após Lula escolher o ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria antecipada de LuÃs Roberto Barroso. O movimento foi visto como uma retaliação ao governo, já que o presidente do Senado defendia a indicação do aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para essa cadeira.
O lÃder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo conversará com o presidente do Senado e com os lÃderes dos partidos sobre os impactos da proposta. "Não tem objeção. Temos que debater realmente sobre os números, mas não tem nenhuma oposição de debate por parte do governo", disse.
Meridiano
