Resumo objetivo:
O relator das propostas para acabar com a escala 6x1, deputado Paulo Azi, defende um período de transição de quatro anos para a redução da jornada de trabalho, permitindo que setores da economia se adaptem. Ele também afirma que os salários devem ser mantidos mesmo com menos horas, um ponto que preocupa o empresariado devido ao aumento do custo da hora trabalhada. Além disso, o deputado sugere compensações aos setores mais impactados, como desoneração da folha, embora o governo federal tenha rejeitado essa possibilidade.
Principais tópicos abordados:
1. Defesa de um período de transição para a redução da jornada de trabalho.
2. Manutenção dos salários apesar da redução de horas.
3. Preocupação do empresariado com o aumento do custo da hora trabalhada e busca de compensações setoriais.
4. Divergência entre o relator e o governo sobre a viabilidade de compensações aos setores.
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) das propostas que acabam com escala 6x1, disse nesta quarta-feira (11) que as discussões para mudar o teto semanal de horas trabalhadas devem considerar um perÃodo de transição.
O intervalo sugerido por parlamentares é de quatro anos. Segundo ele, o texto final âque será discutido em comissão especial depois que passar pela CCJâ poderá discutir uma redução paulatina, dando tempo para que os setores da economia se adequem à jornada menor.
"à necessário que efetivamente exista um perÃodo de transição para que os diversos setores da economia possam se adequar", disse o deputado durante almoço da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios.
Azi também afirmou que os salários sejam mantidos no mesmo patamar, mesmo com menos horas de trabalho. "Sempre imaginei que não dá para se pensar em reduzir jornada e, ao mesmo tempo, reduzir salários", disse.
Esse ponto preocupa o empresariado, pois a hora trabalhada por cada funcionário passaria a valer mais. Azi disse aos parlamentares e representantes do empresariado no almoço que é necessário ter segurança para que não se percam empregos. Para isso tem que ficar claro também o custo para cada setor.
"à importante que a gente possa, setor a setor, ver qual é realmente o impacto para cada um deles", afirmou. Setores com mais tecnologia aplicada serão menos impactados do que outros que fazem uso intensivo de mão de obra, disse o relator.
Essa leitura sobre o impacto para cada setor deve balizar também a cobrança por uma compensação aos setores. O governo tem rejeitado essa possibilidade. Na véspera, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, disse na CCJ que a gestão Lula não trabalha com essa possibilidade.
Na próxima semana, Paulo Azi quer ouvir na CCJ o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Ainda não está claro se a saÃda do ministro da chefia da equipe econômica poderá mudar essa previsão.
"Acho que o governo, que é também interessado, tem que colocar de forma muito clara o apoio a essa posição e não vai se furtar de contribuir com a construção de um texto que atenda os trabalhadores e aqueles que empregam em nosso paÃs", disse.
Segundo ele, essas compensações poderiam vir pela desoneração da folha de pagamentos ou algum incentivo setorial temporário para setores que tenham muito impacto de custo com a redução na jornada.
Azi afirmou que as discussões na comissão deverão definir que pontos efetivamente entrarão na alteração constitucional e o que deve ficar para lei ordinária ou será reservado à negociação. O governo tem defendido que seja aprovada uma redução de 44 horas para 40 horas a jornada máxima permitida. Outros arranjos, como o regime de escala, quantas horas por dia e em quantos dias da semana, deverá ficar para a negociação com sindicatos.
Formalmente, cabe à CCJ somente a análise da admissibilidade das propostas. O mérito deveria ficar apenas para a comissão especial. As duas PECs que estão na CCJ tratam da redução da jornada semanal para 36 horas. Uma alteração nesse limite deverá ir para o relatório na comissão especial.
Azi disse considerar inevitável que o debate do mérito já comece, especialmente em relação às repercussões sobre os setores. Confederações, associações e federações ligadas a diversos setores têm divulgado estudos e previsões do potencial impacto de uma redução de jornada sobre seus negócios.
Meridiano
