O ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado para relatar o pedido de instalação de uma CPI no Congresso para investigar suspeitas de fraude entre o Banco Master e o BRB, ação proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg. A decisão ocorre em meio a um contexto de pressão sobre Toffoli, que havia se retirado da relatoria do processo do Banco Master em fevereiro após revelações sobre suas conexões com pessoas e empresas ligadas ao caso. O Supremo, após tensas reuniões, rejeitou um pedido de suspeição contra o ministro, considerando legítimos seus atos anteriores, enquanto Toffoli indicou que pretende voltar a participar das decisões.
Principais tópicos abordados:
1. Sorteio de Toffoli como relator do pedido de CPI sobre o caso Banco Master/BRB.
2. A polêmica envolvendo o ministro e suas conexões com as partes investigadas.
3. O processo de decisão interno no STF sobre a manutenção ou não de Toffoli no caso.
4. A justificativa para a CPI, baseada no risco de danos ao sistema financeiro e à fiscalização parlamentar.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para ser relator do pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de BrasÃlia).
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que vinha se articulando para colher assinaturas desde 18 de novembro. Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez na véspera.
"A prolongada ineÌrcia na investigaçaÌo de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparaÌveis ao sistema financeiro, aÌ confiança dos investidores e aÌ proÌpria imagem da fiscalizaçaÌo parlamentar", diz o parlamentar ao tribunal.
Toffoli se retirou da relatoria do processo do Master em 12 de fevereiro, depois de uma pressão crescente para se afastar do caso, principalmente depois da revelação de conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.
A decisão foi divulgada em nota assinada por todos os outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de tensas reuniões realizadas nesta quinta (12).
Para que se chegasse a um consenso, foi necessário um acordo em que os ministros rejeitaram a arguição de suspeição contra ele e consideraram que todos os atos do magistrado no processo eram legÃtimos.
A situação do magistrado se agravou depois que a PolÃcia Federal (PF) entregou ao presidente da Corte um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.
A previsão era de que Toffoli retornasse ao caso na sexta-feira (13), durante o julgamento que vai definir a manutenção da prisão do ex-banqueiro, na Segunda Turma. Como a Folha mostrou, o ministro tem dito a interlocutores que deve se manifestar na sessão.
O ministro André Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.
Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.
Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.
Ao votar nesta etapa, o ministro consolidaria seu retorno ao caso e reforçria o argumento dado inclusive aos colegas de que jamais teve amizade com Vorcaro ou recebeu valores. Em nota, ele também disse fazer parte do quadro societário da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá.
Na reunião que decidiu sobre a substituição na relatoria, o magistrado ouviu apelos para que se afastasse do caso em nome da preservação do tribunal. Toffoli se defendeu e disse não haver razões para deixar o caso.
A Segunda Turma, colegiado no qual o caso tramitará, é formada por Mendonça, Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes.
Meridiano
